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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Toponímia, Código Postal e o mais que (não) se verá

SOCIEDADE
Redacção F8
29 de janeiro de 2018
O código postal angolano vai ser lançado ainda este ano, anunciou hoje a presidente do Conselho de Administração da empresa Correios de Angola, Maria Luísa Andrade, afirmando que uma comissão multissectorial já trabalha na sua efectivação.


Como é normal, aqui as coisas não são para se fazer… são para se ir fazendo. 
Já no final de 2014 foi divulgada a intenção de Angola de elaborar um código postal nacional (Código de Endereçamento Postal), para acabar com a “tarefa heróica” dos carteiros que entregam correio ao domicílio apenas com base em referências, conforme admitiu na altura a administração da empresa pública de correios do país.

“Há uma comissão já formada pelos Correios de Angola e também com o Ministério do Território, estamos a dar já os primeiros passos para ver se ainda este ano fazemos chegar nem que seja só a nível de Luanda e até Dezembro já poderemos ter o nosso código postal”, disse Maria Luísa Andrade.

Falando no final de um encontro com a imprensa, hoje, na sede dos Correios de Angola, na baixa de Luanda, a responsável recordou que o código postal “vai facilitar a entrega, envio e a recepção” de cartas e outras encomendas.

“E as pessoas que quiserem fazer alguma compra ‘online’, no estrangeiro, com o código postal de Angola, já vai facilitar. 
Não deixaremos o campo aberto quando nos é solicitado o código postal. 
É uma obrigatoriedade os países terem os seus códigos postais na identificação e localização das pessoas”, adiantou.

Além da aplicação do código postal até final do ano, segundo Maria Luísa Andrade, colocar os serviços postais em todas as localidades de Angola continua a ser a grande aposta, avançando ainda que dos 33 projectos do plano director dos Correios, os três principais estão a ser desenvolvidos com “recursos próprios”.

“Desde 2015 que não recebemos nenhuma ajuda financeira para os nossos projectos, o que nós temos estado a fazer é com recursos próprios e tem havido alguma contenção dentro da nossa operacionalidade para minimamente termos alguns projectos desenvolvidos”, explicou.

A disponibilização de serviços financeiros postais, o serviço de expresso logística e a identificação patrimonial e comercialização do património afecto aos Correios de Angola constam dos projectos estruturantes daquela empresa estatal.

“O expresso e logística também já temos estado a fazê-lo, criando uma unidade de negócios que ainda este ano ela se tornará autónoma, no qual poderão entrar outros ‘players’ no mercado, para possível privatização”, referiu.

Os custos operacionais, de acordo com a presidente dos Correios de Angola, continuam a pesar nas actividades diárias da instituição, porque, sublinhou, não se faz correios sem meios, como viaturas.

“Neste momento o parque automóvel do país não oferece preços atractivos para a aquisição, o que nos torna difícil pormos a operacionalidade a 100%. 
Em termos de receitas estamos com bastantes dificuldades porque termos todos os dias no ar as operações de correios é um custo muito grande”, rematou.

Lei de Bases da Toponímia

Em 2014 o Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, a proposta de Lei de Bases da Toponímia, que vai regulamentar a atribuição de nomes e de números de porta.

A informação constava do comunicado final da quinta reunião ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tendo aprovado legislação com “normas que disciplinam a atribuição de nomes”, sejam ruas, praças, largos, avenidas, aldeias ou bairros.

A proposta define igualmente regras e procedimentos para efeitos de atribuição dos números de porta no país, existente apenas algumas zonas centrais das principais cidades.

A inexistência de um código postal, bem como números de porta, torna virtualmente impossível a entrega ao domicílio em Angola de encomendas postais internacionais.

Entre outras propostas, a reunião do Conselho de Ministros aprovou também a nova Lei de Bases da Organização Territorial, que estabelece os fundamentos para a organização do território angolano “para fins político-administrativos”, definindo critérios para a criação e modificação do estatuto das unidades urbanas e outros aglomerados populacionais.

Ainda no domínio da administração do território, foi aprovada a proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, diploma legal que “redefine” o modelo organizacional do território nacional para “assegurar uma maior capacidade de resposta às exigências colocadas pela expansão, repovoação, recuperação e o reordenamento urbano e melhorar o serviço público prestado às populações”.

O então secretário para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, explicou na altura que estas novas legislações integram o plano de tarefas para a preparação e realização das eleições gerais (2017) e autárquicas (ainda sem data para realização) no país.

Acrescentou que com a nova organização do território e da divisão política administrativa, com impactos inicialmente em Luanda, seriam criados na capital os novos municípios de Talatona do Kilamba Kiaxi (mais os sete já existentes), mas outros poderão seguir-se no resto do país, em função das regras agora estabelecidas para a classificação.

Angola passará a ter, nesta fase, 174 municípios, distribuídos pelas mesmas 18 províncias, 517 comunas – sobretudo fora dos grandes centros – e 45 distritos urbanos.

O contexto eleitoral

Em Julho de 2015 foi notícia que a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola seria antecedida, já em 2015, pela elaboração de um diagnóstico sobre os recursos humanos do actual poder local e por uma delimitação territorial.

A informação constava da resolução final da Assembleia Nacional com o plano de tarefas essenciais para realizar as próximas eleições gerais (em 2017) e as primeiras autárquicas, ainda sem data, proposta pelo MPLA, no poder desde 1975, e que incorporou propostas dos partidos da oposição.

No caso das autárquicas, esta resolução – além de passos para o registo eleitoral – previa a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros e infra-estruturas necessárias às autarquias locais, a concluir “até Agosto de 2015″.

No segundo semestre de 2015 seria realizada a delimitação territorial, “definindo correctamente os limites territoriais de cada circunscrição autárquica e outros elementos necessários”, lê-se na resolução, aprovada no Parlamento por unanimidade e publicada a 17 de Junho.

Neste último processo seriam definidos limites geográficos das circunscrições administrativas e autárquicas, fixados marcos geodésicos e placas identificativas dos limites territoriais, definida e clarificada a toponímia, além de atribuídos números de polícia a cada circunscrição territorial.

Igualmente neste segundo semestre (2015), o Governo angolano deveria avaliar o potencial de arrecadação de receitas pelos futuros municípios e adaptar a estrutura e funções do Orçamento Geral do Estado e a da Administração Fiscal para o efeito, além de fazer o levantamento do património imobiliário da administração local actual e decidir “sobre o património a transferir para as autarquias locais”.

A última das tarefas definida nesta resolução previa a promoção da discussão e adopção da legislação de suporte à realização das primeiras autárquicas, até Março de 2016, e sem referir datas, concluiu pela necessidade de “promoção de condições efectivas para convocação das Eleições Autárquicas”.

A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o MPLA, que advoga a necessidade de se criarem condições para o acto, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição.

A 15 de Outubro de 2014, no seu habitual discurso anual sobre o estado da nação, o então Presidente da República excluiu a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, advertindo que “é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”.

“Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária”, apontou José Eduardo dos Santos.

Nessa intervenção, o então chefe de Estado alertou que “são várias as questões” que os órgãos de soberania “têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias”.

“Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”, afirmou, desafiando a Assembleia Nacional a clarificar um calendário para “depois passar à acção”.

Folha 8 com Lusa

“Exoneração" foi (como esperado) a palavra de 2017

POLÍTICA DESTAQUE
Redacção F8
30 de janeiro de 2018


O vocábulo “exoneração” é a Palavra do Ano 2017 em Angola, tendo recolhido 40% dos votos dos cibernautas angolanos, foi hoje divulgado numa cerimónia no Camões-Centro Cultural Português, em Luanda.


Segundo a Plural Editores, que organiza a iniciativa, participaram cerca de 2.500 cibernautas e, à palavra “exoneração”, seguiu-se “mudança”, que obteve 21% dos votos, e “divisas”, em terceiro lugar, palavra que alcançou 18% das intenções de voto.

A eleição da Palavra do Ano em Angola teve início, em Dezembro, dois meses após a tomada de posse do Presidente da República, João Lourenço, que empreendeu, desde então, a mudança de chefias militares, ordenou a exoneração de titulares de cargos públicos em organismos do Estado, na Polícia e na administração de empresas estatais, em áreas que vão dos diamantes, aos petróleos, da comunicação social à banca, abarcando os responsáveis do Banco Nacional de Angola, das televisões e da Sonangol.

“Mudança”, a palavra classificada em segundo lugar, a sua escolha é também justificada pela política angolana, onde tem havido várias mudanças desde o acto eleitoral, que levou João Lourenço, de 63 anos, à presidência da República, sucedendo a José Eduardo dos Santos, de 75 anos, no cargo que ocupou durante 38 anos, desde a morte do primeiro Chefe de Estado após a independência, Agostinho Neto.

“Divisas”, termo que fecha o pódio, foi escolhido devido à “conjuntura de crise económica, que levou a uma quebra na entrada de divisas no país, o que causou limitações no acesso a moeda estrangeira e dificultou as importações”, segundo a Plural Editores.

Da lista de dez palavras colocada à votação, em quarto lugar ficou “eleições”, com 07% dos votos, seguindo-se “professor” (04%), e “micha” (03%), um “termo informal muito utilizado para ‘facilitar’ alguns negócios, quando a ‘micha’ é oferecida a alguém, em troca de um favor ou benefício”.

No sétimo posto das preferências dos angolanos, com 02%, ficaram os vocábulos “candongueiro”, “barragem” e “kaluanda”, “termo que se tornou comum e é usado para designar algo ou alguém que é originário de Luanda”, segundo a mesma fonte.

“Candongueiro” é o nome dado ao meio de transporte mais utilizado em Angola, “o popular veículo de passageiros, geralmente pintado de branco e azul”, e a escolha de “barragem” deveu-se à inauguração, em Agosto do ano passado, da barragem hidroeléctrica de Laúca, na província de Malanje, “considerada a maior obra de engenharia civil de sempre em Angola, tida como a segunda maior barragem de África”.

No último lugar, com um por cento, ficou o termo “maka”, palavra frequentemente usada em expressões como “não há maka” ou “não tem maka”, para “descrever situações de fácil resolução”.

“Maka” significa conflito ou discórdia, é uma palavra que tem origem no kimbundu, dialeto falado em várias partes de Angola, nomeadamente no noroeste, que inclui a capital.

Em 2016, quando se realizou a escolha da “Palavra do Ano” pela primeira vez em Angola, a eleita foi “crise”, tendo mobilizado 31% dos votos.

E por falar em… exonerações

Alguém ainda se recorda que, para além do Folha 8, também a consultora BMI Research considera que a onda de exonerações em Angola, levadas a cabo por João Lourenço, significa apenas uma dança das cadeiras e não sinaliza a implementação das reformas que estes analistas consideram ser necessárias para o crescimento económico?

“As perspectivas de crescimento continuam magras para além de 2018, já que vemos poucos sinais de que o novo Governo de Angola vá implementar o tipo de reformas necessárias para atrair investimento para a economia”, escrevem os analistas desta consultora do Grupo Fitch.

Na nota enviada (Novembro de 2017) aos investidores, os analistas escrevem que “apesar de João Lourenço ter feito mudanças surpreendentes de pessoas em instituições estratégicas, nomeadamente o despedimento de Isabel dos Santos, não acreditamos que elas significam o início de um fôlego reformista”.

Pelo contrário, continuam, “acreditamos que ao instalar os seus ministros como líderes da companhia petrolífera nacional e do banco central, João Lourenço está simplesmente a tentar estabelecer a sua rede de apoio e sair da sombra da família de Eduardo dos Santos”.

Na opinião dos consultores da BMI, apesar dos discursos a favor da eliminação dos monopólios em áreas estratégicas como as telecomunicações e a construção, “é improvável que o novo Presidente consiga desafiar as redes de conluio que permitiram a sua chegada ao poder”.

A BMI antevê uma pequena subida da produção de petróleo, que “impulsionará o crescimento em 2018 para 3,2%, mas uma perspectiva de evolução relativamente sombria para o sector dos hidrocarbonetos vai fazer com que o crescimento económico de Angola se mantenha estruturalmente fraco, caindo para 2,4% em 2019”, conclui a BMI.

Sobre a Sonangol, empresa do regime, a BMI Research diz que, “apesar de ter [sido] apresentada uma visão impressionante para a empresa, tem havido pouca evidência de reformas no que diz respeito à própria companhia e à sua relação com as companhias internacionais de petróleo que operam nas águas do país”.


O petróleo, como dizem de vez em quando os donos do país, “é uma riqueza que serve a população”. 
Sendo que quem determina quem é esta população é o MPLA (o mesmo MPLA que tudo domina há 42 anos), no caso do petróleo João Lourenço apenas substituiu a raposa, mantendo as galinhas sujeitas ao livre arbítrio dos seus novos amigos.

A exoneração de Isabel dos Santos é simbólica. 
E isso também é importante, reconheça-se. 
Mas não chega. 
O problema de Angola não é das pessoas mas do regime que governa Angola há 42 anos, 16 dos quais em paz total. 
E foi esse regime que “educou”, moldou e formatou João Lourenço e o seu núcleo duro.

Assim sendo, a Sonangol vai continuar a ser uma empresa opaca e ineficiente. 
Tanto faz lá estar no comando Isabel dos Santos ou Carlos Saturnino. 
O problema é estrutural e, se calhar, não há antibióticos capazes de curar a doença. 
Será mesmo preciso amputar alguma coisa.

Não nos admiremos, pois, que a Sonangol continue a ser o que tem sido ao longo de décadas. 
Uma empresa opaca e ineficiente que, cada vez mais, está nas mãos dos credores e investidores internacionais.

João Lourenço pouco (sejamos optimistas) conseguirá fazer na Sonangol (como noutras empresas) porque o problema não está nas pessoas mas no modelo adoptado, cimentado e blindado há muitos anos. 
Ou seja, Angola é um petro-Estado. 
Como está no ADN do MPLA, uma simbiose de marxismo, nepotismo e outros ismos que rimam com corrupção, o importante é deixar incólume a “galinha dos ovos de ouro” (como disse João Lourenço) e ir mudando os responsáveis pelo galinheiro, numa metodologia de repartir por mais, por outros, o saque feito ao longo de, pelo menos, 38 anos.

Tirando medidas cosméticas, a Sonangol não tem mostrado vontade (e com o tempo a doença agrava-se) de apostar alguma coisa para ser mais transparente e cumprir os padrões de uma governação suficiente racional, já que pedir uma governação boa é uma miragem e exigir uma governação excelente só será possível quando se retirarem as vogais da nossa língua.

A Sonangol continua e continuará, chame-se o seu PCA Carlos Saturnino, Isabel dos Santos, João Lourenço ou Bento Kangamba, fortemente endividada com problemas de liquidez que sendo intermitentes tendem a ficar cristalizados.

A tudo isso acresce que os protagonistas escolhidos por João Lourenço são todos “filhos” da mesma mãe: o MPLA. 
E assim sendo, foram todos educados (mais uns do que outros, é certo) numa tese típica e genética nas ditaduras, que diz que o importante não é roubar, é fazer com que se não saiba que se roubou.

Folha 8 com Lusa

Afinal… continuamos a exportar petróleo e a comprar gasolina

ECONOMIA DESTAQUE
Redacção F8
30 de janeiro de 2018
A petrolífera angolana Sonangol (galinha dos ovos de ouro, segundo definição do Presidente João Lourenço) anunciou hoje que convidou as “maiores empresas” internacionais de “trading” e refinação para participarem no concurso público para fornecimento de gasolina e gasóleo para abastecimento do mercado interno. 
E então a aposta, já este ano, nas nossas refinarias?


A informação consta de um comunicado da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) confirmando que o processo de contratação pública, ao abrigo da lei angolana, iniciou-se a 17 de Janeiro e termina esta quarta-feira.

Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha, de acordo com informação anterior.

“O tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno”, lê-se no comunicado emitido hoje pela Sonangol.

Angola foi o maior produtor africano de petróleo em 2016, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a reduzida capacidade de refinação continua a obrigar o país a importar, naquele ano, uma parte significativa das necessidades em gasóleo e gasolina.

Só de gasóleo, a Sonangol teve de importar 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23%, enquanto as compras de gasolina no exterior do país chegaram a 1.030.070 toneladas, uma redução de 17%.

Com este concurso, na prática, pode estar em causa o monopólio da Trafigura, actualmente o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos accionistas incluem a petrolífera estatal Sonangol, com 30%, a empresa privada Cochan, com mais 15%, cujo director executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, consultor do general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma ‘holding’ em que o petróleo representa 67% do lucro, em 2015, tendo activos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, “incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos”.

A Sonangol não se refere a qualquer monopólio neste comunicado, referindo apenas que a contratação do fornecedor será feita pela Sonangol Comercialização Internacional (SONACI), enquanto agente daquele grupo estatal para o ‘trading’ e marketing de petróleo bruto e derivados.

“De salientar que foram convidadas empresas petrolíferas internacionais com aparelho refinador e empresas de ‘trading’ de reputação internacional, previamente analisadas internamente pela Sonangol, para fazerem face ao exigente e altamente complexo caderno de encargos formulado para efeitos do processo de contratação pública”, explica a Sonangol.

A petrolífera, liderada desde Novembro por Carlos Saturnino, após a exoneração de Isabel dos Santos, esclarece que as três propostas mais competitivas serão seleccionadas para uma fase de negociação, prévia à decisão de adjudicação, “que se espera concluída até meados de Fevereiro”.

A Sonangol refere igualmente que em 2015, através da Sonangol Logística, outra subsidiária, já tinha realizado um concurso internacional para o fornecimento de derivados de petróleo, que na altura culminou com a adjudicação de contratos a dois fornecedores internacionais.

“Neste sentido, o procedimento em curso não constitui uma novidade para o mercado e integra uma estratégia de médio prazo para trazer maior competitividade ao mercado angolano de importação de derivados de petróleo, enquanto o segmento de importação não é liberalizado. 
Tal como hoje, em 2015, foram igualmente convidadas as maiores empresas de ‘trading’ e empresas petrolíferas com aparelho refinador para participarem no concurso”, concluiu a petrolífera angolana.

Uma outra ou a mesma Sonangol?

Em Março de 2017, a então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, reuniu-se com os presidentes de algumas das maiores companhias petrolíferas mundiais, em Huston, Estados Unidos da América, para “avaliar futuras oportunidades e reforçar relações de cooperação”.

Os encontros com responsáveis, designadamente da Chevron, ExxonMobil, Total, Grupo BP e Statoil, para “avaliar futuras oportunidades e reforçar relações de cooperação”, decorreram durante a CERAWeek, uma plataforma internacional de discussão na área da energia.

Isabel dos Santos foi, aliás, a oradora convidada no painel ‘Transforming Global E&P’ da CERAWeek.

Na sua intervenção, Isabel dos Santos partilhou as transformações que tinha feito na Sonangol para a “optimização do desempenho financeiro e operacional da empresa”.

A Sonangol entrou em processo de reestruturação, após a posse, em Junho de 2016, de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração, cargo para que foi nomeada pelo seu pai, Presidente do MPLA, e na altura Titular do Poder Executivo e Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tendo chegado ao final desse ano com uma dívida total à volta de 9.000 milhões de euros.

A Sonangol defendia então que o corte na produção de petróleo acertada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) se mantivesse.

Recorde-se que o então Governo do pai de Isabel dos Santos estava a estudar a possibilidade de passar a enviar petróleo bruto produzido no país para refinar no estrangeiro, para posterior consumo nacional.

Em causa estava um despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, com vista à contratação de uma empresa de consultoria que teria especificamente a missão de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”.

Refinarias. Sim ou… sopas?

A nova administração da Sonangol tinha recebido até ao início de Dezembro ano passado mais de 15 propostas para a construção de refinarias no país. 
A informação foi avançada pelo próprio Presidente João Lourenço.

João Lourenço fez esta revelação quando discursava, no dia 13 de Dezembro, na sessão de encerramento de um seminário de capacitação de quadros do MPLA sobre “Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos”, promovido pelo grupo parlamentar daquela força política no poder desde 1975.

O chefe de Estado, que discursava na qualidade de vice-Presidente do MPLA (mas cujas ideias e informações, presume-se, coincidem com as do Presidente da República), disse que têm surgido investimentos estrangeiros privados para diferentes ramos da economia angolana, com destaque para “as mais de 15 ofertas de refinarias de petróleo após a tomada de posse do novo Conselho de Administração da Sonangol”.

O assunto veio a propósito quando focou os esforços do Governo para remover factores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que “as expectativas são boas e encorajadoras”.

Em Novembro, por altura da tomada de posse da nova administração da Sonangol, João Lourenço avisou sobre a necessidade de se construir uma refinaria em Angola, para reduzir as importações de combustíveis, depois da suspensão do projecto para o Lobito pela direcção de Isabel dos Santos.

Embora sem se referir directamente à construção de uma refinaria no Lobito, projecto estatal que a Sonangol suspendeu depois da entrada de Isabel dos Santos para a petrolífera, o chefe de Estado afirmou que “tão logo quanto possível” o país deve “poder contar com uma ou mais refinarias”.

“Não faz sentido, que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados”, apontou.

“O que pretendemos é que o país tenha refinaria ou refinarias, para que a actual fase que vivemos, de importação de derivados de petróleo, seja atirada para o passado. 
Eu sei que é possível e que podemos no próximo ano, em 2018, se trabalharem bem e rápido, dar pelo menos início à construção de uma refinaria para Angola”, exortou.

Actualmente, a Sonangol mantém em operação a refinaria de Luanda, com 62 anos de actividade e uma capacidade nominal instalada de 65.000 barris por dia e Angola importa mensalmente cerca de 150 milhões de euros em combustíveis refinados, fornecimento que está a ser dificultado por falta de divisas, atrasando pagamentos por parte da petrolífera angolana, que reconheceu igualmente produzir apenas 20% do consumo total de produtos refinados.

Folha 8 com Lusa
POLÍTICA DESTAQUE
Redacção F8
30 de janeiro de 2018
O desempenho e capacidade de gestão de Victória da Conceição, ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, tem sido bastante questionado, quer pelos funcionários do departamento ministerial que dirige, quer pelos seus colegas do Executivo.


Após ter solicitado a devolução de viaturas aos responsáveis cessantes dos extintos ministérios da Reinserção Social (MINARS) e Família e Promoção da Mulher (MINFAMU), o que gerou uma onda de indignação e perplexidade dos visados, a titular do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) não pára de surpreender sempre pela negativa.

Era suposto e lógico que as nomeações para os cargos de direcção e chefia no Ministério recém criado fosse equilibradas, isto é, 50% do ex-MINARS e 50% do ex-MINFAMU na actual estrutura orgânica. 
Puro engano!

Além disso, a Unidade Técnica Nacional de Luta Contra a Pobreza foi criada através do Despacho Presidencial nº 112/17, de 3 de Maio mas por livre arbítrio a ministra Victória da Conceição incorporou a referida Unidade como Departamento da Direcção Nacional da Acção Social. 
Nesse item, juristas independentes contactados sobre o assunto adiantaram que apenas compete ao Presidente da República extinguir a Unidade, por ter sido esse mesmo órgão que criou a Unidade Técnica de Combate a Pobreza. 
Os funcionários garantem que essa e outras irregularidades resultam do facto de a governante considerar somente o ponto de vista do técnico Manuel Alexandre Diogo, cujas relações familiares são próximas.

Entretanto, o organigrama do MASFAMU compreende 13 órgãos entre serviços executivos directos e serviços de apoio técnico mas, por razões sobejamente conhecidas, apenas 4 funcionários do ex-MINFAMU serão nomeados para os respectivos serviços. 
Essa atitude, deve-se ao facto de Victória da Conceição não querer trabalhar com os funcionários que no passado trabalharam com as ex-ministras Joana Lina e Filomena Delgado, por razões obscuras.

Os funcionários da instituição lamentam o facto da ministra não dar ouvidos a ninguém e faz o que lhe vai na alma sem respeitar os preceitos legais-administrativos. 
A título de exemplo, impôs que o seu antigo director de Gabinete, Dorivaldo Kileba, fosse (foi) nomeado director de Gabinete da Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge. 
Com essa “engenharia”, os trabalhadores suspeitam que Mixinge esteja na “kapanga” da ministra. 
Tentou o mesmo com o secretário de Estado da Acção Social, General Lúcio do Amaral, porém, não foi bem sucedida.

Deserções

Face ao “trungungu” da titular do pelouro, lamentavelmente, a tendência dos funcionários consiste em desertar para outros organismos ou “bater com a porta na cara” colocando o lugar à disposição.

A lista já é longa e acreditamos que não ficará por aqui. 
Senão vejamos:

1. Nilsa Batalha, directora do Instituto Nacional da Criança, colocou o lugar à disposição por incompatibilidade;

2. Adérito Silva, director do Gabinete Jurídico do ex-MINARS, transferiu-se para a Casa Civil;

3. Gersávio Púcuta, director do Gabinete de Inspecção do ex-MINARS foi para o Gabinete da Ministra da Saúde:

4. José Ferreira Martins, consultor da ministra, adiantou que não tem estômago para aguentá-la e preferiu ficar em casa;

5. Aníbal César, director adjunto do Gabinete da ministra cessante, vai para o Ministério da Habitação;

6. António Jerónimo, consultor Social da ministra, incompatibilizaram-se no decurso da reunião das ministras para as Questões de Género da CPLP, em Outubro passado Brasil e, posto em Luanda, optou por trabalhar para uma ONG estrangeira;

7. José Elias, consultor Jurídico da ministra, não consentiu falta de respeito e regressou à Televisão Pública de Angola;

8. Helena Veiga, chefe de Departamento do Gabinete de Estudos ex-MINFAMU vai para o Ministérios dos Desportos;

9. Rosa Conde, chefe de Secção de Contabilidade do ex- MINFAMU transferiu-se também para o Ministério dos Desportos;

10. Isabel Silva, directora do Gabinete Jurídico do ex-MINFAMU, vai para o Grupo Radiodifusão Nacional de Angola;

11. Marcos Lopes, director do Gabinete de Estudos ex-MINFAMU, anuiu o convite do ministro da Comunicação Social e é o actual PCA do Grupo Radiodifusão Nacional de Angola.

Humilhação e discriminação

Enquanto isso, no passado dia 23, a ministra Victória da Conceição aparentemente estava “mal disposta” e, acto contínuo, convocou para o 3º andar (gabinete da Ministra) o Secretário-Geral do ex-MINFAMU, Tito Correia e, sem motivo aparente, deu-lhe a conhecer que já encontrara outro técnico para o substituir.

Tito Correia, exonerado verbalmente, desceu para o seu gabinete no 1º andar e logo a seguir deu a notícia aos seus funcionários, sentiu-se mal, bebeu muita água e foi a casa relaxar. 
Ao que consta, o Secretário-Geral em nenhum momento rejeitou a Victória da Conceição qualquer solicitação de cariz financeiro-material.

Os funcionários afugentam-se quando a ministra passa pelos corredores, porque o pavor e medo está instalado, aliás, é frequente a mesma gabar-se que é amicíssima de Paulo Kassoma, Secretário-Geral e dos Quadros do MPLA, partido da situação que sustenta o Governo.

Considera-se protegida de Paulo Kassoma e, segundo comentam os funcionários, por essa razão teve o desplante de não se fazer presente na Assembleia Nacional aquando da discussão o OGE na generalidade que contou com a presença do Titular do Poder Executivo. 
Em total desrespeito pelo Presidente da República “inventou” uma viagem ao Cunene e enviou a Secretária de Estado para o debate. 
É caso para dizer que a amizade com Paulo Kassoma é de grande valia.

Por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, realizada no passado dia 28 de Dezembro, foi muito triste e comovente ver lagrimar amargamente uma auxiliar de limpeza com mais de 15 anos de casa por sentir-se discriminada pelo facto de não participar dessa cerimónia.

Segundo a circular nº 220/GSG/MINFAMU/2017 de 26 de Dezembro, apenas tinham acesso à aludida cerimónia os directores Nacionais e equiparados, consultores dos membros do Governo, chefes de departamento, técnicos superiores e técnicos médios.

Os auxiliares de limpeza e os reformados sempre foram convidados para participar desse acto, desta vez no mandato de Victória da Conceição, simplesmente foram excluídos.

Cabritismo

Por outro lado, conforme circular nº 17/GRASG/MASFAMU/2017, de 29 de Dezembro, os membros do Conselho de Direcção foram surpreendidos pelo facto de ter sido adjudicado à empresa HEBRUMEL, LDA obras de reparação nas instalações (sede) do antigo MINARS sito na Avenida Brasil, sem que para tal houvesse concurso público, conforme estabelece a Lei da Contratação Pública, o que na opinião dos mesmos configura um acto de falta de transparência que cheira a “micha”.

Operação Lex: Mulher de Rui Rangel está entre os cinco detidos

MINISTÉRIO PÚBLICO
Operação Lex
Lígia Simões
16:10

Investigação a Rui Rangel que teve origem na Operação “Rota do Atlântico”, levou, a cinco detenções. 
Entre os detidos estão a mulher do juiz desembargador, dois advogados, um oficial de justiça e o filho de um dos advogados. 
A mãe da filha mais nova de Rui Rangel é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador. 
Foram ainda detidos o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. 
Terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema de Rangel. 
Em causa estão suspeitas de diversos crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada.

O Jornal Económico sabe que entre os cinco detidos, já confirmados hoje pela Polícia Judiciária no âmbito da “Operação Lex”, está Rita Oliveira Figueira, a mulher do juiz desembargador e mãe da filha mais nova de Rui Rangel. 
Rita Oliveira Figueira é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

No âmbito desta investigação, com origem na Operação “Rota do Atlântico”, foram hoje desencadeadas cerca de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. 
Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a buscas a vários locais. 
Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. 
Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O raide da justiça levou já à constituição de vários arguidos, entre os quais o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), conforme avançou em primeira mão o Jornal Económico. 
A investigação resultou de uma certidão extraída da designada Operação “Rota do Atlântico” e que investiga o juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016.

A mega operação judicial que conta com 150 inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, levou já a algumas detenções e a buscas a vários locais. 
Um dos alvos foi a casa de Luís Filipe Vieira, bem como a SAD do Benfica, onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder das águias, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou hoje a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal.

Os outros detidos

O raide da justiça já levou, até ao momento, a cinco detenções, nomeadamente do advogado José Bernardo Santos Martins e do filho, amigos do juiz sobre quem suspeitas de branqueamento. 
E ainda outro advogado e um oficial de justiça.

Santos Martins e filho terão servido de “testas de ferro” no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. 
Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Rui Rangel não foi detido devido ao estatuto dos magistrados judiciais, que não permite a detenção ou prisão antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação deduzida contra um magistrado judicial. 
Os suspeitos alvos de buscas estão a ser constituídos arguidos para se apresentarem no Supremo Tribunal de Justiça em primeiro interrogatório judicial.

A revista Sábado avançou esta manhã que estavam a ocorrer buscas na casa do juiz desembargador, Rui Rangel e que a operação está a ser acompanhada pelo ex-Procurador-Geral da República, José Souto Moura, que é actualmente juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Rui Rangel é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo Rota do Atlântico por suspeita de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. 
De acordo com o CM, a Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. 
Este último é amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros, José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa. 
Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. 
Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.

Exclusivo: Dívida de IRS de filho de Luís Filipe Vieira na base de suspeitas de tráfico de influência

MINISTÉRIO PÚBLICO
Operação LEX
Lígia Simões
17:32


Luís Filipe Vieira foi hoje constituído arguido no processo que investiga Rui Rangel. Em causa estão suspeitas de tráfico de influências relacionadas com um processo fiscal que envolve o filho do presidente do Benfica. 
Na mira da Justiça está uma dívida de IRS superior a um milhão de euros e a tentativa do juiz Rui Rangel exercer a sua influência para obter uma decisão favorável dos tribunais.

Uma dívida de IRS superior a um milhão de euros de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, levou a um contencioso judicial nos tribunais e a uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável através da influência do juiz Rui Rangel. 
São estas as suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”, que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, e que levou hoje à constituição de arguido do presidente do Benfica.

O Jornal Económico sabe que este é um dos factos que está na mira da investigação do Ministério Público (MP), que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, num inquérito dirigido pelo MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económicos e financeiros de elevada complexidade.

Em causa está a suspeita do crime tráfico de influência, punível com pena de prisão até cinco anos, que levou hoje o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB) a ser constituído arguido, no âmbito desta investigação que resultou de uma certidão extraída da designada operação “Rota do Atlântico” e que investiga Rui Rangel desde 2016, apurou o Jornal Económico.

O Benfica confirmou nesta terça-feira, 30 de janeiro, a realização de buscas por parte da Polícia Judiciária, sem especificar o local, mas assinalou que a investigação em curso “não tem por objeto” o clube lisboeta.

“O Sport Lisboa e Benfica confirma a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube e que se encontra em segredo de justiça”, avança o clube numa nota publicada no sítio oficial na Internet.

A “Operação Lex” levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. 
Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos principais alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador – Rita Oliveira Figueira, mãe da filha mais nova de Rui Rangel, que é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

Foram ainda detidos um oficial de justiça, um advogado e o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. 
Estes dois últimos terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. 
Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

A mega operação judicial, hoje desencadeada, conta com 150 inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. 
Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. 
Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a realização de buscas nesta terça-feira, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros, José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa. 
Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. 
Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.