Maka Angola
25 de Março de 2017
Isabel dos Santos reagiu com emoção ao nosso artigo "Os salários e honorários secretos da Sonangol“, publicado no passado dia 20.
Na “Reacção Oficial da Sonangol”, a presidente do Conselho de Administração (CA) — que, por coincidência (nunca é demais recordar), é também filha do presidente da República de Angola — confirma, no essencial, a nossa matéria.
Porque não tem argumentos factuais para se defender, a administração da filha do presidente vocifera insultos pessoais contra Rafael Marques de Morais e os seus colaboradores.
Sem factos ao seu dispor, a sua estratégia de defesa é a das velhas técnicas de дезинформация (dezinformatsiya): descredibilizar o sujeito, aplicando-lhe rótulos.
Mas não nos percamos com as distracções. Atenhamo-nos aos factos.
No seu comunicado, a Sonangol:
1. - Confirma que os honorários do Conselho de Administração foram aumentados de acordo com a inflação e as “práticas do sector”. Note-se que a inflação tem rondado os 40 por cento. Portanto, os ordenados do CA terão sido aumentados em pelo menos 40 por cento.
Perguntamos: os salários dos trabalhadores também foram aumentados em 40 por cento?
O comunicado parece indicar que o referido aumento não se limitou aos 40 por cento, tendo o objectivo de colocar as remunerações em linha com as “práticas do sector”.
Que práticas?
Por exemplo, Rex Tillerson (actual secretário de Estado de Trump), até recentemente presidente do Conselho de Administração da Exxon (a maior petrolífera americana) auferia um salário anual de 24 milhões de dólares.
É esta a bitola?
2. - Confirma que o valor dos contratos estabelecidos com os consultores é elevado, mais uma vez referindo-se a parâmetros internacionais. O raciocínio de base é que, embora os valores pagos aos consultores sejam elevados, espera-se que os benefícios se tornem maiores.
O que é que a expressão “práticas internacionais” quer dizer?
Quer dizer preços elevados que são habitualmente calculados através de uma percentagem do volume de negócios da companhia ou de um valor/hora, nunca inferior a €300,00, fazendo-se um modelo que projecta o número de horas.
Contudo, não existem tabelas de instituições internacionais com valores referência.
Assim, escrever “práticas internacionais” ou nada é a mesma coisa.
A bem da transparência da gestão da coisa pública, deviam ser tornados públicos os valores pagos às consultoras.
Acresce que o papel das consultoras nunca pode ser o de substituir a gestão, mas sim ajudar num ou noutro sector.
Encher uma companhia de consultores é reconhecer que a equipa de gestão não tem capacidade e não está lá a fazer nada.
3. - Confirma que os pagamentos às consultoras estão a ser feitos no estrangeiro, utilizando o argumento de que é lá que se situam as casas-mãe e que os contratos assim o prevêem, tendo sido aprovados por autoridades superiores.
Comecemos pelo fim.
O facto de os contratos preverem determinada situação e terem sido aprovados por algum ministro ou pelo pai-presidente não representa nada em termos legais.
O que se tem de argumentar é a legalidade dos contratos face à lei angolana.
Sobre isso, silêncio.
O facto de as casas-mãe terem sede no estrangeiro só é relevante se:
(i) houver dificuldades em transferir o dinheiro de Angola para o estrangeiro,
(ii) se houver custos acrescidos, como impostos, a pagar em Angola.
Caso contrário, pode-se pagar em Angola.
Não pagar em Angola implica que se está a contornar algo: as proibições de transferência em moeda estrangeira, os impostos sobre transferência em moeda estrangeira ou outros impostos.
Isto é um facto.
Quanto à retenção na fonte: uma empresa com sede em Angola tem de fazer retenção na fonte; uma empresa com sede em Londres não é obrigada a fazê-la.
Assim, quando as remunerações são pagas por esta última, não é feita retenção na fonte, sob o argumento de que a empresa não é obrigada a isso.
Fica aqui o desafio: a Sonangol que publique o valor dos impostos pagos em Angola pelas consultoras internacionais.
4. - Quanto ao facto de a Sonangol honrar os seus compromissos, o comunicado não o confirma, mas a realidade confirma-o: as falhas no abastecimento de gasolina, as falhas de electricidade ocorridas nas últimas semanas resultaram do atraso de pagamentos da Sonangol.
A fúria insultuosa de Isabel dos Santos resulta essencialmente disto: ela sente-se desmascarada.
Porque é multimilionária, a filha protegida de José Eduardo dos Santos está habituada a que todos finjam reconhecer-lhe altas capacidades para gerir e gerar dinheiro.
Mas a verdade, cara Isabel, é que todos sabem que a fortuna lhe vem da usurpação das riquezas que deveriam beneficiar os cidadãos angolanos.
O bando de consultores e advogados que servem Isabel — em Portugal, nos Estados Unidos, na Suíça e pelo resto do mundo — calam-se, para que também eles possam tirar bom partido dessa usurpação.
Não há ninguém que não saiba disto: se não fosse filha do presidente, Isabel não era ninguém, tal como não podem ser ninguém milhares e milhares de angolanas (e angolanos) com tantas ou mais capacidades que a actual líder da Sonangol.
Isabel dos Santos também sabe muito bem — e sabe que os seus colaboradores e bajuladores o sabem igualmente — que, em qualquer regime político com o mínimo de seriedade ética, ela nunca poderia assumir as funções que exerce (para não entrarmos em tudo o resto que não poderia ter).
Mesmo com elevadas competências, formação e qualidades profissionais, nunca poderia — num estado eticamente, repetimos — assumir cargos públicos desta natureza.
Por razões óbvias, ninguém lho diz mas toda a gente pensa: como o lendário rei, “a princesa vai nua”.
Pior ainda, vai com roupa que não é sua.
Para agravar o caso, a verdade é que Isabel dos Santos não tem competência nem capacidade para liderar a Sonangol, e por isso teve de se rodear de consultores pagos principescamente.
Essa é a realidade que o discurso insultuoso do seu comunicado não consegue esconder.
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