NUNO SÁ LOURENÇO e LUSA 07/01/2014 – 22:57
De acordo com os
dados recolhidos pelos responsáveis da empresa, cerca de 15º dos 600
trabalhadores já aceitaram a rescisão do contrato.
A comissão parlamentar reuniu
nesta terça-feira com o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de
Viana do Castelo (ENVC) a propósito do processo de subconcessão das suas infra-estruturas
e terrenos à empresa privada Martifer.
Aos deputados, os responsáveis
da empresa que vai encerrar confirmaram a inexistência de garantias para o
futuro em relação à construção de dois navios asfalteiros - contratualizado
pelo Estado português e Estado venezuelano - e à manutenção dos dois navios
construídos para a Marinha portuguesa. O último destes saiu há poucas semanas
do porto de Viana do Castelo para as suas primeiras missões na Armada. De
acordo com os membros do conselho de administração, o contrato de subconcessão
celebrado com a Martifer não estipulava obrigações para essas duas matérias.
A presença da direcção dos ENVC
em Lisboa permitiu ainda saber que cerca de 150 dos 600 trabalhadores tinham já
aceitado as propostas de rescisão resultantes do encerramento da empresa. As
contas da
construção dos dois navios de patrulha oceânica foram ainda tema da audição.
Com o conselho de administração a admitir um prejuízo avultado para a empresa
do Estado.
"Com
dados provisórios porque as contas não estão totalmente fechadas, com o NPO
Viana do Castelo cuja entrega já é definitiva e com o NPO Figueira da FOZ, com
a entrega provisória, estamos a falar em números redondos de 17 milhões de
euros de prejuízo", afirmou José Luís Serra, responsável pela área
financeira no conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo (ENVC).
O gestor
respondia ao deputado e presidente da comissão de Defesa Nacional, Matos
Correia, que pediu esclarecimentos sobre a referência a prejuízos de "em
média 18%" nas construções militares nos ENVC, feita pelo presidente do
conselho de administração, Jorge Camões, numa intervenção inicial naquela
comissão parlamentar.
"Como é
que é possível que também tenham dado prejuízo os “patrulhões”? Culpa de quem?
Em Portugal a culpa morre solteira mas há limites. Não consigo entender como é
que estando duas empresas públicas a negociar, deram prejuízo. De quem é a
culpa? De quem é que é a responsabilidade?", questionou o deputado
social-democrata.
O gestor
José Luís Serra afirmou que os ENVC "como organização, não estavam
suficientemente preparados para cumprir aquele contrato" o que, disse,
"foi comprovado pelos atrasos significativos". José Luís Serra disse
que os problemas "começaram desde logo pela definição do navio", pela
avaliação das capacidades do Estaleiro e pela definição do modelo de contrato e
de construção do navio.
O
administrador definiu como cinco os anos de atraso para o NPO Viana do Castelo
e de oito para o NPO Figueira da Foz. Apesar do prejuízo, considerou, os
trabalhadores e a equipa de gestão "ganharam competências". "Foi uma
aprendizagem que ficou cá. O sistema de propulsão, comunicações, uma série de
valências que nós não tínhamos e que apesar de terem saído relativamente caras
ao país, ficaram em Viana do Castelo", disse.
Pela
intervenção de Matos Correia transpareceu o tom do debate à volta do tema. Que
já se antevia num requerimento feito pela maioria parlamentar a propósito de
outro negócio ruinoso para os ENVC: o ferry para os Açores.
A comissão
acabou por aprovar a audição do presidente da empresa Atlanticoline ao mesmo
tempo que adiou a votação da proposta para ouvir o ex-presidente do Governo açoriano Carlos César, que era a
pretensão do PSD e CDS.
A decisão
foi tomada por unanimidade na comissão parlamentar de Defesa Nacional, depois
de o PS ter sugerido que antes da tutela política deveria ser ouvido sobre a
questão quem tinha responsabilidades empresariais.
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