«FLEXIBILIDADE A META DO DÉFICE NÃO É HIPÓTESE»

«FLEXIBILIDADE A META DO DÉFICE NÃO É HIPÓTESE»

Subir Lall recusa a ideia de estar a pressionar o Tribunal Constitucional que está, diz, «a fazer o seu trabalho». A sua preocupa­ção é que, perante decisões ad­versas como a de quinta-feira, o Governo consiga responder ade­quadamente. Em relação ao chumbo das pensões, refere ape­nas que não há margem para re­ver a meta de défice e que não foi discutido um plano B.

P Quais são os principais riscos para o crescimento que se está a verificar?

R Um dos mais importantes é quão forte será a recuperação da zona euro e também nos EUA e na Ásia. Outro é o impac­to da consolidação orçamental. Há também um outro risco, do­méstico, relacionado com a desalavancagem no sector privado.

P Não referiu o risco constitucional …

R Houve algumas decisões con­trárias e as autoridades apresen­taram medidas para compensar os seus efeitos. O nosso foco é nos objetivos de défice e divida. As medidas que acordamos são as que, na nossa perspectiva, atin­gem esses objetivos de forma sustentada e com o menor im­pacto no crescimento e empre­go. Se algumas forem declara­das inconstitucionais, o facto de o Governo estar comprometido com as metas significa que deve preparar alternativas.

P Discutiram alternativas?

R Não. O nosso foco é na meta de défice. Se for necessário espe­ramos que nos submetam uma proposta que nós analisaremos.

P O chumbo esta semana é uma ameaça para o défice de 2014?

R Acordámos com o Governo que serão tomadas medidas al­ternativas de alta qualidade pa­ra atingir a meta orçamental. Ca­so contrário, não podemos com­pletar a décima avaliação.

P O que é melhor cortes na des­pesa ou aumento de Impostos?

R Cabe ao Governo decidir. Co­mo princípio geral, acreditamos que reduções duradouras na des­pesa com base em reformas estruturais são melhores que subi­das de impostos.

P Esta e outras decisões desfa­voráveis do TC podem compro­meter o regresso aos mercados?

R Há risco para o regresso aos mercados se o Governo for visto como incapaz de cumprir a me­ta de défice cm 2014.

P O Governo está preparado para tomar as medidas?
R Comprometeu-se connosco e com a meta de défice.

P A flexibilização da meta de dé­fice não é uma hipótese?

R Não

P A pressão sobre o TC chocou muita gente. Não é dizer aos juízes para não fazerem o seu trabalho?

R Não. É injusto. Não queremos dizer a nenhum juiz ao tribunal como fazer o seu trabalho. O que queremos assegurar é que os objectivos económicos do programa são atingidos. Tendo em conta que há medidas que podem ser declaradas inconstitucionais, a questão é saber como responder. É totalmente diferente de dizer que o tribunal deve ou não fazer alguma coisa. Isso nunca fazemos. Neste assunto, seguimos o que o Governo nos diz que é provável ser aceite. Mas no final a decisão cabe sempre ao tribunal. E eles estão a fazer o seu trabalho, compreendemos e respeitamos isso. Não é uma especificidade deste país. O primado da lei nunca deve ser subestimado.

P Conhece outros países onde o FMI actuou. A Constituição portu­guesa é mais rígida do que ou­tras?

R Não sei. Uma coisa é a lei e outra é a interpretação da lei.

P Quando diz que Portugal ain­da necessita de reformas está a pensar em reduzir salários no privado?

R A questão em que estamos in­teressados é na flexibilidade do mercado de trabalho. Não signi­fica necessariamente flexibilizar o salário mínimo.

P Considera adequado o atual salário mínimo nacional (SMN)?

R Não viemos cá para discutir reduções do SMN. Que fique cla­ro. O que nos interessa é que há já flexibilidade no mercado e que as pessoas sejam pagas de acordo com a produtividade.

P Tendo em conta o desempre­go não parece haver grandes di­ficuldades em despedir...

R Não. Mas devemos perguntar-nos qual seria o desemprego se houvesse mais flexibilidade. O desemprego é mau. A questão não é tanto despedir para as em­presas se ajustarem, mas alterar os salários para refletir a produtividade.

P Mais flexibilidade pode passar por novos cortes nas indemniza­ções por despedimento?

R Estamos a olhar para todas as questões em grande detalhe. Muito já foi feito mas muito po­de ainda ser feito.

P Na mesma linha de políticas?

R Sim. Foi um bom começo,

P O Governo insiste que já foi feito o suficiente. Concorda?

R Não.

P O FMI insiste na reforma do mercado de trabalho como uma forma de estimular as exporta­ções. Mas as exportações até surpreenderam. Talvez já tenha sido feito o suficiente.

R Talvez... [enfatiza a palavra}. Mas deixe-me dizer porque não concordo. O que estamos a ver é uma melhoria nas exportações e Portugal tem ganho quota de mercado. Mas se olharmos para as importações, estão a subir. Para as exportações serem um motor do crescimento é necessá­rio que as exportações líquidas (descontadas das importações) continuem elevadas, e estão a di­minuir. Até pode ter havido ga­nhos de competitividade, mas há que manter o ritmo de cresci­mento das exportações superior ao das importações, e isso não se verifica agora.

P Não está certo que o ritmo de exportações seja sustentável?

R Exato.

P Foi a procura interna um dos principais motores do cresci­mento no 2º e 3º trimestres.

R As exportações cresceram, e não queria minimizar isso, mas o facto é que a procura interna está também a recuperar. Se olharmos o mercado de traba­lho, muita da recuperação está em sectores orientados para a procura interna.

P Isso são boas ou más notícias?

R Crescimento é bom. Mas na perspetiva da sustentabilidade, preferiria que o crescimento viesse dos sectores transacionáveis e virados para o exterior,

P Mas crescimento com base na procura interna é má notícia?

R Não. São boas notícias em ter­mos de desempenho económico de curto prazo. É importante pa­ra sinalizar a viragem, mas não é suficiente a prazo.

P Não será uma má notícia por­que contraria os pianos do FMI?

R Não. Nós não temos planos (ri­sos). Estamos contentes com es­te crescimento, mas precisamos ter certeza que a transformação da economia acontece.

P Emigraram 104 mil pessoas em 2012, muitas jovens e qualifi­cadas. Como é que um país pode prosperar se perde parte das gerações novas e qualificadas?

R Excelente questão. Temos que fazer tudo para assegurar que este é um país de optimísmo para as gerações mais novas e gerações seguintes. Temos que garantir que os emigrantes vol­tam, criar incentivos para isso. Por isso não podemos voltar pa­ra onde estávamos antes.

P Salários baixos não são incen­tivo.

R Não. Mas não se criam salários por decreto. Criam-se salá­rios altos aumentando o potencial de crescimento da econo­mia. No mercado de trabalho é importante separar oferta e pro­cura. Estamos interessados em reformas do lado da oferta.

P É possível um crescimento sus­tentado sem reformas profun­das na Europa?

R Precisamos de ambas: refor­mas aqui e na Europa.

Mercados querem acordo

Subir Lall defende que será vantajoso para Portugal que, no plano político, «exista um entendimento comum sobre onde é preciso chegar». «Os mercados ficariam muito confortáveis se houvesse um acordo, pelo menos, sobre os objetivos de um programa de transformação da economia», diz, admitindo que, por enquanto, esse acordo «é difícil de descortinar no debate público». O entendimento de base entre os grandes partidos deve visar, segundo o responsável do FMI, dois grandes desígnios — «estabilizar a economia» e «lançar os alicerces para a transformação da economia» — e terá de partir do reconhecimento de que, mesmo depois da saída da troika, «não será possível voltar às coisas como das eram antes de 2011.». E pela frente há três desafios: «Mais crescimento, sustentabilidade externa e ter uma dívida pública sustentável». Das conversas com o Governo e PS, Lall nota que «ambos concordam com os objetivos de médio prazo e isso é um bom começo.»