Relatório da comissão de inquérito aos swaps adiado para terça-feira

Relatório da comissão de inquérito aos swaps adiado para terça-feira

Actuação do Governo e da ministra das Finanças escapa a críticas na proposta de relatório

DANIEL ROCHA

^{RAQUEL ALMEIDA CORREIA (HTTP //WWW. PUBL ICO. PT/A UTOR/RAQUEL-A LMEIDA - CORREIA 16/12/2013-18:57}

Prazo para entrega de propostas de alteração termina a 27 de Dezembro

O projecto de relatório do inquérito parlamentar aos swaps subscritos por empresas públicas deveria ser apresentado nesta segunda-feira, mas a entrega foi adiada pela deputada do PSD nomeada relatora da comissão. De acordo com informações a que o

PÚBLICO teve acesso, o documento só será divulgado terça-feira, pelas 11h30, pelo facto de ter sido necessário consultar, em formato áudio, parte das audições realizadas, cujo conteúdo não foi transcrito.

Apesar deste adiamento, a comissão manterá a reunião que está convocada para esta terça-feira, às 15h, para apresentação do projecto de relatório, a cargo da deputada social-democrata, Clara Marques Mendes. No encontro de coordenadores do inquérito, agendado para as 14h30, será avaliado o calendário que tinha sido definido para encerrar os trabalhos. Estava, nomeadamente, estabelecido que o prazo para apresentar propostas de alteração ao relatório terminaria a 27 de Dezembro, mas a data terá agora de ser confirmada pelo facto de o documento não ter sido entregue nesta segunda-feira, como inicialmente previsto.

A consulta ao site do Parlamento permite confirmar que as quatro últimas audições (em que estiveram presentes a ministra das Finanças, o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, e os representantes do JP Morgan e do Société Génerale) não estão disponíveis em formato de texto. O PÚBLICO tentou contactar Clara Marques Mendes para confirmar se o adiamento está relacionado com esse facto, mas tal não foi possível até agora.

A apresentação do projecto de relatório, que terá de ser votado pelos partidos com assento na Assembleia da República, marca o fim do inquérito parlamentar aos swaps (derivados de cobertura de risco de variação das taxas de juro), que arrancou em Junho deste ano. No total, a comissão ouviu, ao longo de 40 audições, quase seis dezenas de pessoas: antigos e actuais governantes, gestores de empresas públicas, altos quadros de organismos do Estado, entidades supervisoras, consultores e representantes de bancos. Os deputados só não chamaram um responsável que se disponibilizou para falar no Parlamento, o ex-quadro do Goldman Sachs Jaber G. Jabbour, que alertou para os riscos destes produtos em 2009, numa altura em que pretendia vender os serviços da consultora que criou, a Ethos.

Praticamente todo o inquérito evoluiu em redor de uma figura, a ministra das Finanças, que foi ouvida por três vezes no Parlamento. Da passagem pela Refer à nomeação de Joaquim Pais Jorge como seu substituto na secretaria de Estado do Tesouro, o nome de Maria Luís Albuquerque foi o mais pronunciado, entre os ataques da oposição e a defesa dos partidos que sustentam a maioria governamental.

A governante foi acusada, por diversas vezes, de “faltar à verdade”, como aconteceu quando afirmou que nunca tinha estado envolvida na autorização de swaps. Já no final do Verão, soube-se que, enquanto técnica da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), deu luz verde a um empréstimo das Estradas de Portugal que incluía um derivado de cobertura de risco. O mesmo se passou quando garantiu que a liquidação antecipada dos contratos, promovida pelo actual executivo, gerou poupanças de 500 milhões de euros, quando neste valor estão incluídas as reservas de mais de 400 milhões feitas pelos bancos para prevenir o incumprimento e financiar os produtos vendidos.

Alguns destes derivados, que no global acumularam perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros no início de 2013, foram considerados problemáticos numa auditoria realizada pelo IGCP. As negociações desenvolvidas com os bancos permitiram cancelar 69 contratos, tendo sido pagos para o efeito mais de 1000 milhões de euros. O Estado português continua em litígio com o Santander, a quem acusa de ter vendido os swaps de maior risco (e que acumulam um prejuízo potencial de 1200 milhões).