Sim ao repatriamento de capitais e não à lavagem

FOLHA 8

Redacção F8

17 de março de 2018

Algumas dezenas de estudantes, activistas e académicos angolanos manifestaram-se hoje no centro de Luanda contra o que afirmam ser a amnistia dos desvios de dinheiros públicos, através das propostas de lei sobre repatriamento de capitais.

Em causa está a aprovação, na generalidade, a 22 de Fevereiro, pela Assembleia Nacional, de duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais – de iniciativa do Presidente da República e da UNITA -, numa discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita.

“Ladrão não pode ser patrão” e “Devolvam ao Estado o dinheiro roubado” ou “Lavagem não”, foram algumas das palavras de ordem ouvidas no protesto de hoje, que decorreu sem incidentes no centro da capital angolana.

“Nós achamos que a forma como eles redigiram a proposta [de lei] é para se auto beneficiarem, visto que, se nós formos olhar para as ostentações, as pessoas ligadas ao MPLA são as que mais nos roubaram. 

Um ministro não pode ter bilhões, não pode ter 10 casas, tirou dinheiro de onde”, questionou, durante o protesto, a activista Laura Macedo, porta-voz do grupo promotor deste protesto.

As críticas visam a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e que tem o apoio do MPLA, maioritário no Parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA.

Este grupo de personalidades e activistas angolanos, que tem como porta-vozes Laura Macedo e Luaty Beirão, tem vindo a criticar publicamente, desde Fevereiro, a possibilidade de repatriamento de capitais sem perguntas e mantendo a titularidade, por ser “injusta e, uma vez mais, beneficiar o infractor”.

Numa carta subscrita por mais de 300 pessoas, dirigida em Fevereiro à Assembleia Nacional, este grupo reclama opções “mais justas” que “devem ser impostas aos que ilicitamente adquiriram riqueza em Angola e que, entretanto, a guardaram fora de Angola”.

Reclamando que 70% do dinheiro obtido ilicitamente, a repatriar ou já no país, seja revertido a favor do Estado e que o restante seja aplicado obrigatoriamente em projectos de desenvolvimento em Angola, além de afastar os prevaricadores dos negócios com o Estado angolano.

“Não podemos continuar a premiar aqueles que não tiveram remorsos em delapidar o Estado, provocando situações calamitosas”, afirma Luaty Beirão, numa posição substancialmente diferente das propostas aprovadas, ainda na generalidade, pelos deputados.

As duas propostas estão agora em discussão na especialidade, antes da aprovação final de uma delas.

É o caso da promovida pelo Presidente da República, permitindo repatriar depósitos no exterior sem fazer perguntas sobre a origem do dinheiro e a do maior partido da oposição, prevendo o pagamento ao Estado de uma taxa de 45% sobre o total.

Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, afirma que o projecto de lei do RERP, que envolve a regularização de depósitos e património não declarado, foi entregue ao presidente do parlamento quase duas semanas antes de João Lourenço, chefe de Estado e vice-presidente do MPLA, ter anunciado, em Dezembro, que estava em preparação regulamentação para permitir o repatriamento de depósitos no exterior sem investigações.

“No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. 

Não pode ser assim”, afirmou o deputado da UNITA, partido que prevê que as receitas provenientes do RERT financiem o Fundo de Erradicação da Pobreza.

Na proposta levada a plenário pelo Presidente da República, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

Lusa

Tantas saudades do Pravda

FOLHA 8

Redacção F8

17 de março de 2018

A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano mas Presidente do MPLA, acusa o Jornal de Angola (estatal) de “manter os angolanos mal informados”, respondendo às notícias sobre uma rejeição da proposta de José Eduardo dos Santos, na transição na liderança do MPLA.

Isabel dos Santos, exonerada em Novembro, pelo novo Presidente da República, João Lourenço, do cargo de presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, usou hoje as redes sociais para criticar a manchete do Jornal de Angola de hoje, que refere que o “Comité Central do MPLA rejeita proposta do líder [José Eduardo dos Santos]”, de um congresso extraordinário sobre a transição da liderança do partido apenas em Dezembro ou Abril de 2018.

“Afinal, é-nos apresentada mais uma mentira do Jornal de Angola! 

Até quando o director do Jornal de Angola, o senhor Vítor Silva, vai insistir em manter os angolanos mal informados? 

O Jornal de Angola é dos angolanos, os salários e o papel para imprimir o Jornal de Angola são pagos com os impostos do cidadão. 

A informação tem que vir correta, factual e imparcial”, escreveu hoje Isabel dos Santos.

“Estão a tirar a credibilidade do Jornal de Angola. 

Até quando vai continuar essa desinformação? 

Sensacionalismos não! 

Verdades e factos sim”, defende a empresária, que volta desta forma a atacar o diário estatal, à semelhança do que já tinha acontecido em 2017, sobre a publicação, por aquele jornal, de editoriais arrasadores para a sua gestão de 17 meses na Sonangol.

Hoje mesmo, o porta-voz do MPLA negou hoje, em Luanda, que tenha sido rejeitada a proposta apresentada pelo líder do partido no poder em Angola desde 1975, para a realização de um congresso extraordinário sobre a transição da liderança do partido.

Norberto Garcia reagia a notícias divulgadas, sexta-feira, depois de o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, ter proposto a realização de um congresso extraordinário para Dezembro deste ano ou Abril de 2019.

O anúncio foi feito na abertura da 5.ª sessão ordinária do Comité Central do MPLA, tendo no comunicado final sido informado que terão lugar, este ano, duas reuniões de reflexão sobre a proposta apresentada, a primeira, em Abril, pelo Bureau Político e a segunda, em Maio, pelo Comité Central.

Segundo o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, não houve rejeição da proposta do líder, mas sim um “melhoramento” da mesma.

“Estamos a evoluir positivamente, estamos a trabalhar com bastante harmonia e coesão, é evidente que há situações que, em sede das quais, poderá haver uma abordagem mais crítica, menos crítica, o que é normal, estamos em democracia e é isso que nós queremos, um partido cada vez mais democrático, cada vez mais aberto”, disse.

“Discussões houve e houve várias propostas, que não foi só esta. 

A verdade verdadeira é que perante o facto de ter havido discussão, desta discussão resultou aquilo que nós colocamos no comunicado final”, salientou.

Nos últimos tempos têm crescido os comentários na sociedade angolana sobre a existência de uma suposta bicefalia entre o chefe de Estado angolano e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, e o líder do partido, José Eduardo dos Santos, onde se incluem críticas internas sobre a situação.

José Eduardo dos Santos, líder do MPLA desde 1979, anunciou em 2016, que este ano deveria deixar a vida política activa, sendo esta a primeira vez que se pronunciou sobre o assunto, propondo que o congresso extraordinário seja realizado em Dezembro deste ano ou Abril de 2019, sem adiantar mais pormenores sobre este processo.

Isabel tem memória selectiva

Está a fazer um ano que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o grupo McClatchy e o Miami Herald, receberam o prémio Pulitzer pela reportagem interpretativa dos Panama Papers. 

Lamentavelmente a Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, voltara a esquecer-se do Jornal de Angola.

Considerados os prémios mais prestigiantes do jornalismo, os Pulitzer são atribuídos em 14 categorias de jornalismo, fotografia, crítica e comentário de jornais, revistas e sítios na internet.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação expôs a forma como políticos, criminosos e pessoas ricas desviam dinheiro para contas em paraísos fiscais, também designados como offshore, através da análise daqueles documentos, designados pela expressão em Inglês “Panama Papers”.

Mais uma vez o Pulitzer escapou ao Pravda, Boletim Oficial ou Jornal de Angola. 

Tratou-se de uma, mais uma, afronta ao então regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.

E Isabel, tal como pai, nunca perdoou essa falha sucessiva e, ao que parece, tudo está a fazer para que o agora maquilhado JA nunca ganhe o Pulitzer. 

Mas não havia necessidade. 

Isso nunca acontecerá.

No tempo do pai de Isabel, muito mais do que agora, todos os dias, em todos os textos, o JA mostrava o que é a democracia mais evoluída do MPLA e ensinava ao mundo o que é o verdadeiro e único jornalismo.

Dizia o pasquim do regime, então dirigido por um sipaio de nome José Ribeiro, que os órgãos de informação privados nada mais eram do que um “Cavalo de Tróia que vomita do seu seio a subversão dos mais elementares valores que regem o jornalismo.”

Dando como adquirido que o paizinho de Isabel estava para os angolanos (e não só) como Deus estava para os cristãos, e que o JA estava para o jornalismo como o MPLA estava para Eduardo dos Santos, todos os jornalistas do mundo eram obrigados a aceitar a superioridade moral, ética, deontológica e o que mais por aí houvesse deste legítimo filho do Pravda, o principal jornal da União Soviética e órgão oficial do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética entre 1918 e 1991.

Dizia o JA que no reino do pai de Isabel, e certamente com o beneplácito do Comité Central do MPLA, que em Angola “a liberdade de imprensa convive com abusos repugnantes e os novos jornais até começaram a servir para crimes de chantagem e extorsão”, para além de que ”quase sempre são palcos de intrigas, veículos de ataques pessoais, mananciais de insultos, calúnias e difamações.”

Crê-se que um desses crimes tem a ver com o 27 de Maio de 1977, uma purga que os jornais privados dizem ter sacrificado milhares de angolanos mas que, na verdade e certamente segundo a análise do JA, nem sequer existiu. 

É isso, não é Isabel?

Dizia o JA que “o Presidente da República é o alvo privilegiado dos jornais privados. 

Há entre eles uma competição estranha que consiste em ver qual deles fere mais a honra e o bom-nome de José Eduardo dos Santos. 

O mais alto magistrado da Nação é tratado como um pária ante a indiferença dos órgãos de Justiça, das organizações dos jornalistas, das associações patronais e, pasme-se, do Conselho Nacional da Comunicação Social.”

Mais um ponto a favor do Pravda. 

Perdão, do Jornal de Angola. 

Estávamos todos conluiados para denegrir a imagem do impoluto Presidente pai de Isabel, não compreendendo que estar há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito é a mais sublime prova da vitalidade democrática do regime angolano.

Da brilhante (como sempre) análise do JA resultava que “de 2008 para cá as coisas melhoraram”. 

Isto é, “os jornais privados que mais se destacavam na calúnia e no insulto ao Chefe de Estado abandonaram esse caminho. 

Mas em compensação outros redobraram os crimes de abuso de liberdade de imprensa. Sabe-se agora porquê.”

O jornal não explica, certamente no cumprimento das mais puras e transparentes regras éticas e deontológica, a razão pela qual alguns jornais abandonaram esse caminho. Também não precisa de explicar. 

Todos sabem que foram comprados e ou silenciados pelo regime.

Escrevia o JÁ (recorda-se Isabel?) que “o “Folha 8” era o órgão oficial da CASA-CE e dava uma mão à UNITA, nas suas investidas contra o Estado Democrático e de Direito. 

O “Novo Jornal” era o suporte de “manifestantes” que têm uma única mensagem à sociedade: insultos grosseiros ao Presidente da República e o objectivo de derrubá-lo.”

Em cheio. 

Não há dúvida. 

Nenhum jornal no mundo batia o Jornal de Angola. 

É que não só analisava como dava notícias em primeiríssima mão. 

Então não é que Angola é um Estado Democrático e de Direito? 

Ora tomem!

Ao fim e ao cabo, todos os jornais “se encarregam de fazer alastrar a mancha da calúnia e do insulto. 

Com mais ou menos competência. 

Mas seguramente com resultados catastróficos para o jornalismo angolano.” 

Valha-nos ao menos, diria Isabel nesse tempo, a existência desse paradigma de nobreza e altruísmo, verdadeira catedral do jornalismo, que dá pelo nome de Jornal de Angola.

O JA insurgia-se contra algo que os políticos aprenderam com o MPLA e com o seu Pravda, mas que – obviamente – só deve ser aplicado em relação aos outros. 

Então não é que “com um sorriso próprio dos porcos”, os dirigentes do PRS “chamam aos membros do Executivo mafiosos e ladrões” e “acusam instituições do Estado de envenenarem e assassinarem cidadãos”?

Francamente. 

Os políticos, mesmo em campanha eleitoral, deveriam saber que há verdades que não devem ser ditas.

“A UNITA segue o mesmo caminho mas com um pouco mais de compostura. 

Tem como mentor um qualquer Rafael Marques. 

A CASA-CE faz dos tempos de antena sucursais do “Folha 8” mas um pouco mais primários. 

São violentíssimos ataques à inteligência dos eleitores e golpes fatais contra a ética política. 

Se não havia ética no “jornalismo” que faziam, muito menos existe agora, quando vivemos num período em que os salteadores da política agem como se valesse tudo menos tirar olhos”, escreve o JA.

Ficamos também a saber, graças – corrobore-se – à honorabilidade desse saudoso (para Isabel dos Santos) JA, que os leitores têm inteligência e que Rafael Marques e William Tonet estão a desgraçar o país e a cometer crimes contra tudo, nomeadamente contra a segurança do Estado. 

E estão mesmo, reconhecemos. 

É que eles pensam que Angola é mesmo um Estado de Direito Democrático. 

E como não é, todos os que teimam em pensar de forma diferente são culpados de tudo.

Perante tudo isto, e esperamos que com o contributo decisivo de Isabel, os angolanos têm de lançar todos os anos uma petição, um amplo movimento mundial, para que Nobel da Paz seja atribuído a Eduardo dos Santos e o Pulitzer ao Pravda do regime (versão José Ribeiro), em português “Jornal de Angola”.

Folha 8 cm Lusa

País de corruptos facilmente sucumbe

FOLHA 8

Redacção F8

18 de março de 2018

Os povos autóctones esperavam, ingenuamente, por uma passagem pacífica de testemunho, no conclave do MPLA e, que, na outra margem do rio grande, não fosse permitida a continuidade da vergonha na cara. Ninguém sairá da cepa torta, com a manutenção e continuidade de práticas delituosas, por mais travestidas que estejam.

Por William Tonet

Limpemos a vergonha da cara e assumamos a paternidade colectiva do território Angola ser pertença da maioria e não de uma minoria perniciosa. 

A omissão dos cidadãos, o silêncio sepulcral e covarde, ao longo dos 42 anos de independência, abocanhado por uns poucos, blindados com um arsenal bélico, torna-nos reféns de quem faz da má gestão da coisa pública, um trunfo.

E isso, voluntária ou involuntariamente, alimenta o ego desta tribo de políticos, enriquecidos face à impunidade do peculato, que institucionalizou a corrupção. 

A maioria tem de deixar de ser cúmplice do desvario de uma minoria, cuja competência assenta, exclusivamente, na apetência pelo poder, que colocou (e continua) o país no abismo.

E a agravante é de a nova liderança, pelos sinais dados, na montagem do gabinete, na “camaleonização” do sistema de justiça e judiciário, na indefinição da política económica, mas na convicção de continuar a abandalhar os mais de 20 milhões de pobres, aumentando a carga de impostos e do desemprego, logo transparecendo, não ter unhas para gizar políticas sociais e económicas de inversão.

Outros sim, a tribo política, que trafega os corredores do poder tem o “nobel da roubalheira” ao subverter o peculato, institucionalizado, como instituto charneira da partidocracia dominante e da corrupção, apresentada como trunfo. 

A ambição desmedida colocou corruptos, gatunos do erário público, bandoleiros, etc., apenas num lado da barricada, mas nem isso comoveu a maioria dos prejudicados a unirem-se numa corrente de indignação.

Pelo contrário, com a máquina da batota afinada, a fraude refinada, inverteu os dados eleitorais, mesmo sem terem sido apurados os resultados em 15 das 18 províncias e, como sempre calamo-nos, vergonhosamente. 

Os “engenheiros” da LÓGICA DA BATATA, NA LEI DA BATOTA, foram galardoados com a toga preta de venerandos juízes conselheiros, dos tribunais superiores, pelo “Senhor da Vez”, em clara contravenção à Constituição, mas afinado com a ideologia governante.

E ante mais esta inconstitucionalidade, praticada, conscientemente, por “bandidos” de colarinho branco, vermelho, amarelo e preto, os cidadãos vergaram-se às algemas dos prevaricadores. 

Estes, investidos de poder, em primeira instância praticam actos a seu favor ou dos que os indicaram, em prejuízo do Estado, através dos “crimes de peculato, evasão de divisas, sonegação fiscal, improbidade administrativa, trafico de influência, formação de quadrilha, entre outras praticas que se não são crimes, tratam-se de agressão ao decoro”.

O político corrupto, em Angola, subverte a lógica do bem servir e da estabilidade laboral, com a roubalheira apadrinhada, subornando os sindicatos, que se evaporaram do espectro político, numa altura em que fecham empresas todos os dias.

Uma maioria significativa de sindicalistas prostituiu-se, traindo a classe trabalhadora, pelo “dinheiro de sangue”, engrossando o exército dos “corruptos-dirigentes-empresários”. 

E assim tornam a maioria das pessoas, mesmo sendo exploradas, discriminadas e humilhadas, desinteressadas pela vida política, mais a mais, não interpretando a música de Waldemar Bastos: “ché menino não fala política, não fala política…”, quando esta seria a melhor altura para uma maior participação popular, na luta para a higienização da vida política, principalmente, expulsando dos órgãos do Estado, todos quantos desrespeitam a rés-pública.

Tal como dizia um visionário brasileiro, “para piorar, muitos valem-se das suas prerrogativas para tentar criar dispositivos na lei que promovam a impunidade e impeçam a organização das lutas dos movimentos populares. 

E o pior de tudo: um povo alienado desconhece o que ocorre nos bastidores do poder público. 

Como resultado, o país não avança e mantém sempre os mesmos problemas sociais. “Certa vez eu ouvi uma frase que dizia “O destino de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. 

Sem dúvida, trata-se de uma realidade irrevogável. 

O Povo que não participa da política no seu país, entrega o poder a maus governantes ou estagiários, com procuração de plenos poderes e encerra-se aí a participação popular na democracia”.

Tenhamos todos vergonha de continuar a remar, em silêncio, e em sentido contrário, pois um país que admite a institucionalização da corrupção, facilmente, sucumbe. 

A história, seguramente, não nos perdoará

Londres devolve milhões transferidos ilegalmente

POLÍTICA         Destaque

Redacção F8

20 de março de 2018

Uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido, foi hoje confirmado.

Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou hoje que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola.

“Em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a transferência de activos. 

A autorização necessária para que os fundos sejam devolvidos às autoridades angolanas foi obtida agora”, indicou.

Um porta-voz da Agência adiantou que a investigação “está em curso” e saudou a “cooperação até à data com as autoridades angolanas para chegar a uma conclusão satisfatória para este assunto”.

Embora as autoridades britânicas não tenham confirmado o nome das pessoas envolvidas, deverá tratar-se do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que foi interrogado e indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana na semana passada.

Valter Filipe é acusado de estar envolvido na transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta no exterior do país.

Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado a Angola, proveniente da África do Sul, e a suposta transferência de 500 milhões de dólares foi realizada em Setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.

O procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, confirmou a existência de outras pessoas no processo, “que também têm alguma responsabilidade na saída ilegal deste dinheiro” de Angola, mas “para o bem da investigação e da descoberta de material”, prefere “neste momento ainda não citar”.

“Vamos aguardar que a investigação continue, para que se possa, mais lá para frente, aferir outros nomes, por enquanto acho prematuro fazer alguma informação muito mais clara sobre outros nomes, que têm alguma envolvência com este processo”, frisou.

Outros governadores, o mesmo BNA, o mesmo MPLA

Recorde-se que o BNA apostou forte, em 2017, na assistência técnica norte-americana para recuperar a confiança do sistema financeiro internacional e o acesso a dólares. 

Isso mesmo foi reconhecido por Valter Filipe, em Luanda, durante o evento que assinalou os 40 anos da entrada em circulação do kwanza, que em 1977 substituiu o escudo português, tendo afirmado que só com assistência desta natureza seria possível aos bancos comerciais angolanos “resgatar a reputação para com os bancos correspondentes” e com isso a acesso a divisas.

“Nós estivemos em Outubro (de 2016) nos Estados Unidos da América e conversámos com essas entidades, recomendaram algumas acções a nível de Angola, estamos a trabalhar nesta intenção e o contacto que temos estado a ter leva-nos a crer que este ano vamos ter assistência do Tesouro americano”, disse o governador do BNA.

Valter Filipe explicou tratar-se de uma assistência do ponto de vista da “formação e da melhoria dos níveis de trabalho”, quer a nível da supervisão bancária no banco central “quer a nível da prevenção de branqueamento de capitas” da Unidade de Informação Bancária.

No cenário de então, sem acordos com bancos correspondentes internacionais devido às dúvidas sobre o cumprimento de regras internacionais por Angola, os bancos comerciais do país apenas conseguem comprar divisas ao BNA, agravando a crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo.

“Os nossos bancos comerciais, em função dos riscos de reputação do nosso país e dos bancos em particular, perderam a relação que tinham com os grandes bancos correspondentes”, admitiu Valter Filipe, na mesma cerimónia.

Para o então governador, com eventuais acordos de assistência técnica exterior, “o receio que os bancos correspondentes têm vai imediatamente diminuir” e “haverá aqui um sinal de confiança do sistema bancário angolano”.

Restabelecer as operações em dólares com os bancos correspondentes era um dos desafios definidos pelo BNA para 2017.

Desafios que resultam do facto “de haver uma percepção das autoridades norte-americanas e europeias”, nomeadamente “as autoridades bancárias”, de que as instituições angolanas e “concretamente o sistema bancário” angolano “não faz um combate sério e activo” às questões ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Daí a necessidade do reforço da supervisão bancária do Banco Nacional de Angola”, concluiu Valter Filipe.

Recorde-se que o BNA estimava (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país estaria em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016.

A posição foi então transmitida, em comunicado, pelo banco central angolano e surgia algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria.

Lamentavelmente a banca internacional não percebe nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice (exclusiva do MPLA) em seara alheia (propriedade do regime). 

Angola é especialista nesta matéria. 

Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existem.

“O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lia-se no comunicado.

E chega. 

Se o BNA o diz, ninguém pode duvidar. 

Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. 

Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece.

Citado no referido comunicado, o então governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garantia com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser seguido por todos.

“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. 

Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, referiu José Pedro de Morais Júnior.

Esta posição foi na altura subscrita pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos santos, bem como pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Desde 2010, recordava o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações internacionais.

Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas.

De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA estava “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”.

“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.

Corrupção soma e segue

Os sucessivos escândalos revelam que há alterações, embora não se saiba se tudo não vai acabar em águas de bacalhau, nessa peregrina ideia de querer pôr os corruptos a lutar contra a corrupção.

O combate à corrupção de uma forma geral continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. 

De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.

Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. 

Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.

Mas do que é que estávamos à espera? 

Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? 

E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.

Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.

Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.

Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, poderia sugerir-se – por exemplo – uma maior fiscalização da parte da Assembleia Nacional (também ela o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida em perigo?

Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional reconhece mas sem a qual não sabe viver. 

Isto para além da falta de moral para falar do assunto.

Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer crise. 

Isto porque, como demonstraram os empresários políticos e os políticos empresários angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.

Folha 8 com Lusa

“Quanto mais nos bates ... mais nós gostamos de ti"

POLÍTICA       Destaque

Redacçaõ F8

18 de março de 2018

A cimeira Portugal/Angola estava marcada para o dia 27 deste mês. 

Luanda disse aos portugueses para irem dar uma volta ao bilhar grande, justificando que nesse dia João Lourenço vai estar ocupado com o que de facto é importante: um encontro com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. 

Manuel Vicente continua a rir-se a bandeiras despregadas.

Por Orlando Castro

Mas, como sempre, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, explica que foi tudo uma questão de agenda. 

Ou seja, a cimeira acontecerá quando o MPLA quiser e se quiser. 

Para desbloquear a atolada agenda do Executivo de João Lourenço é apenas necessário que Manuel Vicente seja considerado um herói em… Portugal.

Está, portanto, tudo na mão dos bajuladores portugueses. 

Embora o MPLA saiba o nível dessa bajulação, quer mais, quer muito mais. 

Politicamente quase todos os partidos lusos já estão de cócoras. 

O Governo (este como os anteriores) também está. 

O Presidente da República é o exemplo acabado disso e já não tem espaço para estar mais agachado. 

Só faltam os juízes. 

Mas a resistência tende a acabar.

Tudo na santa paz da hipocrisia

Recorde-se que o Parlamento português, esse autêntico prostíbulo quando a questão é prestar vassalagem à ditadura do MPLA, chumbou em Maio de 2017 um voto de condenação, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), à “repressão de activistas” em luta “pela democracia em Angola” numa manifestação em Abril no Cacuaco, na periferia de Luanda. 

Foi apenas mais uma palhaçada lusa, sem culpa dos palhaços propriamente ditos.

O texto mereceu votos a favor do BE, do deputado do PAN e de 12 deputados do PS, incluindo João Soares, Isabel Moreira, Pedro Bacelar Vasconcelos ou Paulo Trigo Pereira, e com restante bancada do PS a juntar-se a PSD, CDS e PCP nos votos contra. 

O Partido Ecologista “Os Verdes” absteve-se, tal como dois parlamentares do CDS: João Almeida e Ana Rita Bessa.

No texto, o Bloco pedia que a Assembleia da República condenasse a “perseguição sistemática aos activistas cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da liberdade e da democracia”.

O PCP votou contra mas numa declaração de voto assinalou a sua “defesa do direito de opinião e manifestação” mas não acompanhando “acções que pretendem premeditadamente perturbar, colocar em causa e, se possível, deslegitimar o normal desenvolvimento das eleições gerais em Angola”.

Sete activistas tinham sido na altura condenados por uma espécie de tribunal de Luanda a penas de 45 dias de prisão efectiva, por resistência às autoridades, ao tentarem manifestar-se contra alegadas irregularidades no processo de registo eleitoral.

Recordemos o VII Congresso Ordinário do MPLA, que decorreu em Luanda, e que mostrou a todos o que todos já sabiam: Os políticos portugueses adoram estar de cócoras perante os reis de Angola. 

Primeiro era José Eduardo dos Santos e agora é João Lourenço.

Por partes. 

Uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), chefiada por Pedro Guerreiro, membro do secretariado do Comité Central, esteve em Junho de 2016 em Angola a convite do MPLA, partido no poder desde 1975.

O PCP é um aliado histórico do MPLA, desde o período da luta anticolonial, e ainda em Março de 2016 rejeitou no Parlamento português, um outro voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, criticando a governação do então presidente José Eduardo dos Santos.

O PCP – que se juntou no voto contra ao PSD e CDS-PP – demarcou-se totalmente desta iniciativa, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas “não poderão contar” com os comunistas “para operações de desestabilização de Angola”. 

Nem contra o regime de Angola nem, recorde-se, contra a “democracia” da Coreia do Norte.

No que ao regime de Angola respeita, o PCP continua igual a si mesmo, ou não fosse um dos pais do MPLA, ou não fosse o principal responsável pelo facto de o MPLA estar no poder em Angola desde 11 de Novembro de 1975.

Uma coligação (quase) total

Nesta matéria, o PCP defende a estratégia seguida – para não se recuar muito tempo – por José Sócrates, Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, António Costa, Assunção Cristas e Marcelo Rebelo de Sousa. 

Ou seja, um diálogo bajulador, servil e canino.

Não nos esqueçamos ainda que que o próprio Partido Socialista é irmão do MPLA na Internacional Socialista.

E, afinal, António Costa – tal como Jerónimo de Sousa – nada mais é que uma reedição dos anteriores amigalhaços de José Eduardo dos Santos. 

São, de facto, fuba do mesmo saco. 

João Lourenço sabe disso e goza à brava. 

Faz bem. 

Se eles se ajoelham… têm de rezar.

Tal como José Sócrates, também António Costa não está interessado em que o MPLA alguma vez deixe de ser dono de Angola. 

Os comunistas assinam por baixo. 

O PSD e o CDS também.

Tal como Passos Coelho, António Costa acredita que o importante para Portugal são os poucos que têm milhões e não, claro, os milhões que têm pouco… ou nada. 

E têm razão. 

São esses poucos que poderão ajudar a flutuar o país, bem como a branquear os BPN, BES, BANIF etc.. 

Prorroga-se, portanto, o prazo de validade do estatuto de protectorado que o regime do MPLA concedeu a Portugal.

E se Marcelo Rebelo de Sousa diz que as relações com Angola são excelentes, é porque são mesmo. 

Há um ditado luso que diz: “Quanto mais me bates, mais gosto de ti”. 

É por isso que o actual governo e o Presidente da República querem ir mais além nesta matéria.

As relações são excelente. 

Que melhor pode Portugal querer do que ter em Angola um regime que é dos mais corruptos do mundo, que conseguiu pôr o país a liderar o ranking mundial da mortalidade infantil e que apenas tem 20 milhões de pobres?

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal e a Angola, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. 

Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. 

Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. 

Simples.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais. 

Em Portugal nada disso é assim. 

E então em Angola nem vale a pena falar. 

A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Combate à corrupção? É claro que sim ... na teoria

POLÍTICA     Destaque

Redacção F8

19 der março de 2018

O Presidente angolano, João Lourenço, criou este mês, por despacho, a Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, que passará a centralizar a investigação deste tipo de caso. 

Ao contrário da Procuradoria-Geral da República, terá esta Direcção meio humanos e técnicos para essa investigação? 

Ou, mais uma vez, a montanha vai parir um ratinho anão?

De acordo com o teor do decreto presidencial n.º 78/18, de 15 de Março, este novo organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão policial na dependência directa do Ministério do Interior.

O combate à corrupção e a práticas lesivas do interesse público têm sido a “medicação” sedativa usada a torto e a direito nos discursos de João Lourenço, desde a investidura como terceiro chefe de Estado nos 42 anos da história de Angola, em Setembro passado, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.

“Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, foi um dos mais sonantes e cada vez mais ocos avisos que o novo chefe de Estado, um general de 63 anos, figura histórica do MPLA e alto dirigente do partido, deixou ao tomar posse, a 26 de Setembro de 2017, após a vitória (claramente fraudulenta) na eleições gerais de Agosto.

Na mesma intervenção, João Lourenço prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção seria uma “importante frente de luta” e a “ter seriamente em conta” neste mandato que já leva quase seis meses de (in)existência.

Em Dezembro passado, o subprocurador-geral da República de Angola, João Coelho, defendeu a criação de uma alta entidade de combate à corrupção, com o objectivo de dar uma “outra visão, dimensão” a esta tarefa.

João Coelho referiu que a Direcção Nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República funciona actualmente com apenas quatro magistrados e este trabalho não pode ser feito com este número ínfimo de pessoas. 

Pois é. 

Discursos, promessas e mais um “bluff” como tantos outros que João Lourenço já protagonizou até agora.

“Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados. 

Uma estrutura maior, com uma direcção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, poderiam efectivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção no nosso país”, explicou João Coelho.

Para o subprocurador-geral, seria uma mais-valia para Angola a criação de uma estrutura de nível quase ministerial, onde funcionasse “uma alta entidade” de combate à corrupção. Seria. 

Ainda poderá ser. 

O problema é que, como de costume, o governo vai optar por pôr as raposas a investigar o comportamento das galinhas.

Segundo João Coelho, há muitos casos neste momento em investigação na direcção nacional, “que tem feito um trabalho louvável”, sendo as áreas mais investigadas os bancos e Administração Geral Tributária (AGT), bem como algumas outras áreas ligadas ao funcionalismo público de uma maneira geral.

Em Outubro, o Serviço de Investigação Criminal anunciou a detenção de cinco funcionários da Administração-Geral Tributária, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

De acordo com o subprocurador-geral da República, os investigados geralmente fazem “um pacto de silêncio”, mesmo sendo constituídos arguidos, condenados, “preferem ficar na cadeia do que efectivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime”.

“As pessoas que constam numa denúncia são investigadas, na segunda fase, que é a fase da investigação criminal, as pessoas são livres de dizerem com quem participaram nessa acção criminosa, nós vamos até onde o cidadão pode efectivamente nos dizer”, referiu.

Acrescentou que “há suspeita de que há mais alguém envolvido, de um nível superior, mas não se chega ali porque os documentos muitas vezes não são encontrados e segundo porque há um pacto de silêncio”. 

Por outras palavras, se todos pusessem a boca no trombone… os altos dirigentes do MPLA seriam condenados.

“Quer dizer, ele vai ficar oito ou dez anos na cadeia, mas prefere ficar na cadeia do que efectivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime”, salientou.

Folha 8 com Lusa