Rosa Weber foi nomeada ministra do STF em 2011 por Dilma Rousseff
O futuro do antigo Presidente brasileiro vai estar duas vezes dependente desta juíza "à moda antiga".
Esta quarta-feira poderá definir se Lula é já preso ou não.
E no Verão decidirá sobre a sua candidatura presidencial.
Rosa Weber é uma dos 11 juízes que compõem o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF).
Todos eles vão decidir quarta-feira sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do antigo Presidente Lula da Silva, para evitar a sua prisão até que estejam esgotados todos os recursos.
Mas as atenções viram-se para esta magistrada discreta, que se mantém afastada dos microfones e das câmaras, cujo voto é incerto e pode desempatar a votação que, tudo indica, está cinco a cinco.
Weber vai presidir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de Agosto e, por isso, o destino de Lula pode cruzar-se novamente com esta magistrada.
No dia 22 de Março, o STF reuniu-se para analisar o pedido de habeas corpus.
É conhecido o posicionamento actual da maioria dos juízes sobre a questão e a respectiva tendência de voto.
Não é o caso de Rosa Weber.
Rosa Weber é descrita como alguém firme, rigorosa, afastada de qualquer tendência política mas, ao mesmo tempo, moderada quando comparada com os seus colegas no Supremo.
As entrevistas desta magistrada de 69 anos, que foi nomeada como juiza do Supremo Federal em 2011 pela Presidente destituída Dilma Rousseff, são inexistentes - de tal maneira que o seu gabinete do Supremo é apelidado de "Coreia do Norte".
Assim, a visão de Weber sobre qualquer tipo de temática estão apenas disponíveis através das suas decisões judiciais.
Weber é, por princípio, contra a nova jurisprudência do STF, segundo a qual uma pessoa pode começar a cumprir a sentença assim que seja condenada em segunda instância.
No entanto, na grande maioria dos casos, votou de forma contrária à sua opinião.
O único processo em que decidiu a favor do arguido dizia respeito a uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja – no entendimento da magistrada, neste caso o crime era de tal forma insignificante que não justificava a aplicação imediata da sentença.
O entendimento do Supremo Federal relativamente a esta questão foi sendo alterado ao longo dos últimos anos.
Entre 2006 e 2016, os juízes alteraram por duas vezes a sua interpretação.
Desde então, cinco têm votado contra a permanência em liberdade dos condenados em segunda instância e cinco a favor.
Weber tem-se incluído no primeiro grupo.
Mas na base das decisões da juíza estão variáveis que não guiam a interpretação dos restantes magistrados: costuma ter em conta as opiniões dos colegas de plenário e cada caso em particular, mesmo que isso acabe por contrariar a sua interpretação geral sobre a legislação.
Por isso, nos bastidores, segundo tem sido relatado pela imprensa brasileira, há a percepção de que o voto de Weber será imprevisível e decisivo para o desfecho do habeas corpus de Lula.
Se o habeas corpus for rejeitado amanhã, mantendo-se assim a jurisprudência e, mais concretamente, o alinhamento de Weber com os seus pares, Lula poderá ser preso de imediato se o juiz Sérgio Moro (que dirige a Lava-Jato) assim o pretender.
Candidatura nas suas mãos
O destino de Lula poderá ficar nas mãos de Weber novamente em Agosto.
Isto porque a juíza subirá à liderança do TSE.
O dia 15 de Agosto é a data limite para que sejam apresentadas as candidaturas para as presidenciais de Outubro e durante esse período cada uma delas será analisada pelo órgão.
Lula, que lidera as sondagens, poderá ser incluído na chamada “ficha suja”, que impede pessoas condenadas de se apresentarem a eleições.
Ou seja, a sua candidatura vai ser analisada pelo TSE e ficará nas mãos de Rosa Weber.
Prevê-se que todo o processo eleitoral seja um dos mais atribulados dos últimos anos no Brasil.
Por isso, o perfil de Weber é visto como o mais indicado para conduzir o TSE.
“A ministra Rosa é um raio de sol.
As eleições de 2018 não poderiam estar em melhores mãos”, disse ao Estadão o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do TSE.
Ao mesmo jornal, a presidente do STF, Cármen Lúcia, não poupa também elogios a Weber, afirmando que a juíza “dignifica o Judiciário com a sua capacidade de trabalho e o seu equilíbrio”.
Na véspera da sessão comandante do Exército disse ser contra a "impunidade" no julgamento.
A mensagem foi interpretada como uma tentativa incomum do general Villas Bôas de interferir no processo de decisão.
O Supremo Tribunal Federal já começou a sessão em que vai decidir a aprovação ou rejeição do pedido de habeas corpus feito pelo ex-Presidente Lula da Silva, que foi condenado a 12 anos de prisão em segunda instância e tenta manter-se fora da cadeia.
Os 11 juízes têm até às 19h (23h em Portugal Continental) para votarem.
Ultrapassado este prazo a sessão é remarcada (pode ser amanhã ou noutro dia).
Estão marcadas manifestações em várias cidades do Brasil, umas contra e outras de apoio a Lula da Silva.
Em Brasília, onde é a sede do Supremo Federal, são esperadas 20 mil pessoas na praça dos ministérios, onde a polícia criou dois recintos separados por muros para evitar contacto entre os dois grupos.
Já na terça-feira à noite centenas de pessoas participaram no Rio de Janeiro em marchas pró e contra a prisão do ex-Presidente.
Também na terça-feira, o comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que repudiava “a impunidade” do caso e que espera ver respeitada a “Constituição, a paz social e a democracia”.
A declaração por parte da mais alta figura do Exército é incomum e foi vista pelos media brasileiros como uma tentativa de influenciar o Supremo Tribunal Federal.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu o general Eduardo Villas Bôas.
"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", continua o general.
A mensagem foi entendida no Brasil como uma tomada de posição sobre a decisão quando ao pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
Esperada para esta quarta-feira à noite, a decisão a favor ou contra a sua condenação pode determinar se Lula é preso preventivamente enquanto espera o resultado dos recursos que lhe restam.
Lula da Silva é o candidato do Partido dos Trabalhadores às presidências de Outubro.
Vai à frente nas sondagens, reunindo mais de 25% de intenção de voto do eleitorado.
No Jornal Nacional da televisão Globo, o telejornal mais visto no Brasil, a mensagem do general Villas Bôas foi interpretada como uma tentativa de interferência na decisão do Supremo, lembrando que as Forças Armadas foram encarregues da segurança no Rio de Janeiro pelo Governo do Presidente Governo Temer e que há militares no executivo (no Ministério da Defesa).
Pelo menos três generais usaram o Twitter para se pronunciarem a favor da opinião de Villas Bôas.
O ministro da Defesa, Raúl Jungman, disse ao jornal Folha de S. Paulo que não estava surpreendido com o comentário de Villas Bôas: o comandante do Exército “mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda a sua gestão".
O ministro minimizou o caso e disse que se tratava apenas de um "chamamento ao bom senso, à serenidade e ao respeito às instituições”, diz o jornal Estado de S. Paulo.
No dia 22 de Março, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para analisar o pedido de habeas corpus de Lula.
Os juízes tinham decidido que Lula podia começar a cumprir de imediato a sua pena, mas desde Dezembro do ano passado que há dois recursos sobre a constitucionalidade da decisão.
O grande argumento da defesa de Lula é mesmo esse: que não pode ser preso até que as acções declaratórias de constitucionalidade sejam julgadas.
O Supremo vai decidir-se se o cumprimento da pena após condenação em segunda instância prejudica ou não a presunção de inocência de Lula enquanto decorrem os recursos.
Da decisão depende a sua ida para a prisão, depois de um tribunal de segunda instância o ter declarado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de ter agravado a pena, que era de nove anos, para 12 anos e um mês de prisão efectiva.
A defesa quer manter Lula em liberdade até que se esgote o último recurso na Justiça.
O antigo Presidente brasileiro é o candidato do Partido dos Trabalhadores às eleições presidenciais de Outubro – faltando apenas que o partido formalize o processo.
O que levou à condenação de Lula?
Em 2014, já Lula da Silva tinha saído da presidência do Brasil, foi aberta uma mega investigação, a Lava Jato, destinada a apurar se as maiores empresas construtoras do país facturaram em excesso a empresa petrolífera estatal Petrobras pelos trabalhos que fizeram para esta.
A operação desvendou uma gigantesca rede de corrupção envolvendo empresas e políticos de quase todos os partidos.
Lula viu-se investigado por causa de um apartamento de luxo em Guarujá, no estado de São Paulo, cujas obras de renovação foram pagas pela construtora OAS.
Foi acusado pelo juiz que lidera a investigação, Sérgio Moro, de ter aceitado 3,7 milhões de reais, na forma do apartamento em frente ao mar.
No julgamento, foi considerado culpado e condenado a nove anos e meio de prisão.
Na segunda instância, a sentença foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
Lula recorreu para instâncias superiores e fez um pedido de habeas corpus para não ter de começar a cumprir imediatamente a pena.
O que pede a defesa?
Lula foi condenado em segunda instância pelo tribunal de Porto Alegre, mas a defesa diz que o ex-Presidente não deve ser preso enquanto não se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
O que pede a acusação?
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o pedido de habeas corpus da defesa de Lula da Silva esbarra num precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
Num caso anterior, o tribunal decidiu que o cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância não fere a presunção de inocência, mesmo que ainda estejam pendentes recursos em instâncias superiores.
O que diz a Constituição?
A Constituição brasileira determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Os especialistas dizem que a frase não é clara – por isso, há quem defenda a prisão depois de uma decisão em segunda instância e quem defenda que é preciso esgotar todos os recursos.
Como tem decidido o Supremo em casos semelhantes?
Tem decidido de forma diferente.
Até 2009, dominavam os juízes que consideravam que a presunção de inocência não é posta em causa com a execução da pena.
Mas, ainda nesse ano, os 11 juízes aprovaram um pedido de habeas corpus, por sete votos contra quatro, para que um homem ficasse em liberdade depois de ter sido condenado por homicídio, até que pudesse recorrer aos tribunais superiores.
Mas esse crime acabou por ficar impune, uma vez que o processo arrastou-se e prescreveu, conta o canal O Globo.
Depois disso, o Supremo mudou outra vez a sua forma de votar e, desde 2016, tem votado sempre da mesma forma – rejeitando os pedidos de habeas corpus.
Se o habeas corpus for rejeitado, Lula é preso?
Sim, mas pode não sê-lo imediatamente.
Se o habeas corpus for indeferido, a sentença do tribunal de segunda instância de Porto Alegre é válida e o ex-Presidente será preso, mas ainda tem direito a um último recurso no tribunal de Porto Alegre.
Nesse caso, é um recurso baseado no facto de a defesa ter pedido para tirar dúvidas sobre a sentença, o que foi negado (embargado).
Por isso, os advogados de Lula podem ainda pedir o embargo do embargo.
"Os embargos dos embargos raramente são aceites na Corte, mas serviriam à defesa para protelar a prisão, caso o STF recuse o habeas corpus nesta quarta-feira", escreve o El País.
Caso o habeas corpus seja aceite, Lula poderá ficar em liberdade até o julgamento final dos seus recursos nas instâncias superiores.
Lula pode ser candidato à presidência?
Pode.
Mesmo estando preso pode ser candidato e fazer campanha.
Só o Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de Agosto vai ser presidido pela juíza Rosa Weber (agora no Supremo), pode inviabilizar a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa (que permite que sejam rejeitadas pessoas com condenações).
O ex-Presidente corre, portanto, o risco de iniciar uma campanha eleitoral mas, a meio do percurso, ser proibido de se candidatar.
O juiz brasileiro Luís Felipe Salomão disse esta terça-feira que há possibilidade de Lula da Silva se candidatar às presidenciais, face à proximidade das eleições e à eventual morosidade processual.
O juiz conselheiro brasileiro Luís Felipe Salomão deixou esta terça-feira em aberto a possibilidade de, jurídica e tecnicamente, Lula da Silva poder apresentar-se como candidato às eleições presidenciais de outubro no Brasil.
Salomão, que falava à agência Lusa à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, considerou que esse é um cenário que pode acontecer, face à proximidade das eleições e à eventual morosidade processual dos também eventuais recursos que possam ser apresentados pelos advogados do ex-Presidente brasileiro.
A morosidade do direito eleitoral brasileiro poderá habilitar a candidatura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva nas presidenciais, explicou o juiz conselheiro brasileiro, considerando que esta questão é independente do pedido de ‘habeas corpus’ cuja decisão será conhecida quarta-feira no Brasil.
“O ‘habeas corpus’ é uma questão objetiva. (…)
É saber se, depois da condenação em segunda instância, se a partir daí há uma presunção e um cumprimento imediato da pena. Essa não é uma questão tipicamente de direito penal.
É uma questão de direito processual.
A partir de que momento deve ser iniciado o cumprimento da pena”, afirmou.
Segundo Salomão, desde a década de 1940 até 2016, a jurisprudência no Brasil “era muito tranquila”, indo no sentido de se aguardar até ao último recurso para se iniciar o cumprimento da pena.
“Claro que, se houvesse elementos para uma prisão preventiva, aí sim, decretava-se a prisão antes, mas não como cumprimento antecipado da pena.
Deveria aguardar-se até ao último recurso”, prosseguiu. o magistrado, que foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça brasileiro por Lula da Silva.
“O que ocorreu há dois anos, foi uma guinada nessa jurisprudência.
O Supremo, entendendo que alguns casos se protelavam por muito tempo, modificou esse entendimento e passou a entender que, depois do julgamento colegiado em segunda instância, permitiria o cumprimento antecipado da pena”, acrescentou.
“Essa decisão do Supremo foi muito dividida e alguns passaram a seguir isso e outro não.
E, neste exato momento, o que se vai discutir, além do nome que está na capa do processo, é se a jurisprudência que prevalece é a anterior ou a atual”, salientou, indicando ser este o aspeto penal do processo.
O juiz conselheiro brasileiro explicou, depois, que uma eventual candidatura de Lula terá de passar pelo crivo do Direito Eleitoral.
“E há o aspeto eleitoral, que no Brasil é bem separado” das questões penais.
“Para o aspeto eleitoral, há uma lei, chamada ‘Lei da Ficha Suja’ — curiosidade: foi até o próprio presidente Lula quem a sancionou -, e essa lei, depois de uma condenação em segunda instância, impede o registo, mas não impede que se peça o registo.
Pode-se pedir o registo e ele então será analisado com base nessa lei, que é muito objetiva, porque é impeditiva do registo e o juiz eleitoral tem pouca margem da interpretação da lei”, continuou.
“Mas aí cabem os recursos no âmbito da justiça eleitoral e aí pode ser que, pela demora dos recursos, permaneça ou não a candidatura.
Tudo aí é ainda muito impreciso.
Em Direito, não há ainda nenhuma resposta objetiva”, concluiu Salomão, deixando assim aberta a possibilidade de Lula se apresentar como candidato.
Instado a comentar a atual crise política e de valores no Brasil, o juiz conselheiro admitiu que o país vive um ambiente “muito tumultuado”.
“A nossa história da República, e sobretudo depois da Constituição de 1988, que agora é a mais longeva do nosso país, vem apresentando instrumentos e perspetivas que permitem a solução desses problemas”, sublinhou, admitindo, porém, que há, em outubro, com as presidenciais, uma possibilidade de alterar o panorama.
“Temos aí já a eleição presidencial, que se avizinha e é possível antever uma solução para essa turbulência política com a escolha de uma nova liderança que, tenho a certeza, vai conduzir o país a bom termo”, finalizou.
Onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil julgam na quarta-feira o ‘habeas corpus’ preventivo solicitado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão após condenação pela segunda instância num caso que envolve um apartamento de luxo na cidade do Guarujá.
O ex-Presidente brasileiro, condenado em duas instâncias, pode ser preso se a maioria dos juízes do STF decidir contra o pedido da defesa.
Desde que tomou posse como Presidente em 2003, o nome de Lula esteve envolvido em vários escândalos.
O caso Lava Jato pode levá-lo à prisão — mas há outros, onde surgem Portugal e José Sócrates.
Aos 72 anos, Luiz Inácio Lula da Silva é um nome incontornável no Brasil.
No século XXI, nenhum outro dominou tanto a política daquele país, do qual ele foi Presidente entre 2003 e 2011 e, desde então, eminência parda da esquerda brasileira e do partido que fundou, o Partido dos Trabalhadores.
Dos tempos de Lula, o Brasil guarda a solidificação da classe média à custa da redução da pobreza e a implementação de vários programas sociais de combate às desigualdades, na habitação e na educação.
Mas o legado não fica apenas por aí.
Desde que entrou no poder, há 16 anos, o nome de Lula tem sido envolvido nos dois maiores escândalos de corrupção da História do Brasil.
Primeiro o Mensalão, no qual Lula nunca chegou a ser arguido — mas cuja investigação foi reaberta em 2017, com Lula sob suspeita.
Depois a Operação Lava Jato, onde Lula é uma das peças centrais e que já levou à sua condenação.
Esta quarta-feira, Lula está mais perto do que nunca de ser preso.
Depois de ter sido condenado em janeiro a uma pena de prisão efetiva de 12 anos e 1 mês, Lula vai saber agora se o Supremo Tribunal de Federal aceita o seu pedido de habeas corpus.
Recordamos os casos e polémicas em que o ex-Presidente do Brasil esteve envolvido.
1 - Mensalão, o caso que derrubou os homens de Lula sem que ele fosse tocado
À quarta tentativa, em 2002, Lula conseguiu a eleição que lhe escapava desde a década de 1980.
Aos olhos de muitos, aquele parecia ser um tempo novo na política do Brasil, que até então nunca tinha tido como chefe de Estado um sindicalista e antigo operário que venceu as eleições graças a uma campanha de promessas de combate à pobreza e de redução da enorme fossa entre os que menos têm e os mais ricos do país.
Porém, por mais distinta que a mensagem de Lula parecesse aos ouvidos dos brasileiros, a verdade é que quando ele e o PT chegaram ao poder tiveram de se submeter às condições de sempre do jogo democrático brasileiro.
É que, naquele país, tal como é costume vários partidos de uma área política unirem-se em torno de um candidato — como a esquerda e o centro-esquerda fizeram com Lula — também é verdade que nas eleições para as duas câmaras do Congresso (a Câmara dos Deputados e o Senado) cada um destes partidos vai a jogo por si só.
Assim, apesar Lula ter conquistado 61,27% dos votos para ser Presidente, o PT ficou apenas com 17,7% dos votos na Câmara dos Deputados e 17% no Senado.
O ex-chefe da Casa Civil do Presidente, José Dirceu, foi condenado no caso do Mensalão e também na Operação Lava Jato
Longe de uma maioria no Congresso, o PT teria então de garantir o apoio de deputados de outros partidos para conseguir salvaguardar a sua agenda — feito que conseguiu.
No entanto, foi quando se descobriu que meios usou o PT e os mais próximos do Presidente para conseguir esse apoio que estalou a primeira grande polémica de Lula.
A denúncia surgiu em 2005, pela boca de Roberto Jefferson, então presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Numa entrevista à Folha de S. Paulo, o líder partidário acusou o PT de pagar uma mesada de 30 mil reais (o que no câmbio da altura correspondia a 9.900 euros) a deputados de outros partidos para votarem na linha de Lula e do seu governo.
Na entrevista que deu à Folha de S. Paulo, o próprio Roberto Jefferson utilizou a expressão pela qual o caso viria a ser mundialmente conhecido: Mensalão.
Um esquema que, segundo o Ministério Público, terá movimentado o equivalente a 46,5 milhões de euros, à data.
Naquela entrevista, Roberto Jefferson explicou que Lula não teria conhecimento daqueles pagamentos — e contou qual foi a reação do então Presidente quando ouviu pela boca do líder do PTB o esquema de compra de votos que tinha sido montado em seu torno.
“Eu disse ao presidente: ‘Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira.
Ele continua dando ‘mensalão’ aos deputados”, terá dito Roberto Jefferson a Lula.
Perante aquela afirmação, Lula terá perguntado: “Que mensalão?”.
“Aí eu expliquei ao Presidente”, contou o então líder do PTB.
Quando terminou, a reação de Lula terá sido de desespero.
“O Presidente Lula chorou.
Falou: ‘Não é possível isso’.
E chorou.”
Na mesma entrevista, Roberto Jefferson garantiu que depois da conversa com Lula os pagamentos do Mensalão pararam.
“Tenho certeza de que parou, por isso está essa insatisfação aí [na base parlamentar].
Ele meteu o pé no travão.
Eu vi ele muito indignado”, contou o líder do PTB.
Só depois da denúncia de Roberto Jefferson ter sido publicada na Folha de S. Paulo a justiça brasileira avançou para aquele que era, à data, o maior escândalo de corrupção do Brasil.
Ao todo, foram constituídos 38 arguidos, dos quais 24 foram condenados.
Entre estes, estavam figuras de topo do PT e do governo de Lula acusados do crime de corrupção — o ex-chefe da Casa Civil do Presidente, José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares — e também deputados de outros cinco partidos: o Partido Republicano (PR), o Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o PTB, cujo líder, Robert Jefferson, também foi condenado a 7 anos de prisão em regime semi-aberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No julgamento, ficou provado que, no princípio do esquema, estava Marcos Valério, empresário e publicitário que detinha vários contratos com empresas públicas.
A justiça provou que este fazia chegar malas de dinheiro proveniente de empresas estatais e privadas a Brasília, cuja logística de distribuição pelos deputados aliciados era gerida por José Dirceu e por Delúbio Soares.
Tudo isto aconteceu em torno de Lula — mas nunca lhe tocou.
O ex-Presidente nunca chegou a sentar-se no banco dos réus e o caso não teve repercussões políticas.
Em 2006, um ano depois de o esquema ter sido denunciado, voltou a vencer as eleições presidenciais brasileiras.
E em 2010, tal como em 2014, o PT voltou a sair em primeiro, com a eleição da Presidente Dilma Rousseff.
Durante todo este tempo, e mesmo após a condenação de alguns dos homens que o acompanhavam no Planalto, Lula garante que o Mensalão não existiu.
Numa entrevista à RTP, em 2014, queixou-se de que o julgamento “teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” e acabou por dizer: “O que eu acho é que não houve Mensalão.
Eu só acho que essa história vai ser recontada.
É apenas uma questão de tempo.”
Porém, já em agosto de 2017, o caso Mensalão voltou a ser notícia — e, desta vez, com Portugal a aparecer na equação.
Um capítulo aberto na sequência de uma denúncia do publicitário Marcos Valério, em 2012.
Este contou que, em 2005, a Portugal Telecom teria pago luvas no valor de 7 milhões de dólares norte-americanos ao partido de Lula, para facilitar a compra da Telemig, empresa de telecomunicações de Minas Gerais.
O caso foi investigado em Portugal e no Brasil.
Em Portugal, o antigo presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa chegou a ser constituído arguido — mas acabou por ser ilibado e o caso foi arquivado, em 2015.
No Brasil, no mesmo ano, o caso também foi arquivado.
Desde então, já houve mais desenvolvimentos.
Em Portugal, nas investigações feitas a propósito da Operação Marquês, o Ministério Público acusa, no despacho final, o Grupo Espírito Santo (GES) e a Portugal Telecom de pagarem “pelo menos 632 mil euros” entre 2007 e 2014 a José Dirceu.
E, no Brasil, a investigação em torno de Lula e dos 7 milhões alegadamente transferidos da Portugal Telecom para o PT foi desarquivada — e Lula voltou a ficar sob suspeita.
Esta decisão surgiu depois de o publicitário Marcos Valério ter chegado a um acordo de delação premiada com a justiça brasileira.
O caso está agora nas mãos de um novo juiz.
Lula não voltou a falar durante o caso depois a reabertura da investigação, além de uma pequena nota da sua assessoria de imprensa a dizer que “não há nada (…) que justifique a reabertura dessa investigação agora”.
2 - A Operação Lava Jato e o triplex que só Lula diz que não é dele
Depois do Mensalão, veio a Operação Lava Jato.
Se o primeiro parecia ter dimensões avultadas — o Ministério Público brasileiro estima que tenha envolvido 141 milhões de reais, à altura 46,5 milhões de euros —, a Operação Lava Jato acabou por revelar dimensões gigantescas.
Ao todo, a Polícia Federal estima que a Operação Lava Jato tenha movimentado 10 mil milhões de reais — o que, à taxa atual, equivale a quase 2,5 mil milhões de euros.
A investigação em torno da Operação Lava Jato começou em 2014 e entrou a 23 de março deste ano na 50ª fase de investigação — mas é na 24ª que o nome de Lula surge neste gigantesco esquema de subornos a governantes e deputados por parte de construtoras (como a OAS e a Odebrecht) com dinheiros desviados da petrolífera estatal Petrobras.
Neste processo, Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Após recurso da defesa de Lula, o ex-Presidente voltou a ser condenado e viu a pena ser-lhe aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão, com efeito imediato.
Porém, a defesa de Lula fez um pedido de habeas corpus junto do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sua prisão antes de serem esgotados todos os recursos.
Mas, afinal, de que forma alega a justiça brasileira que Lula foi corrompido?
Com o já famoso triplex de Guarujá.
Segundo a sentença de Sérgio Moro, que foi validada pelo tribunal de segunda instância, o apartamento triplex foi um suborno por parte da construtora OAS ao ex-Presidente.
Este, em troca, terá garantido àquela empresa contratos com a petrolífera estatal brasileira, a Petrobras.
O suborno ficou quantificado em 2,25 milhões de reais — o que equivale, à taxa atual, a cerca de 550 mil euros.
Do valor total, pouco mais de metade corresponde ao valor do apartamento em si.
O restante diz respeito a obras que foram feitas no apartamento — obras essas que, defende a justiça brasileira, foram feitas a pedido do Presidente e da sua família, indiciando que estes pretendiam mudar-se para aquela apartamento em São Paulo.
Lula reconhece que houve obras na casa — mas nega que elas tenham sido feitas à sua medida ou por ele as ter pedido.
Lula chegou a ser visto — e fotografado — a visitar o apartamento juntamente com Léo Pinheiro, então presidente da OAS.
Ao contrário do que seria prática naquele grupo de construção, foi ele mesmo quem mostrou o apartamento ao ex-Presidente.
Além disso, ao contrário do que seria a prática na OAS, terá sido o próprio Léo Pinheiro a supervisionar as obras que Lula terá pedido.
“Não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente já proprietário do imóvel”, lia-se na sentença de Sérgio Moro.
Mais à frente, o texto da sentença concluía: “Parte dela [da vantagem indevida] veio a integrar a conta corrente geral de propinas [subornos, em português do Brasil] mantida entre o Grupo OAS e o Partido dos Trabalhadores, da qual foi abatido o preço do apartamento 164-A, triplex, e o custo das reformas, corporificando vantagem indevida paga ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
Em segunda instância, a defesa de Lula referiu que a sentença se baseou em afirmações “sem qualquer respaldo” que geraram uma “ficção”.
O advogado principal de Lula, Cristiano Zanin Martins, insistiu: “Não, o triplex não é do ex-Presidente Lula.
Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos.
A propriedade, segundo a lei, é aquele que detém, que consta, no cartório do registo de imóveis.
Também não tem a posse.
Ficou claro pela prova dos autos que o ex-presidente jamais recebeu a chave, jamais passou um dia e jamais passou uma noite.”
Sérgio Moro, juiz responsável pela investigação a Lula na Operação Lava Jato, foi o primeiro a condená-lo. Segunda instância reforçou sentença
A explicação do advogado do ex-Presidente não chegou para convencer o trio de juízes que acabou confirmar a sentença e aumentar a pena de Lula.
O juiz João Pedro Gebran Neto respondeu que o facto de Lula não ser o titular do apartamento não significa que ele não agia como seu proprietário de facto.
“Efetivamente, o apartamento está registado no nome da OAS.
A OAS figura como um simulacro do verdadeiro titular”, disse.
Outro juiz, Leandro Paulsen, corroborou aquela ideia ao referir-se às obras feitas no triplex.
“É de se perguntar se alguém que não seja titular de direito sobre um imóvel determine que lá se mude o local da escada?
Que se altere o local da piscina?
Que se instale elevador? (…)
É de se perguntar se alguém em apartamento de outrem aprova um projeto de uma coisa de 150 mil reais e manda instalar e não pergunta o preço?”, questionou o juiz.
O desenrolar deste caso coincide com a pré-campanha para as eleições presidenciais brasileiras, cuja primeira volta está marcada para 7 de outubro, seguindo-se a segunda no dia 28 do mesmo mês.
Um dia depois da condenação de Lula na segunda instância, o PT lançou oficialmente a pré-candidatura de Lula às eleições deste ano.
Desde essa altura, o ex-Presidente tem estado na estrada e é rara a semana em que não faz comícios para os seus apoiantes.
Para já, numa posição de força, Lula mantém o seu estatuto como pré-candidato.
Até porque, mesmo que seja preso, Lula pode vir a ser candidato até ser condenado em última instância.
3 - Tchau, querida
– Alô?
– Alô!
É desta forma que começa o ficheiro de áudio que mais marcou a carreira de Lula — e também de Dilma Rousseff.
São estas as primeiras palavras das escutas a um telefonema entre os dois políticos, que foram divulgadas em março de 2016 pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da investigação da Operação Lava Jato.
A conversa, relativamente curta, continua da seguinte maneira.
Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala querida. Ahn.
Dilma: Seguinte, eu tô mandando o “Bessias” junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
Lula: Tá bom, eu ‘tô aqui, eu fico aguardando.
Dilma: Tá?!
Lula: Tá bom.
Dilma: Tchau.
Lula: Tchau, querida.
As leituras daquela conversa, aparentemente em código, variaram consoante quem as fazia.
O Ministério Público suspeitava que Dilma Rousseff dava ordens ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil (Jorge Messias, conhecido como “Bessias”) para entregar um “papel” que seria o “termo de posse” para Lula ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil.
Este deveria ser utilizado apenas “em caso de necessidade”, ou seja, em caso de ser formada uma acusação contra Lula, que passaria nesse caso a ter imunidade política.
A assessoria do Palácio do Planalto respondeu à polémica divulgado um “termo de posse” assinado por Lula, mas não como o Ministério Público desconfiava.
Segundo o Governo de Dilma Rousseff, o documento em questão dizia mesmo respeito à tomada de posse de Lula como Chefe da Casa Civil.
Porém, a menção que referia que este devia ser só usado “em caso de necessidade” dizia respeito à possibilidade de Lula não poder estar presente durante a cerimónia de tomada de posse como Chefe da Casa Civil — e não para evitar que ele fosse formalmente acusado.
O Palácio do Planalto divulgou uma imagem do documento em questão, que estava assinado apenas por Lula.
O Governo de Dilma Rousseff acusou ainda Sérgio Moro de ter divulgado aquelas escutas “ilegalmente”.
A defesa de Lula chegou a apresentar queixa contra Sérgio Moro e a divulgação daquelas gravações, mas a justiça deu razão ao juiz.
O juiz Edson Fachin, juiz do Supremo Tribunal Federal, disse que a divulgação das escutas foi “indispensável”.
Em março de 2015 o juiz Sérgio Moro divulgou uma escuta polémica entre Lula e Dilma Rousseff. A conversa levou a várias manifestações contra a Presidente, alvo de um impeachment
Seja como for, certo é que a gravação causou grande polémica.
A nomeação de Lula como ministro e Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff foi alvo de manifestações na maioria dos estados do Brasil — e, depois de um vai-vem de decisões judiciais contrárias, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Na memória de muitos ficou ainda a expressão utilizada por Lula para se despedir da sua afilhada política: “Tchau, querida”.
Esta acabou por ser-lhe atirada por vários opositores políticos na votação da Câmara dos Deputados que deu início ao processo de impeachment — e é, ainda hoje, uma expressão incontornável no glossário da política brasileira.
4 - Quando a Odebrecht pagou a viagem de Lula a Portugal — e quando Lula apresentou o livro de Sócrates
O ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates estreou-se na publicação de livros com o título “A Confiança no Mundo – Sobre a Tortura em Democracia”.
A capa do livro, azul escura e com um desenho simples, tinha dois nomes escritos a letras amarelas.
Em cima, claro, o de “JOSÉ SÓCRATES”.
E em baixo, a indicar o nome do autor do prefácio, lia-se: “LULA DA SILVA”.
No prefácio do livro, que refletia sobre o uso da tortura por estados democráticos e atuais, o ex-Presidente do Brasil escreveu: “Um ser humano pode agir de modo irracional em certos momentos de sua vida, liberando a ferocidade animal que os milénios de evolução da espécie ainda não conseguiram extirpar.
O Estado não.”
Mais à frente, escreve: “Acompanho inteiramente a conclusão taxativa de José Sócrates: a tortura deve ser condenada, combatida e eliminada como um mal absoluto.”
Mas o envolvimento de Lula da Silva com o livro de José Sócrates, sobre o qual surgiram suspeitas em torno da sua verdadeira autoria, não fica apenas pela escrita do prefácio — vai até à apresentação da obra.
Em outubro de 2013, Lula marcou presença a apresentação do livro de José Sócrates, em Lisboa.
Dois anos mais tarde, foi noticiado que a construtora Odebrecht, uma das peças fundamentais da Operação Lava Jato, pagou a viagem de Lula para Portugal.
Em outubro de 2013, Lula viajou para Portugal, onde apresentou o primeiro livro de José Sócrates. A viagem foi paga pela construtora Odebrecth
No entanto, depois de a notícia surgir, o presidente da Odebrecht Portugal, Fábio Januário, disse ao Expresso que a construtora pagou uma viagem do ex-Presidente a Portugal — mas não para que este pudesse assistir ao lançamento do livro de José Sócrates, mas sim a outro evento que aconteceu na mesma altura. “Nós trouxemos o Presidente Lula a Portugal, sim, mas foi para as comemorações dos 25 anos da Odebrecht em Portugal.
Não teve nada a ver com o livro de Sócrates”, disse o presidente da Odebrecht em Portugal ao Expresso, acrescentando que a ida à apresentação da obra do ex-primeiro-ministro português foi da iniciativa de Lula.
