Com o pós-resgate em aberto, Governo tenta assegurar financiamento até à saída da troika

PEDRO CRISÓSTOMO (http://www.publico.pt/autor/pedro-Crisóstomo) 02/01/2014 - 08:02

Maria Luis Albuquerque e Paulo Portas em Dezembro, na apresentação das conclusões da 10.^a avaliação NUNO FERREIRA SANTOS

Portugal chega à recta final do empréstimo, mas pode ser forçado a uma segunda volta. No início deste ano, faz um novo teste aos mercados. O custo do financiamento é uma variável decisiva, embora não a única, para determinar qual o “programa” que se segue.

Com tranquilidade. Assim espera o Governo percorrer a recta final do resgate financeiro acordado em 2011 com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pôs o relógio em contagem decrescente. Mas, a menos de meio ano de terminar o empréstimo de 78 mil milhões de euros, a percepção de risco dos mercados sobre a economia portuguesa e a sua capacidade de financiamento, embora tenha diminuído, não desapareceu.

O executivo pode dizer, grosso modo, que cumpriu e que quis ir «mais longe» no «programa de assistência» - que Pedro Passos Coelho considera, agora, ter sido «mal calibrado». E é isso suficiente para Portugal controlar qual é a porta de saída do resgate?

Este é o último ano em que o empréstimo da UE e do FMI representa a principal fonte de financiamento líquido do Estado. E as condições em que o Tesouro tentar no início deste ano obter dívida com prazos de reembolso mais longos no mercado de obrigações poderão ser determinantes para clarificar a solução do pós-memorando da troika.

Portugal tem já 15.700 milhões de euros de financiamento assegurado para este ano (7800 milhões do empréstimo da troika e outros 7900 milhões em saldo de tesouraria). Em falta, e já depois de concluir uma operação de troca de dívida que permitiu empurrar para mais tarde o reembolso dos títulos, tem ainda 7100 milhões, segundo o montante estimado pela agência responsável pela gestão da dívida pública (IGCP) numa apresentação feita junto de investidores em meados de Dezembro.

Para testar o apetite do mercado, o Governo quer chegar ao fim do actual resgate já com as necessidades de financiamento de 2014 asseguradas. Embora o montante que o Governo ainda precisa de financiar seja quase tanto como o valor que ainda vai receber do empréstimo da troika, só uma parte desses 7.100 milhões terão de ser levantados no mercado primário, através de emissões de dívida. Isto porque no Orçamento do Estado para 2014 o executivo prevê conseguir 2500 milhões de euros em Certificados de Aforro e do Tesouro.

Se, oficialmente, o Governo ainda admite numa ‘saída limpa’ (sem um novo empréstimo ou um mecanismo de seguro), o presidente do BCE já assumiu, publicamente, que o país precisará de um qualquer “programa”. Em Dezembro, quando falava em Bruxelas no Parlamento Europeu, reduziu a dois os cenários que o executivo colocava na mesma altura em cima da mesa. Mas a ambiguidade da expressão «programa» deixa tudo em aberto: a possibilidade de Portugal negociar com os parceiros europeus um novo “programa” de resgate, com as condicionalidades de um empréstimo posterior ao actual, ou um “programa” cautelar, uma espécie de linha de crédito de precaução, também com condicionalidades e supervisão europeia.

Se a seu favor joga o facto de a Europa não querer que Portugal seja uma nova Grécia, com um novo resgate, a pressão dos mercados ainda é bem visível nas taxas de juro praticadas no mercado secundário (acima dos 6%), colocando pedras no caminho do acesso pleno ao financiamento de mercado. Os mercados estão atentos à garantia do Governo de que cumprirá em 2014 a meta do défice de 4%. À melhoria de alguns indicadores económicos num ano em que o executivo espera um ligeiro crescimento e uma estabilização do consumo. Mas olham também para a estrutura da economia e para o elevado desemprego. E é neste contexto que, a 27 de Janeiro, a avaliação da situação portuguesa deverá estar em cima da mesa da reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.

Vigilância apertada

Candidatando-se a um “programa cautelar” - um cenário que o governador do Banco de Portugal, já referiu em Março de 2013 - o acesso ao mercado é feito com a rectaguarda do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e do BCE. Por um lado, Portugal pode receber uma garantia deste fundo de socorro para superar perturbações de financiamento e, ao mesmo tempo, beneficiar da activação do programa de compra de dívida do banco central no mercado secundário, destinado a reduzir a pressão dos especuladores e a baixar os juros da dívida (os valores aqui praticados são um indicador importante para perceber a tendência dos juros quando o Tesouro vai ao mercado primário levantar fundos).

Mesmo terminando as avaliações trimestrais da missão externa, certo é que no “pós-troika’’ a vigilância europeia e do FMI vai continuar, seja qual for a saída do actual resgate. A Irlanda, que dispensou um programa cautelar, vai continuar sob acompanhamento do FMI e da UE.

Quando apresentou as conclusões da décima avaliação da troika, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dizia que a estratégia de regresso aos mercados faz parte da “conclusão do programa independentemente da estratégia” a adoptar no pós- troika. As duas questões estão umbilicalmente ligadas. Para assegurar as suas necessidades de financiamento, seja para pagar o reembolso de empréstimos já contraídos, seja para fazer face a novos défices, Portugal terá de começar a ir ao mercado primário levantar fundos, emitindo obrigações do Tesouro. No caso de conseguir prescindir de um segundo empréstimo externo, Portugal terá fazê-lo com regularidade, dada a dimensão do volume de dinheiro de que precisa.

Portugal começa a reembolsar os empréstimos da troika já em 2015 e só termina a amortização dessa dívida em 2042, saldando o envelope financeiro garantido pela União Europeia através dos seus fundos de socorro - MEEF e FEEF - e pelo FMI. Ao todo - e segundo uma simulação do IGCP considerando já a extensão em sete anos do prazo dos empréstimos europeus garantidos pelo MEEF -, a República tem de reembolsar 72,29 mil milhões de euros. A isso soma-se a amortização correspondente à fatia do empréstimo que ainda será entregue até ao fim do programa de resgate. Mais de metade do valor a reembolsar tem de ser pago dentro de dez anos. Isto num total de reembolsos que chegam aos 167 milhões de euros.

Numa análise recente, o FMI estimou as necessidades de financiamento bruto de Portugal entre 2013 e 2015 em 65,9% do PIB anual, quando para a Irlanda essa estimativa está nos 30,5%.