CAVACO
APOSTA NO CAUTELAR
Posição
Governo fala em saída à irlandesa do programa da troika, Cavaco não acredita.
PS diz que cautelar será derrota Presidente discorda do PS
Surgiram sinais que nos
permitem encarar 2014 com mais esperança
O
acesso aos mercados de financiamento externo, a taxas de juro razoáveis, exige
que a conclusão do programa de ajustamento seja feita com sucesso» Este é um
objetivo fulcral, que tem no OE para 2014 um instrumento da maior relevância.
Há
razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate
“O que
mais choca na intervenção do PR é a insensibilidade com que fala dos
sacrifícios por que passam os portugueses, ao afirmar que ainda mantemos a
liberdade a os direitos de cidadania”
José Junqueiro Dirigente do PS
“O
discurso foi adequado, na medida em que 2014 será o primeiro ano em que
poderemos falar eventualmente em Portugal sem troika, se cumprirmos o programa
como está previsto”
Nuno Melo CDS
“Cavaco
mostrou-se um apoiante do OE-2014, sabendo que ele tem cortes brutais nos
salários da administração pública e vai implicar medidas adicionais sobre os
pensionistas”
Luís Fazenda Deputado do Bloco de Esquerda
“Enquanto
referencial de estabilidade, o Presidente tem habituado os portugueses a
sucessivos apelos aos partidos, no sentido de assumirem as suas responsabilidades”
Matos Rosa PSD
“Discordamos
profundamente da perspetiva que o PR deu em relação a 2014. O OE não aponta para
a melhoria das condições de vida dos portugueses, mas, pelo contrário, para o
agravamento da situação”
Armindo Miranda Dirigente do PCP
“Lamentamos
a demissão do Presidente da República no que respeita à defesa da Constituição
que jurou defender e fazer cumprir”
APRE (Aposentados,
Pensionistas e Reformados)
PR não
acredita em saída à irlandesa
LUÍSA MEIRELES
O Presidente da República não embandeira em
arco com os aparentes sucessos da economia em 2013 e considera "irrealista”
a possibilidade de Portugal entrar nos mercados sem o auxílio de um programa
cautelar, como tem sido sugerido pelos meios do Governo.
Na sua mensagem de
ano novo, Cavaco Silva foi omisso em relação à possibilidade de uma “saída à
irlandesa” (“clean exit”), como tem sido qualificada a entrada nos mercados sem
apoio externo, mas foi suficientemente claro ao afirmar que, quanto a um
programa cautelar, há “razões para contar com o apoio dos nossos parceiros
europeus no acesso aos mercados financeiros". Por outro lado, descarta a
possibilidade de um segundo resgate, visto como um risco de regressão a “uma situação
ainda mais gravosa" do que a atual.
“Perante os elementos
disponíveis atualmente e apesar dos sinais positivos da economia que o
Presidente aponta» seria preciso que as coisas melhorassem muito para se chegar
ao ponto de dizer que Portugal pode ir sozinho aos mercados", comentava uma
fonte bem colocada. “Ê uma questão de realismo".
Para Cavaco Silva, os
“sinais positivos” não são bastantes para garantir que as dificuldades estão
ultrapassadas ou que, tal como refere, “a economia tenha ganho a dinâmica de
crescimento sustentado que desejamos alcançar".
Aparentemente,
segundo o raciocínio do Presidente, a situação que motivou a “saída limpa” da Irlanda
tem muito de irrepetível, na medida em que não só correspondeu à vontade deste
país perante as exigências» que lhe foram colocadas, como da própria Europa e
da Alemanha em particular, então enredada nas discussões da coligação governamental.
A situação em
Portugal será totalmente diferente. Se a Irlanda colocou o país perante o
desconhecido ninguém sabe agora qual será o conteúdo de um “programa cautelar"
- a situação europeia poderá até ser um fator favorável.
É certo que o
programa será negociado em circunstâncias de necessidade e terá exigências
duras, mas em Belém também se pensa que a situação europeia será diversa: o
novo Governo alemão já estará em funções, haverá eleições na Europa e as
negociações serão feitas com uma Comissão em rota de saída, quase em funções de
gestão.
O que resultará de
tudo isto é uma incógnita. Não é, pois, por acaso que Cavaco dá um puxão de
orelhas ao Governo, ao exigir que para esta negociação se exige “a máxima
ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade”. Se o
Presidente contraria a tese do PS, afirmando que um programa cautelar é “uma
realidade diferente” do segundo resgate, também chama á pedra o
primeiro-ministro, que rejeitou liminarmente a assinatura do PS num eventual
programa cautelar. 'Devemos preparar-nos seriamente para o período pós-troika’,
declarou Cavaco, numa espécie de admoestação colectiva.
“O ano
decisivo"
Para o Presidente, é mais do que evidente
que 2014 é o ano decisivo, "aquele que irá condicionar o nosso futuro durante
muitos anos", em que finda o programa de ajustamento, Todo o discurso de
Cavaco gira em torno desta premissa. A maneira como, melhor ou pior, Portugal
sair do programa, determinará em grande parte a solução do pós-troika. É isto
que, em suma, diz o Presidente. É o orçamento "é um instrumento da maior
relevância” para se concluir o programa com sucesso.
É por causa dessa
premissa que o Presidente não abordou o tema constitucional, preferindo fazê-lo
em nota à parte no dia seguinte, justificando o não envio do orçamento para o
Tribunal Constitucional como reclamava a oposição (ver texto nestas paginas).
Além da ponderação jurídica que alega (a jurisprudência do tribunal), Cavaco
fez também o juízo político do que representava externamente «este momento o
ato presidencial de enviar por duas vezes sucessivos diplomas de carácter orçamentai
para o TC. E sobretudo depois do "pesado chumbo” da lei da convergência
de pensões, que deixou o Governo a braços com a tarefa de encontrar verbas que
o substituam.
É também por causa
dessa premissa que Cavaco volta a insistir na tese do compromisso nacional,
perante o pasmo do Partido Socialista, que ouviu com desagrado um discurso
onde nem quer é mencionado o acordo sobre o ÍRC e onde, ainda por cima, se
minoram os efeitos da política de austeridade a menção de que a ‘liberdade e os
direitos à cidadania não foram postos em causa" — uma frase dirigida mais a Mário Soares do que
a António Seguro, ao que apurou o Expresso.
Cavaco não desconhece
que qualquer consenso será tanto mais difícil de obter quanto mais próximo
estiverem as eleições. "É uma impossibilidade", comentava na
“Quadratura do Círculo” António Costa, ao referir-se à "armadilha" em
que o PR se terá colocado depois da crise de Julho, continuando a reclamar um
compromisso depois de retirar a possibilidade de eleições antecipadas, como
aliás repete no discurso. "As instituições dispõem de uma plena legitimidade
democrática (...) que lhes advêm do voto do povo, expresso em eleições livres",
reiterou Cavaco.
Mas o Presidente quer
fazer desse apelo uma linha constante, confiante de que, á medida que se
aproximarem as eleições legislativas, o PS será obrigado a ponderar de outro
modo as medidas que eventualmente terá de tomar. Um compromisso sobre “políticas
públicas essenciais", como reclamou o PR em nome do interesse nacional,
beneficiária todas as pares, no seu entender. Cavaco sabe que nenhum
entendimento pode ser feito á força e sem ser por vontade dos partidos. O que
resta saber é se ainda consegue convencê-los.
lmeireles@expresso.impresa.pt
As condições de vida no pós-troikâ
beneficiariam de forma decisiva se fosse estabelecido um compromisso de
médio prazo
Portugal é
um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos tem sido mais difícil
Orgulhamo-nos de viver numa
democracia consolidada e estável
25 DE
ABRIL
Cavaco faz conferência
para assinalar a revolução
Há 40 anos o lema eram os três D — Democratizar,
Descolonizar. Desenvolver - agora, segundo anunciou Cavaco Silva, será DCD;
espirito da Democracia, cultura do Compromisso e desafios do Desenvolvimento.
Serão estes os temas de uma conferência internacional que a Presidência da
República organizará por ocasião do 40.º aniversário do 25 de abril e que
Cavaco quer que seja celebrado "com sentido de futuro”. Para o Presidente,
os portugueses triunfaram sempre que foram capazes de estabelecer compromissos
e de se unir. “Este é um património coletivo que não podemos pender por causa
de querelas conjunturais”, afirmou na sua mensagem de ano novo.
OUTRAS
MENSAGENS OE CAVACO SILVA
Nos últimos anos, várias mensagens, discursos e intervenções de Cavaco Silva marcaram a agenda política
21 DE JULHO DE 2013
Depois da saída de
Gaspar e da quase saída de Portas, que ia deitando abaixo o Governo. Cavaco
teve duas intervenções decisivas. Uma primeira, a 10 de Julho, em que exigiu
que os três maiores partidos se sentassem à mesa e tentassem um acordo para o
pós-troika. Mas PS, PSD e CDS não se entenderam. Onze dias depois, o Presidente
diria aos portugueses: "Estou certo de que foram lançadas sementes e que
essas sementes irão frutificar no futuro. Mais cedo ou mais tarde, um
compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade
política" Depois de dizer isto, revelou que não ia convocar eleições
antecipadas,
1 DE JANEIRO DE 2013
Na sua intervenção de
ano novo do ano passado, o Presidente revelava que o Orçamento do Estado que
promulgara ia ser, por sua iniciativa, alvo de fiscalização sucessiva por parte
do Tribunal Constitucional. A sua intervenção incluiu a célebre frase “temos
urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica
da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego”. Um
ano depois, a expressão parece ter desaparecido do léxico.
1 DE JANEIRO DE 2012
No primeiro discurso
de ano novo com Passos Coelho como primeiro-ministro, Cavaco Silva diria que Portugal
"não pode deixar de cumprir os objetivos fixados no Programa de Assistência
Financeira”, mas já alertava para a necessidade de se olhar para lá das
finanças "Sem uma agenda orientada para o crescimento da economia e do
emprego a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível
recuperar a confiança e a credibilidade externa do pais”. Ao mesmo tempo,
lançava ainda uma farpa ao consulado de Sócrates: "Durante muito tempo
vivemos a ilusão do consumismo fácil, o Estado gastou e desperdiçou demasiados recursos,
endividámo-nos muito para lá do que era razoável e chegámos a uma situação
explosiva', como lhe chamei há precisamente, dois anos"
1 DE JANEIRO DE 2011
A poucas semanas da
sua reeleição presidencial, e ainda com o Governo de José Sócrates em São Bento,
Cavaco falava já na crise em que o país estava mergulhado: "A partir do
segundo semestre de 2010 já ninguém pode negar que o país atravessa uma
situação de grave crise económica e financeira, a qual tem efeitos negativos no
plano social. Aquilo que para alguns era já uma evidência, para a qual na
devida altura alertaram os portugueses, foi finalmente reconhecido por todos, a
começar pelos decisores políticos. Não iludir a realidade é um sinal positivo".
Uma das frases que marcaram a intervenção nessa data foi sobre o crescimento
dos problemas sociais. "Não podemos deixar para trás os que mais precisam:
os jovens que buscam emprego, os desempregados de longa duração, os idosos mais
carenciados, os que sofrem a pobreza e a exclusão, as crianças em risco, os
deficientes, as famílias que enfrentam grandes privações", afirmava o
chefe do Estado aos portugueses.
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