FMI examina a "Nova Angola"

ANGOLA

Ajuda Financeira   29 de Setembro de 2018

No dia em que que o Presidente João Lourenço discursou nas Nações Unidas, apresentando ao mundo a “nova Angola” (quarta-feira), uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) aterrava em Luanda para discutir os termos de um empréstimo que pode atingir os 4,5 mil milhões de dólares (€3,8 mil milhões), o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto. 

Esta foi, de resto, uma semana de alta intensidade mediática, marcada pela detenção de José Filomeno, o filho do ex-presidente Eduardo dos Santos, acusado de fraude na gestão do Fundo Soberano. 

E isto anda tudo ligado. 

A entrada em cena do FMI é mais um fator favorável à credibilização do país no panorama internacional. 

Num encontro em Nova Iorque com 150 empresários, João Lourenço citou as mudanças “que marcam o novo ciclo” e tornam o país “favorável ao investimento estrangeiro”. 

É um caderno de encargos exigente que Angola terá de aceitar para receber do FMI 1,5 mil milhões de dólares ao ano, no âmbito de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF — Extended Fund Facility). 

Combate ao despesismo (corte de €600 milhões nas gorduras dos organismos públicos), política de austeridade e um programa de privatizações (Angola Telecom e a transportadora TAAG estão na primeira linha) fazem parte da receita do fundo. 

Entre as medidas impopulares está a eliminação dos subsídios aos combustíveis, que levará à duplicação dos preço da gasolina e gasóleo. 

A equipa do FMI estará em Luanda até dia 5 de outubro e manterá contactos com agentes de todos os sectores da vida angolana. 

Segundo o comunicado do Governo, procederá “ao exame das perspetivas económico-financeiras e identificará os eixos que vão sustentar a ajuda”. 

O FMI “não é um bicho-papão”, afirmara João Lourenço quando, a 20 de agosto, Luanda pediu assistência financeira.

Foi detido Ismael Diogo da Silva, Presidente da FESA

POLÍTICA   Destaque

Redacção   F8

28 de Setembro de 2018

O presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Ismael Diogo da Silva, encontra-se detido, desde a tarde de hoje, na comarca de Viana, afirmou o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma.

Segundo disse fonte da Procuradoria-Geral da República, Ismael Diogo foi detido depois de se recusar a responder a várias notificações da justiça, relacionadas com uma acusação relacionada com a recepção indevida de 20 milhões de dólares dos cofres do CNC.

Por causa desse mesmo caso, está igualmente detido, há uma semana, o antigo ministro dos Transportes, já no governo de João Lourenço, Augusto Tomás, e administradores do Conselho Nacional de Carregadores, órgão afecto ao Ministério dos Transportes, por suposta má gestão e alegado desvio de fundos.

A FESA tem como patrono o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que criou em 1996 a instituição filantrópica apartidária, de carácter científico, cultural, social e sem fins lucrativos.

“A FESA surgiu numa altura em que Angola vivia os piores momentos de fome e de deslocados de guerra, em consequência do conflito armado pós-eleitoral, de 1992, tendo dado abrigo e assistência alimentar a milhares de pessoas famintas e desabrigadas”, refere-se no site da fundação.

Com a detenção de Ismael Diogo, a justiça angolana prendeu mais uma personalidade próxima de Eduardo dos Santos, depois de o filho José Filomeno dos Santos estar, desde segunda-feira, em regime de prisão preventiva na Cadeia do Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda.

“Zenú” foi Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, então chefe de Estado angolano, e, entretanto, exonerado pelo actual Presidente, João Lourenço, em Janeiro deste ano.

“Zenú” é acusado, segundo a PGR, de envolvimento num crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo.

Por outro lado, é também acusado num processo-crime, ainda em fase de instrução, relacionado com actos de má gestão do Fundo Soberano de Angola, em que é também arguido o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios, e que está também em prisão preventiva na cadeia de Viana, arredores de Luanda.

Segundo a PGR, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, peculato, burla por defraudação, entre outros.

Por outro lado, a 21 deste mês, a PGR confirmou a detenção do Augusto Tomás, pelos indícios da prática dos crimes de peculato, corrupção, branqueamento de capitais, entre outros previstos e puníveis pelo Código Penal.

Num comunicado de imprensa, a PGR refere que o processo corre os seus trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), relacionado ao caso que investiga actos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão afecto ao Ministério dos Transportes.

O documento informa também que foi igualmente detido, além do ex-governante, Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do CNC, que ficou em prisão preventiva decretada nos termos da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

Augusto da Silva Tomás foi afastado do cargo pelo Presidente de Angola, João Lourenço, em Junho deste ano, não tendo sido avançado os motivos da sua exoneração, a primeira entre os ministros empossados em Setembro, pelo novo chefe de Estado angolano.

A exoneração de Augusto Tomás, antigo ministro da Economia e Finanças de Angola e na tutela dos Transportes desde a presidência do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ocorreu envolta à polémica sobre uma anunciada parceria público-privada para a constituição de uma companhia aérea.

Na altura, João Lourenço declarou apenas, sem avançar mais pormenores, que a parceria não iria avançar. 

“Não vai adiante, não vai sair, não vai acontecer, por se tratar de uma companhia fictícia”, disse João Lourenço.

Sobre o Conselho Nacional de Carregadores, a Inspecção Geral do Estado já tinha anunciado este ano, que estavam a decorrer investigações, por alegada gestão danosa àquele órgão tutelado pelo Ministério dos Transporte.

Declarações, em 2016, de Ismael Silva

Em 2016, o presidente da FESA, Ismael Diogo da Silva, falou com o Portal da Liderança sobre os projectos, actuais e futuros, da entidade cuja principal missão é prestar auxílio às populações mais desfavorecidas de Angola. 

A instituição, que então assinalava 20 anos estava a entrar numa terceira etapa, em que “toda a estratégia foi traçada já por ele [José Eduardo dos Santos], nos aspectos em que poderíamos ajudar a sociedade, e o país, a reflectir nos próximos caminhos de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade da nação”, explicou Ismael Diogo da Silva.

O também diplomata de carreira elucidava que, de momento, e “de uma forma muito global, estamos a sedimentar três grandes ângulos: a assistência/apoio; a reabilitação e construção de infra-estruturas sociais; e a formação de quadros”. 

No cômputo geral, o volume de investimento da Fundação em projectos e programas sociais “ronda os 250 milhões de dólares” desde a sua criação.

Nestas duas décadas “formámos uma multiplicidade de quadros em vários segmentos e sectores, de todas as áreas do saber”, do direito à medicina, passando pela arquitectura, “até na área militar temos procuradores formados pela FESA. Não posso precisar em valores, mas é bastante diversificada e multidisciplinar”.

Quanto à contribuição para a formação de futuros líderes, a criação da futura UNANG – Universidade Nova de Angola (o maior projecto da FESA no âmbito da educação), “que não vai ser estática, vai ser dinâmica, já foi com esse propósito, porque vai ter dois grandes braços: um do instituto permanente que vai criar lideranças, vai ter o segmento de gestão e negócios; e o que vai dar toda a consultoria e assistência técnica em reflexões, em estudos e análise estratégica em aspectos de desenvolvimento: macroeconomia, socioeconómica e desenvolvimento de quadros”, afirmou Ismael Diogo da Silva.

O que o patrono da FESA dizia

“Permitam-me que vos manifeste o meu apreço pelo bom trabalho que têm feito. 

A nossa Fundação registou um grande progresso, tanto na sua organização e funcionamento como no cumprimento do seu objecto social. 

Quando começámos há cerca de uma década, não havia no nosso seio pessoas com experiência e não havia igualmente organizações de referência na Sociedade Civil que realizassem acções de grande vulto de carácter social, filantrópico ou de solidariedade a favor da criança e dos segmentos mais vulneráveis da população.

A nossa Fundação inspirou-se nos valores seculares das nossas comunidades e da sua cultura e fez da fraternidade, da ajuda mútua, da entreajuda e da solidariedade e amor ao próximo a base da sua política para assegurar aos assistidos e beneficiários o acesso à assistência social, à educação, à saúde, à formação profissional e académica, ao desporto e à acção cultural.

Exprimimos a nossa satisfação pelo facto de a FESA ter desbravado o terreno e de poder contar hoje com várias instituições congéneres, igualmente de carácter privado e com objectivos altruístas, que visam ajudar as pessoas necessitadas e promover a solidariedade e a coesão social.

Saudamos a acção benemérita destas organizações e dos seus promotores e manifestamos o desejo de a FESA continuar a concertar e conjugar esforços para tornar eficiente o nosso auxílio aos poderes públicos. 

Na prossecução dos nossos objectivos acompanharam-nos sempre várias pessoas de boa vontade, que não se importam de partilhar o que têm com os outros que precisam de ajuda e apoio.

Os promotores das acções de solidariedade social encontrariam sérias dificuldades em concretizar os seus programas e projectos se não tivessem ao lado de si doadores ou contribuintes voluntários que oferecem bens e valores monetários ou de outra natureza para sustentar as actividades.

Expresso em nome da FESA e no meu nome pessoal o profundo reconhecimento a todos os nossos doadores, membros da Assembleia Geral ou não, pela valiosa ajuda que têm dado à Fundação e, através dela, ao povo angolano.

Manifesto igualmente o nosso desejo de continuar a trabalhar juntos, com lealdade e honestidade, para a concretização dos objectivos da FESA redefinidos nos seus novos estatutos.

No exercício da cidadania que as nossas leis consagram, nós desejamos orientar a nossa acção cívica no sentido de apoiar os poderes públicos na construção em Angola de um país próspero e desenvolvido.

Esta transformação só pode ser conseguida com o trabalho de homens bem instruídos e aptos, mas os índices de analfabetismo na nossa sociedade são muito elevados e atingem cerca de cinquenta por cento (50%) da população.

Temos de apoiar os esforços do Governo e de todas as pessoas interessadas e vencer esta batalha para que Angola seja declarada pela UNESCO como país livre do analfabetismo nos próximos cinco ou dez anos.

Outros dos domínios a que devemos prestar atenção são a promoção do conhecimento científico e do saber fazer ou das habilidades profissionais, assim como, a divulgação ou popularização do conhecimento nas diferentes áreas do saber, por forma a elevar o nível de educação e da cultura dos cidadãos.

Uma sociedade de paz e harmonia constrói-se com, a promoção do bem-estar para todos e da solidariedade activa. 

A FESA é pelo bem-estar do Homem, pela preservação do ambiente em que vive e pela solidariedade. 

Pugna por uma sociedade próspera e desenvolvida, pelos valores da honestidade, do trabalho, do bem servir, do pluralismo e do respeito ao próximo.»

Folha 8 com Lusa

Prender? Sim. Recuperar o que foi roubado? Melhor!

POLÍTICA   Destaque

Redacção   F8

29 de Setembro de 2018

O deputado socialista português João Soares considera que mais importante do que colocar José Filomeno dos Santos em prisão preventiva é recuperar as verbas que terão sido desviadas enquanto este liderou o Fundo Soberano de Angola. 

A propósito, os ex-PCA, directores e similares do Jornal de Angola já reservaram lugar na… prisão?

A justiça deve fazer-se, evidentemente, os roubos foram de tal dimensão e o poder da cleptocracia corrupta que governou Angola foi de tal maneira que longe de mim pedir que não se faça justiça, mas as cadeias não resolvem este tipo de coisas, o que é preciso é que se devolva e recupere o dinheiro público mal usado durante todo este período e, já agora, se pudéssemos recuperar os sete ou oito mil milhões do BESA [Banco Espírito Santo Angola] que foram inteiramente para os bolsos da cleptocracia no poder, uma parte dela provavelmente ainda no poder em Angola, dava-nos algum jeito”, disse João Soares em declarações à Lusa.

Nas declarações a propósito do primeiro ano da eleição de João Lourenço e da detenção, em prisão preventiva, do antigo presidente do Fundo Soberano e filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, João Soares disse saudar a mudança, “com a instalação de um novo poder resultante de um processo eleitoral”, e acrescentou que considera que “há indiscutivelmente uma mudança e está a ser posta em causa uma parte da cleptocracia política que dominou Angola durante 30 anos, quase tantos como Oliveira Salazar em Portugal”.

Por sinal, recorde-se, foram 38 anos…

José Filomeno dos Santos, ou Zenu como é conhecido em Angola, liderou o Fundo Soberano angolano, constituído com 5.000 milhões de dólares de recursos do Estado, entre 2012 e 2018, tendo sido exonerado em Janeiro, por João Lourenço. 

Antes, até 2017, chegou a ser apontado como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos, mas está agora a ser investigado em Angola em dois processos, nomeadamente sobre a gestão no fundo soberano, aguardando julgamento em prisão preventiva, em Luanda.

Questionado sobre eventuais retaliações por parte dos que foram afastados de cargos políticos e empresariais importantes, João Soares respondeu: “Não sou favorável a que se faça funcionar aquilo a que muitas vezes se quer chamar justiça, numa lógica de justiceiro e de vingança; não vejo com agrado que se meta na prisão quem quer que seja, a menos que se trate de crimes de sangue óbvios”.

Com a existência de “corrupção nesta escala, deve-se é fazer pagar e recuperar o que tinha sido roubado do erário público, quer angolano, quer português, no caso do BESA, é um caso que vai ao erário público português e provocou a queda do Grupo Espírito Santo, é bom não esquecer isso”, vincou o antigo ministro da Cultura.

Para o futuro, “é preciso avançar tão rapidamente quanto possível, para um Estado verdadeiramente democrático onde se respeitem os direitos humanos” e se reconheça “a coragem de gente como Luaty Beirão, Rafael Marques e as pessoas que na oposição política, como Justino Pinto de Andrade, Isaías Samakuva ou Alcides Sakala, que nunca vergaram e souberam procurar dizer a verdade em cada momento mesmo quando isso era difícil”.

Questionado sobre se as mudanças políticas são uma tentativa de João Lourenço estabelecer o seu poder, ou se representam uma mudança de políticas, João Soares disse que as alterações têm essas duas componentes.

“É uma confluência entre as duas; o que importa é afirmar os valores democráticos e a alternância política, enquanto não houver real alternância política em Angola os valores democráticos continuam a ser mitigados”, disse o deputado socialista, acrescentando: “Enquanto não houver poder autárquico e regional em Angola resultante de eleições democráticas, não se pode falar de uma democracia plena, pelo contrário, estamos perante um processo democrático mitigado”.

Em Angola, vaticinou João Soares, “a velha lógica do alibi permanente, que era constituir a UNITA como alibi para tudo o que eles (MPLA) eram incapazes de fazer, inclusivamente para a situação de corrupção e de miséria generalizada em que vive Angola, isso desapareceu, e nunca foi um verdadeiro alibi, o problema não é de pessoas, nem de José Eduardo dos Santos, é de poder e de poder autoritário, muitas vezes não democrático”.

Mudanças nos mensageiros e nas mensagens

Fora da cadeia, por roubo mas também por incitamento à violência, estão os antigos responsáveis do Jornal de Angola, o Pravda do regime do MPLA de Eduardo dos Santos. Ninguém responsabiliza quem, por exemplo, escreveu em editorial que “fazer carreira política” em Portugal envolve “dizer mal” do Presidente, José Eduardo dos Santos, dos políticos e dos empresários angolanos?

Com o título “Atitude desleal”, o Avante de Luanda – que, como o seu pai português, ainda não tinha reparado que o Muro de Berlim há muito que caiu, afirmava no dia 18 de Novembro de 2014 que os empresários nacionais “investiram milhares de milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos”.

Afirmava bem, reconheça-se. E com um raro sentido de oportunidade, sobretudo porque as lavandarias portuguesas são do melhor que há. Além disso, investir num país esquelético, subserviente e bajulador (Portugal) é fácil, barato e dá milhões.

“Primeiro, por causa dos afectos, depois pelos negócios. E o investimento em Angola tem uma vertente: ajudar um país irmão a debelar a crise e superar as dificuldades económicas e financeiras em que está mergulhado. Noutro sentido, milhares de portugueses procuram também trabalho em Angola. Todos são bem-vindos, embora alguns se comportem como ocupantes”, lê-se nesse editorial ressabiado, típico de um qualquer socialista sanzaleiro.

Recordava o Pravda que os angolanos “investiram em todos os sectores da economia portuguesa”, que os empresários portugueses “fizeram o mesmo em Angola” e que “ninguém se queixou do ambiente de negócios, das facilidades institucionais, das parcerias constituídas”.

Claro que sim. A diferença, provavelmente irrelevante, estava no facto de um ser – mau grado algumas debilidades – um país democrático e um Estado de Direito, e o outro ser uma ditadura encapotada que tinha, desde 1979, um Presidente da República que nunca foi nominalmente eleito.

“Se alguma coisa corre mal, os problemas resolvem-se nas sedes próprias e nunca na comunicação social angolana”, observava o escriba que hoje, provavelmente, vive à grande quando deveria estar na cadeia por se ter servido de um órgão púbico. Contudo, referindo-se directamente a políticos – como João Soares e Francisco Louçã – o Jornal de Angola abordava o peso das críticas portuguesas.

“A situação é de tal forma anómala que até fica a ideia de que quem quiser fazer carreira política em Portugal tem que dizer mal do Presidente de Angola, dos políticos angolanos que fazem parte do partido (MPLA) que venceu as eleições com maioria qualificada, dos nossos empresários, mesmo dos que investem elevadas somas para ajudar Portugal a sair da crise”, acrescentava o sipaio de serviço, certamente um dos muitos portugueses frustrados que pululam na gamela do erário público angolano.

É verdade que o MPLA é – segundo o pasquim – Angola, e que Angola é o MPLA. 

É igualmente verdade que o MPLA conseguiu, em termos eleitorais, dar uma lição à própria Coreia do Norte, pondo os mortos a votar em si e, até, a registar em alguns círculos mais votos do que eleitores.

Para o Jornal de Angola, em Portugal “chegam ao cúmulo de levantar suspeitas sobre a origem do dinheiro dos angolanos”, mas “ninguém quer saber da origem do dinheiro” de investidores de outras nacionalidades. 

“É uma pura e selectiva perseguição aos interesses angolanos”, assumindo o jornal que “se há dúvidas quanto à origem das suas fortunas dos angolanos, as autoridades competentes que investiguem” e depois “tirem as suas conclusões”.

Como habitualmente, o Pravda confundia a bissapa com a mata. 

Primeiro ninguém pôs em dúvida a origem do dinheiro dos angolanos. 

O que estava em dúvida é a origem do dinheiro dos donos dos angolanos. 

Em segundo, também ninguém põe em dúvida a origem do dinheiro dos empresários. 

Em dúvida está a origem do dinheiro dos empresários que são exclusivamente do MPLA, que viviam na gamela do clã presidencial, que têm participação nos roubos ao dinheiro que deveria ser de todos.

Em caso de dúvida basta perguntar a João Lourenço que, agora, está explicar e a demonstrar como é que a roubalheira se fazia, confirmando (para gáudio do Folha 8) tudo o que temos dito ao longo de muitos anos.

“Mas é inadmissível que todo o cão e gato em Portugal ponham em causa a origem do dinheiro dos empresários angolanos que investem naquele país. É inadmissível que levantem suspeitas sobre investidores angolanos no caso dos vistos ‘gold’ e, uma vez conhecida a lista dos que investiram em troca desse visto, não está lá nenhum angolano”, afirmava a correia de transmissão das teses kangambianas do MPLA de Eduardo dos Santos.

O Pravda/Avante tinha, contudo, alguma razão. 

Os donos de Angola não precisavam de vistos Gold para lavar as toneladas de lombongo que sacavam, à grande, ao Povo angolano. 

Aliás, Portugal foi sempre uma sucursal do regime de José Eduardo dos Santos, um paraíso ao dispor de quem manda, o presidente angolano.

O pasquim assumia por isso que “os portugueses têm que decidir de uma vez por todas se querem ou não os angolanos como parceiros” e que se Portugal “quer desenvolver a cooperação com Angola, não pode depois haver perseguição a cidadãos angolanos que dão o seu melhor para que os acordos de cooperação em vigor tenham sucesso”.

Bem visto. 

Chantagem em cima deles. 

Bastava dizer: não se armem em sérios porque, se o chateiam muito, o “querido líder”, o “escolhido de Deus”, fecha a torneira. 

Não contavam, contudo, que João Lourenço estava pronto, atento e informado para pôr, ou pelo menos tentar, a casa em ordem.

“Atirar com nomes de angolanos para as páginas dos jornais ou dos meios audiovisuais como estando envolvidos em actos ilícitos é uma deslealdade que começa a cansar”, avisava o órgão oficial do regime, recordando que a empresária Isabel dos Santos, ao entrar na corrida à compra da Portugal Telecom, “foi logo nomeada como a ‘filha do Presidente de Angola’”.

Que chatice. 

Estaria o pasquim a querer dizer ao mundo que Isabel dos Santos não era filha de Eduardo dos Santos? 

Que os mercenários de elite escolhidos para redigir estes editoriais, por regra José Ribeiro e Artur Queiroz, tenham renegado as suas origens e – por isso – os seus pais, é uma coisa. Mas Isabel nunca faria isso em relação ao seu querido pai.

Folha 8 com Lusa

Portugal-Angola: uma parceria estratégica sem futuro

OPINIÃO

M. Fátima Bonifácio

29 de Setembro de 2018, 6:41

Esta ladainha da irmandade entre a ex-colónia e a ex-metrópole chega a parecer-me infantil.

No PÚBLICO de sábado, 22 de Setembro, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, brindou-nos com uma página inteira de propaganda sobre o auspicioso futuro das relações luso-angolanas. 

O texto, que já não é o primeiro deste tipo com que o ministro brinda os portugueses, exala um optimismo ainda mais exuberante do que os anteriores, e exibe também uma ambição grandieloquente e festiva proclamada com uma segurança reforçada. 

A substância é escassa, sem dúvida, como convém a todas as propagandas, especialmente a política. 

Não dá para citar, porque não há espaço para transcrever os longos trechos de abstracções e pura retórica com que o ministro pretende engodar-nos a respeito do futuro glorioso e deslumbrante das relações Portugal-Angola. 

Sim, nota-se que, neste domínio, houve uma ligeira alteração atmosférica. 

Donde provém e o que promete?

Estaremos todos lembrados de que no ano passado as relações entre Lisboa e Luanda azedaram pesadamente. 

Entre outras coisas, houve viagens ministeriais unilateralmente adiadas pela parte angolana, sem que o Governo português desse qualquer explicação perceptível e aceitável ou convincente. 

O mal-estar culminou com a deslocação do nosso chefe de Estado à cerimónia da tomada de posse de João Lourenço como novo Presidente eleito angolano em 25 de Setembro de 2017. 

Com Marcelo Rebelo de Sousa estavam mais uns 20 chefes de Estado, nomeados um a um. Marcelo “foi assobiado esta manhã em Luanda [...] mas também [recebido] com o aplauso mais vigoroso (Visão, 26.9.17). 

Os milhares de pessoas que assistiam à solenidade estavam, portanto, divididas. Interpelado sobre o sucedido, António Costa respondeu sem um estremecimento de olhos: “é manifesto que as relações entre Portugal e Angola estão óptimas.” 

Já Marcelo considerou-as “vivas”, uma expressão feliz, já que autoriza todas as interpretações, porque até ao segundo em que se morre, realmente está-se vivo.

Quem não esteve dividido foi o Presidente João Lourenço, que no discurso de posse anunciou a lista de países que Angola privilegiaria nas suas relações externas: “Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como os EUA, a China, a Rússia, o Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania.” 

A omissão de Portugal, ainda por cima geograficamente mesmo ao lado da Espanha, foi estrondosa. 

Conclusão: Portugal seria uma parceria “não menos importante”, mas desrespeitava a soberania angolana. 

Porquê?

Porque a Justiça portuguesa acusara o todo-poderoso ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, de corrupção praticada em solo nacional, e teimava em julgá-lo em tribunais portugueses, no âmbito da Operação Fizz. 

Luanda exigia julgá-lo num tribunal angolano e, portanto, exigia que o processo de Manuel Vicente fosse separado e transferido para a ex-colónia. 

O argumento dos angolanos era comovedor: teria Portugal o topete de desconfiar da probidade e isenção da Justiça angolana?! 

Mas que desaforo! 

Que falta de respeito! 

Acontece que, ainda sob proposta do então Presidente Dos Santos, o Parlamento angolano aprovara uma amnistia para “todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de Novembro de 2015, excepto os crimes de sangue” (PÚBLICO, 6.1.18). 

Uma generosidade bonita: 11 de Novembro era o dia de aniversário da independência de Angola, em 1975.

Ora o julgamento de Manuel Vicente em Lisboa estava previsto para 22 de Janeiro de 2018! Foi preciso atrasá-lo e andar rápido. 

Em 23-26 de Janeiro, em Davos, António Costa encontra-se com João Lourenço e ambos discutiram o caso “que a todos incomoda” (Lusa, 24.1.18). 

O MNE angolano, Manuel Augusto, já declarara à imprensa que não queria “briga” mas não fugiria dela “para defender a soberania e a dignidade do país” (PÚBLICO, 6.1.18). 

O julgamento de Manuel Vicente nunca andou para a frente, e em Maio passado o Tribunal da Relação de Lisboa deu luz verde para que o dito processo fosse despachado para Angola. 

O Estado português vergou a cerviz. 

Valeu a pena? 

Não parece.

Nos princípios de Junho deste ano, Boris Johnson, o então ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, anunciou e saudou o pedido de Angola para aderir ao Commonwealth britânico. João Lourenço, o Presidente angolano, explicou plácida e pedagogicamente: “Angola está cercada, não por países lusófonos, mas por países francófonos e anglófonos. 

Portanto não se admirem que estejamos a pedir agora a adesão à francofonia e que daqui a uns dias estejamos também a pedir a adesão à Commonwealth.” (Negócios, 6.6.18).

Lourenço foi clarinho como água corrente – como deve ser. 

Mas Portugal teima e repisa que portugueses e angolanos estão “unidos por uma relação fraternal” (Marcelo Rebelo de Sousa, 25.9.17). 

Esta ladainha da irmandade entre a ex-colónia e a ex-metrópole chega a parecer-me infantil: os Estados não orientam as suas relações com terceiros segundo critérios afectivos, mas sim segundo os seus interesses. 

O resto é conversa. 

Santos Silva, jubilante, fala de uma “interligação entre as duas sociedades” que se vem aprofundando muito para além “da espuma dos dias e dos humores das lideranças”. 

Pelo meio do seu longo arrazoado vácuo e retórico, não encontro nada de concreto, de substantivo que permita sequer remotamente escrever sob a égide de um título tão imoderado: “Portugal e Angola, uma parceria estratégica para o futuro”. 

Portugal não tem sido capaz de se projectar num mundo globalizado, a não ser como parte integrante da UE. 

E Angola, para se projectar no mundo globalizado, não precisa da ajuda de um pequeno país que, por si, sem a União Europeia, é destituído de significância.

É por coisas destas que sobre o afinco português em cativar os angolanos, bem como em se agarrar à CPLP, paira sempre uma desconfiança fundada sobre as negociatas escondidas por trás da nuvem de fumo com que as autoridades portuguesas se esforçam por nos embair.

Historiadora

Justiça angolana vai começar a responsabilizar criminalmente os corruptos

ANGOLA

Ana Gomes Ferreira

13 de Setembro de 2018, 17:45 

Manuel Vicente foi vice-presidente de Angola

Que relação há entre as mudanças nos órgãos de cúpula do MPLA e o início da campanha iniciada por João Lourenço que visa levar à Justiça os responsáveis corruptos? 

Manuel Vicente foi um dos que saíram e o seu envolvimento na Operação Fizz já está nas mãos da Justiça de Luanda.

Não se fala em nomes. 

Nem em cargos. 

Apenas que a Justiça angolana vai começar a responsabilizar “criminalmente os corruptos”, segundo a edição desta quinta-feira do Jornal de Angola, considerado o órgão oficial do Governo.

No artigo, que faz a manchete da edição online do jornal, é explicado que as acções vão ter como base “auditorias internas ou externas”, que se destinam a identificar “falhas no cumprimento da lei das boas práticas e princípios da boa governação”. 

Estas auditorias já decorrem “num ritmo satisfatório”.

No sábado, a encerrar o congresso extraordinário do MPLA (partido no poder em Angola desde a independência, em 1975), o Presidente, João Lourenço, disse que uma das prioridades do país e do partido é a luta contra “a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade que se implantaram nos últimos anos e que muitos danos causam à economia e à credibilidade do país”. 

Acrescentou que essa luta seria travada contra qualquer infractor — “mesmo que os primeiros a tombar sejam altos militantes e altos dirigentes do partido".

Segundo o Jornal de Angola, a identificação das falhas vai começar já em Outubro e é a segunda fase de um processo. 

A primeira, em período de conclusão, arrancou em Maio com a formação dos funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, de forma a dar-lhes ferramentas para identificarem crimes de corrupção e para agirem na sua prevenção. 

A data do arranque da terceira fase, a criminalização, não é avançada no artigo.

Fazendo eco das palavras do Presidente, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, comparou a corrupção a um cancro, pelos prejuízos que causa ao desenvolvimento económico e alertou para o facto de “um poder que se serve, em vez de servir, ser um poder que não serve”.

O procurador alertou para o facto de a guerra contra a corrupção poder encontrar na Justiça um obstáculo. 

Francisco Queiroz, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, reconheceu que dirige um sector afectado pela corrupção, segundo o Jornal de Angola. 

Para a extirpar, defendeu, é “urgente a promoção dos valores da transparência, da lealdade e rigor”. 

No sábado, João Lourenço começou a proceder à mudança dos membros dos órgãos de chefia do partido, afastando elementos do antigo círculo de José Eduardo dos Santos. 

Do bureau político, e segundo o diário angolano Novo Jornal, saíram quase metade dos 52 elementos que o compõem, incluindo alguns “históricos”, como o ex-vice-presidente Roberto de Almeida — que desde 2015 pedia a sua saída da política activa por motivos de saúde, segundo o site de informação Club K —, os generais António França “Ndalau” e Francisco Magalhões N’Vunda, antes muito influentes, e três dos seis governadores que já nesta semana foram exonerados (os do Cunene, Huambo e Huíla). 

Alguns dos que saíram foram substituídos por actuais membros do executivo (oito ministros e quatro governadores). 

No mesmo artigo em que dava conta destas mudanças, o Novo Jornal falava da criminalização dos actos de corrupção: “Cresce a expectativa sobre a relação entre as mudanças anunciadas e uma eventual responsabilização penal de figuras destacadas do MPLA que enfrentam suspeitas de vários crimes.” 

E avança com dois nomes: Norberto Garcia (porta-voz do partido, arguido num caso relativo a 50 milhões de dólares), e o antigo ministro e actual deputado Higino Carneiro (suspeito de irregularidades na sua passagem pelas Obras Públicas). 

Ambos saíram do bureau político do MPLA.

Outra saída é a de Manuel Vicente, o antigo vice-presidente na origem da deterioração das relações entre Angola e Portugal devido à Operação Fizz, em que se questionou a origem de 3,8 milhões de euros que pagou por um apartamento de luxo no Estoril.

Vicente sai da cena política angolana depois de Luanda ter conseguido que a parte do processo Fizz que lhe diz respeito transitasse para a Justiça angolana — resta saber que andamento terá à luz da notícia do Jornal de Angola.

Vicente foi constituído arguido em Portugal por suspeita de ter pago luvas no valor de 760 mil euros ao juiz português Orlando Figueira em 2012, para que este arquivasse o processo do apartamento de luxo. 

Figueira primeiro e, depois, outro colega arquivaram o caso. 

Mas o negócio voltou a ser investigado e a primeira sentença da Operação Fizz está marcada para 8 de Outubro. 

Sobre o andamento do caso em Angola nada se sabe. 

Mas a separação dos processos — ou seja, a transição da parte sobre Vicente para a Justiça angolana — permitiu a pacificação das relações diplomáticas e o anúncio da visita, já na segunda-feira, do primeiro-ministro português, António Costa, a Angola. 

João Lourenço visita Portugal a 23 e 24 de Novembro.

ana.gomes.ferreira@publico.pt

O cerco aperta-se? Talvez!

POLÍTICA    Destaque

Redacção   F8

28 de Setembro de 2018

O Parlamento angolano agendou hoje para 12 de Outubro uma reunião extraordinária para substituir dois vice-presidentes, entre os quais Higino Carneiro, general, antigo ministro e ex-governador de Luanda que tem sido associado a suspeitas de má gestão. 

O cerco aperta-se? 

Talvez. 

Higino Carneiro era o segundo vice-presidente da Assembleia Nacional e ficará agora (e talvez por enquanto) apenas na condição de deputado enquanto Joana Lino deixa o cargo de primeira vice-presidente para assumir a condição de governadora de Huambo.

O antigo ministro das Obras Públicas, próximo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, é suspeito de desvio de dinheiro durante a sua gestão entre 2002 a 2010, tendo-se recusado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares (100 milhões de euros). Coisa pouca, portanto.

A decisão de substituição dos dois políticos foi tomada na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, órgão do Parlamento que funciona em substituição do plenário, no período entre o fim e o início de uma legislatura, bem como de pausas, com a nova data a marcar a reunião para três dias antes da sessão solene de abertura do ano parlamentar, onde o Presidente João Lourenço falará sobre o Estado da Nação.

Questionado pela agência Lusa sobre a saída de Higino Carneiro, o secretário para Informação do MPLA, Paulo Pombolo, indicou que o processo está enquadrado no processo de renovação do partido, na sequência do VI Congresso Extraordinário, em que todos os órgãos foram renovados.

“O presidente do partido eleito [o chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi eleito líder do MPLA no congresso extraordinário de 8 deste mês] é que faz as propostas para o Bureau Político, o secretariado e os órgãos individuais da Assembleia Nacional”, sublinhou.

Por outro lado, acrescentou Paulo Pombolo, para o MPLA, o primeiro e segundo vice-presidentes devem ser membros da direcção, o que impossibilita a continuidade de Higino Carneiro, que não integra já o Bureau Político do partido.

Segundo o secretário para a Informação do MPLA, os Estatutos do partido dão ao presidente essa prorrogativa de escolha, tendo João Lourenço entendido que devia renovar os órgãos.

Paulo Pombolo lembrou que João Lourenço decidiu manter em funções o segundo secretário, Raul Lima, e o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Piedade Dias dos Santos, que também é membro da direcção do MPLA.

Hoje, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, os deputados que a integram acordaram em marcar para 12 de Outubro uma sessão extraordinária para a eleição para os dois cargos, bem como para os de primeiro e segundo secretários da mesa do Parlamento.

Segundo a porta-voz do encontro, Carlota Dias, a reunião de hoje, por iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no governo desde 1975, a alteração na indicação dos vice-presidentes levou à necessidade “urgente” da sessão, para que a Assembleia Nacional “trabalhe na sua plenitude”.

A Comissão Permanente aprovou também a agenda da sessão solene de abertura do novo ano legislativo, marcada para 15 de Outubro, que prevê uma intervenção do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e uma intervenção de João Lourenço sobre o “Estado da Nação”.

A Assembleia Nacional de Angola é composta por 220 deputados, sendo 150 do MPLA, 51 da UNITA, maior partido da oposição angolana. 

A CASA-CE, conta com 16 deputados, o PRS com dois, e a FNLA apenas com um.

Um general na beira da estrada

Estávamos em Julho de 2017. 

O Governador da Província de Luanda, general Higino Carneiro, garantia que os munícipes da capital iam beneficiar de novas infra-estruturas públicas para melhorar a circulação de pessoas e bens.

Quando pediram explicações ao então ministro, general Higino Carneiro, sobre o facto de, em 2007, o seu ministério das Obras Públicas não ter justificado despesas de cerca de 30 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a mais de 115 milhões de dólares, ele disse “que não tinha tempo para dar justificações”.

Então senhores doutores e generais da PGR, ainda não tiveram luz verde do Presidente João Lourenço para prender Higino Carneiro?

Recorde-se que o general Higino Carneiro concedeu, no dia 3 de Abril de 2015, uma entrevista à RNA onde mentiu descaradamente, sobre a Mediação dos Acordos do Alto Kauango, mostrando também a sua veia racista e complexada. 

A ser verdade o que disse, então ele era um dos generais das FAPLA pagos e infiltrado por Jonas Savimbi.

Higino Carneiro mentiu pois não disse, e ainda não disse, por que razão só William Tonet e ele foram recebidos pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, depois de regressarem do Moxico. 

Dúvidas? 

Perguntem ao general José Maria.

Novembro de 2016. 

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol.

Higino Carneiro tratou, mais uma vez, os promotores e os demais cidadãos, como sendo de segunda categoria ou seres menores, sem nenhuns direitos, logo com o único dever de cumprir uma vontade, uma ordem inconstitucional e ilegal.

Higino Carneiro, é um dos generais mais ricos, fruto certamente do seu esforço militar, empresarial e político. 

Foi, com certeza, recompensado pelo esforço e dedicação à causa do regime, mesmo sabendo-se que esta causa nunca levou em consideração a tese do primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, que dizia que o importante era resolver os problemas do povo.

Sempre foi visto como um “buldózer” que, certo das suas convicções, levava tudo à frente. Esta qualidade foi bem visível como militar, onde não olhava a meios para atingir os seus fins, mas também como ministro das Obras Públicas, governador provincial e empresário.

Em 26 de Junho de 2008, por exemplo, prometeu enquanto ministro das Obras Públicas, construir ou reconstruir cerca de mil e quinhentas (1.500 isso mesmo) pontes de médio e grande porte, assim como reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

No mundo empresarial teve, ou tem, negócios com parceiros nacionais, portugueses, brasileiros e outros. 

Dos seus negócios privados fazem ou fizeram parte 12 hotéis dispersos pelo país, grandes fazendas (a Cabuta é uma delas), bancos (Keve e Sol), uma companhia de aviação dispondo de uma frota de 14 aeronaves, Air Services.

A realidade de Angola demonstra que o sucesso nos negócios privados é inseparável, mais uma vez, do poder dos generais.

Há uns anos, não muitos, o general Higino Carneiro apresentou-se na televisão dizendo ter dado início à indústria da madeira, no Cuando Cubango.

Nessa altura os índices de atenção e curiosidade dos mais atentos saltaram para os níveis máximos, pensando tratar-se de uma medida que iria contribuir para a diversificação da economia, tão ansiada e reivindicada por todos, e para a melhoria da qualidade de vida de alguns angolanos a residirem no Cuando Cubango.

Desejámos que se tratasse da abertura de escolas de formação profissional e de fábricas de mobiliário ou de outros equipamentos, onde iriam ser maximizadas as mais-valias da exploração da madeira.

Não. 

Afinal essa indústria da madeira de Higino Carneiro resumia-se ao funcionamento do serrote no abate de árvores, de madeiras valiosas, para serem comercializadas, sem mais-valias para a economia do país.

Quando um governo manda fiscais, ou agentes policiais, para o terreno, não pode deixar de ter em linha de conta pormenores importantes como a salvaguarda da sua imagem e seriedade, para não cavar recalcamento nos cidadãos. 

Infelizmente, quando se esperava outra postura, com a subida do general Higino Carneiro a governador de Luanda, os seus agentes, pareciam a sua “mão militar”, numa espécie de quadrilha qualificada de delinquentes e de gatunos, que roubavam os pobres, como se para beneficiar o chefe, a quem as autoridades policiais ou do Ministério Público já deveriam abrir processos criminais.

Folha 8 com Lusa

Um discurso paupérrimo, tal como os angolanos

POLÍTICA    Destaque

Redacção    F8

27 de Setembro de 2018

O discurso do Presidente da República na 73ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque (EUA), merece ser lido e comentado. 

É isso que agora fazemos. 

João Lourenço sabe que a verdade dói mas que só ela cura. 

Por isso lê o Folha 8. 

Mas é também por isso que diz que não lê. 

Compreendemos.

“Realizamos esta 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas num momento especial em que homenageamos duas grandes figuras da política mundial, por sinal dois africanos, Nelson Mandela e Kofi Annan”.

João Lourenço fez bem. 

É uma referência importante. 

Por nós recordamos que Kofi Annan sustentou diversas vezes que as soluções para os problemas do continente têm de vir do seu interior. 

“Não podemos estar sempre de mão estendida e insistir que queremos ser soberanos e independentes. 

Devemos liderar e conseguir o apoio dos outros — esse apoio aparecerá muito mais quando virem quão sérios e empenhados nós estamos”, salientou Annan.

“No dia em que completo exactamente um ano da minha investidura no cargo de Presidente da República de Angola, em nome do povo angolano tenho a honra de me dirigir pela primeira vez desta tribuna a toda a comunidade internacional aqui representada pelas mais alta individualidades. (…) 

Quero aproveitar essa soberana oportunidade para agradecer a toda a comunidade internacional pelo apoio prestado à causa da paz e da reconciliação no meu país, Angola”.

Sim. 

Nada como recordar esse primeiro aniversário e agradecer o apoio à causa que, diga-se, nem sempre o MPLA nem mesmo João Lourenço defenderam. 

Basta ver os discursos de campanha eleitoral no Bié (acusações bélicas contra a UNITA) ou em Moçambique (onde chamou à RENAMO e à UNITA uns “malandros”).

“Um especial agradecimento vai para a própria Organização das Nações Unidas, cujo papel foi decisivo para o alcance da paz definitiva em Angola, através do envio das missões de paz UNAVEM e MONUA e do importante trabalho desenvolvido pelas suas agências especializadas, designadamente a UNICEF e o PAM (Programa Alimentar Mundial)”.

Certo, excelente na óptica do MPLA. 

Nos últimos anos da guerra as ordens eram para tudo fazer para acabar com a UNITA. Tiveram sucesso. 

Para a ONU uma UNITA boa era uma UNITA decapitada. 

O MPLA defendia o mesmo. 

Assim sendo, tratou-se de um agradecimento justo parte do Presidente do… MPLA.

“Acreditamos também que a experiência de Angola no estabelecimento da paz e da reconciliação entre as forças em conflitos, foi positiva para as Nações Unidas, no sentido em que lhe permitiu tirar conclusões úteis para abordar processos de paz noutras regiões do mundo”.

É verdade e foi bem lembrado por João Lourenço. 

Desde logo porque foi a primeira vez que se utilizaram balas e bombas inteligentes. 

Basta ver a história da guerra contada pelos escribas do MPLA. 

As balas e bombas das FAPLA/FAA não matavam civis, só soldados das FALA. 

Com a UNITA era diferente – matavam tudo e todos…

“Angola vive uma experiência exemplar em termos de preservação e manutenção de uma paz definitiva e de aprofundamento constante da reconciliação nacional, da inclusão social, do perdão mútuo e sarar das feridas do conflito armado que terminou há cerca de 16 anos”.

Reconciliação Nacional quando o único herói nacional é do MPLA (Agostinho Neto)? 

Quando os restos mortais de Jonas Savimbi continuam sequestrados pelo MPLA/Estado? Inclusão social quando temos 20 milhões de pobres?

“É neste alargado fórum em que nos encontrámos que se discutem, se decidem e se encontram as melhores soluções para os mais graves problemas e conflitos da actualidade, que podem pôr em risco a própria sobrevivência da humanidade”.

João Lourenço poderia, aliás, puxar dos galões para explicar ao Mundo que não será por causa do MPLA que a “própria sobrevivência da humanidade” estará em risco. 

Em Angola só estão em risco os angolanos…

“Refiro-me à fome e à miséria que afectam a milhões de cidadãos no mundo. 

O aquecimento global e suas consequências, as migrações em massas com destaque para a imigração ilegal, o tráfico de drogas, de órgãos humanos, de crianças e de mulheres para a prostituição forçada, a intolerância e o extremismo religiosos, o terrorismo, os conflitos armados interétnicos, as guerras entre as nações ou ainda a proliferação e descontrole das armas nucleares”.

E referiu-se muito bem. 

Desde logo porque a fome e a miséria são males que só afectam uns largos milhões de angolanos. 

Mas, até nestes casos, o MPLA está a trabalhar arduamente há anos para encontrar a solução que resolverá, acreditam os dirigentes do partido que governa Angola desde 1975, os problemas nacionais e mundiais. 

E essa solução passa por ensinar os angolanos a viver sem comer.

“Criada há 73 anos com o propósito declarado de restabelecer a paz e a concórdia universal, de conferir os mesmos direitos às nações grandes e pequenas e em criar um mundo de cooperação, progresso e bem-estar, a Organização das Nações Unidas ainda está longe de cumprir o que está expresso na sua carta”.

Em cheio Presidente João Lourenço. 

Mas ficava-lhe bem reconhecer que estão a trabalhar no sentido de reforçar a tese de que é preciso pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. 

A chatice está em que países como Angola têm milhões de pobres mas são ricos, não geram riquezas mas amamentam ricos.

“A bipolarização do planeta em dois sistemas políticos, económicos antagónicos, não contribuiu para a fácil aplicação dos princípios a favor da paz e da segurança internacionais. 

Seria injusto negar que a ONU teve um papel meritório na liquidação do colonialismo, na promoção dos direitos do homem, no fomento do desenvolvimento e da cooperação internacional e na gestão e controlo de focos de tensão em todo o mundo”.

É verdade… se não consultarmos a tal história escrita pelos escribas do MPLA. 

É que, segundo esses arautos (muitos dos quais eméritas figuras da imprensa do MPLA), quem “teve um papel meritório na liquidação do colonialismo e na promoção dos direitos do homem”, foi Agostinho Neto e o seu partido.

“Apesar dos progressos verificados até ao momento, é importante reconhecer a existência de velhos conflitos ainda por resolver, como o israelo-palestiniano, no Médio Oriente, cujo desfecho feliz só será encontrado com a solução de dois Estados a conviverem lado a lado de forma pacífica, como defendem as Nações Unidas e a esmagadora maioria dos seus Estados membros”.

João Lourenço, sempre atento, fez bem em especificar pedagogicamente que o conflito israelo-palestiniano é no Médio Oriente (não fossem os presentes pensar tratar-se de mais um conflito em África), tal como esteve bem ao advogar a solução de “dois Estados”. Grosso modo é algo assim que a FLEC defende para Cabinda. 

Cabinda que, diga-se na linha pedagógica do Presidente do MPLA, não fica no Médio Oriente mas no Norte de Angola.

“Congratulamo-nos com os passos que vêm sendo dados ultimamente pelos Estados Unidos da América, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, com a contribuição da República Popular da China para a desnuclearização completa da península coreana, o que tem vindo a baixar consideravelmente a tensão existente que ameaçava o eclodir de um conflito nuclear, perigoso não só para aquela região, mas para a segurança internacional, de uma forma geral”.

Presidente atento. 

Aliás a Coreia do Norte sempre foi (pelo menos atá há um ano) um farol para a caminhada política do MPLA e, logicamente, para Angola. 

Tal como, não sejamos “racistas”, a Guiné Equatorial. 

Mais uma vez, João Lourenço sabe do que fala.

“Com o fim da chamada Guerra Fria, de que foi símbolo a queda do Murro de Berlim em 1989 e o momentâneo surgimento de um novo paradigma político, voltado para o multilateralismo, as Nações Unidas propuseram-se reassumir a sua acção voltada para a construção de uma ordem pacífica no mundo. 

Acreditamos que com o trabalho de todos conseguiremos que este desiderato se cumpra”.

Certo. 

Bem lembrado, até porque há outros muros físicos a serem edificados, já para não falar dos muros invisíveis que – por exemplo – separam os angolanos de primeira dos de segunda, separam os que podem ver os filhos e netos nascer nos EUA e na Europa e os que, a esmagadora maioria, são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.

“Hoje, num tempo de crescente globalização, não se justifica que continuem a proliferar sem aparente solução, conflitos de dimensão variável em muitas partes do mundo e que populações inteiras continuem a sofrer as suas trágicas consequências, praticamente abandonadas à sua sorte”.

Tem razão, Presidente. 

Mas, se calhar, as populações estão abandonadas à sua sorte porque há países onde o mesmo partido está no governo desde a independência, onde o mesmo presidente (nunca nominalmente eleito) esteve no poder 38 anos, onde crimes contra a humanidade (27 de Maio de 1977) continuam por assumir, onde… onde…

“Muitas têm sido por isso as vozes a exigir reformas profundas na Organização das Nações Unidas, que se adeqúem aos novos tempos, nos quais o surgimento de novos pólos de poder económico e financeiro, e de avanço técnico-científico justificam plenamente a redefinição das suas estruturas e mecanismos de intervenção e o alargamento e a reforma do seu Conselho de Segurança, representando melhor as diferentes regiões geopolíticas no nosso planeta”.

Sim, são precisas reformas profundas na ONU. 

África deve estar mais representada. 

Mas qual África? 

Mostremos que somos capazes de ter políticos que vivem para servir o seu Povo e não para dele se servirem. 

Então depois não faltará legitimidade, e força, para exigir.

“A configuração política do mundo contemporâneo, no qual os conflitos locais, regionais e intra-estatais representam os principais focos de tensão internacional e de ameaça à paz, exige que as Nações Unidas assumam um papel cada vez mais activo na promoção e acompanhamento dos processos de democratização política, económica e social”.

Estará João Lourenço a pensa que Angola é uma democracia política, económica e social? É que se isso for a bitola para a ONU, nós ainda estamos na parte inferior da escala. 

À mulher de JLo (César) não basta ser séria.

“Esta é a via privilegiada para a solução dos conflitos de natureza interna, ética, religiosa ou entre países, decorrentes na maioria dos casos de políticas autoritárias e de exclusão, do radicalismo intolerante ou da ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos”.

Então em que é que ficamos. 

Vamos dar mais poder à ONU para tentar pôr ordem na casa do vizinho, mas barramos-lhe a entrada na nossa? 

Ou já somos o paradigma dos paradigmas e, por isso, não permitimos ingerências no nosso (do MPLA) Estado soberano?

“As proporções atingidas hoje pelo terrorismo internacional, pelo crime organizado transnacional, pela imigração ilegal, pela xenofobia, pelo tráfico de pessoas humanas e de drogas, e muitos outros males, afectam a qualidade de vida dos habitantes do planeta e exigem, para serem superados, a concertação ao mais alto nível de todos Estados membros da nossa organização”.

Bem que Angola poderia fornecer à ONU a sua definição de terrorismo, crime, xenofobia, tráfico etc.. 

Até não daria muito trabalho. 

Basta consultar os manuais do MPLA. 

Está lá tudo elencado. 

É que, convenhamos, como em tudo há… terroristas bons e maus.

“Esta septuagésima terceira Assembleia Geral das Nações Unidas realiza-se sob o lema “Tornar as Nações Unidas relevante para as pessoas, liderança global e responsabilidades compartilhadas para sociedades pacíficas, equitativas e sustentáveis”. 

As Nações Unidas devem, por consequência, priorizar a promoção e salvaguarda dos direitos da pessoa humana e pugnar pela resolução de problemas globais da humanidade, tais como os relativos a segurança, ao ambiente, a redução das desigualdades entre ricos e pobres, ao desenvolvimento com vista a garantir a preservação da paz mundial.”

Mais uma vez João Lourenço esteve bem. 

Disse o que os presentes queriam ouvir, mentiu em relação a Angola mas passou imune e impune. 

Ninguém iria questionar se o Estado angolano “salvaguarda os direitos da pessoa humana” ou se procura reduzir “as desigualdades entre ricos e pobres”. 

Por isso o aplauso estava, como esteve, garantido.

“Defendemos que se deve adoptar uma descentralização do sistema financeiro mundial, que deverá basear-se tanto na promoção dos sistemas de integração comercial e económica regionais, como no fortalecimento das instituições financeiras regionais em termos que permita um desenvolvimento económico mais sustentado”.

Uma tal afirmação poderia ter sido escrita por Jacques de La Palice. 

Mas não. 

Terá siso mesmo João Lourenço a escrever, ou pelo menos a aprovar, mais uma afirmação em que o óbvio foi obviamente… óbvio.

“Em toda a nossa história como país independente, a colaboração com as Nações Unidas foi permanente, o que permitiu que estejamos hoje empenhados não só no nosso próprio relançamento económico, mas também na busca de soluções para a total pacificação, democratização e desenvolvimento da África Austral e da África Central”.

Claro, claro. 

Aliás, como diz o partido de João Lourenço, o mundo seria muito pior se não fosse o contributo decisivo do MPLA “na busca de soluções para a total pacificação, democratização e desenvolvimento da África Austral e da África Central”. 

Isto já para não falar de outros feitos como, por exemplo, aprofundar a democracia através de um Presidente nunca nominalmente eleito que, ainda por cima, é Presidente do partido maioritário e Titular do Poder Executivo.

“A República de Angola manifesta toda a sua disponibilidade para continuar a apoiar todos os esforços na promoção da cooperação entre as nações de todo o mundo, na consolidação da paz e na defesa de relações de cooperação, do comércio e do investimento no plano bilateral e multilateral”.

Assim seja. 

A ONU ficou (con)vencida e isso era o mais importante. 

Quanto à corrupção endémica e genética no MPLA, quanto aos milhões de pobres e aos milhões que, como se não bastasse serem pobres. ainda passam fome, quanto à saúde que não têm, às escolas que não têm, aos empregos que não têm… é só dar tempo ao tempo. Talvez mais 57 anos.