Do cadastro de Dilma ao homem que esfaqueou Bolsonaro: as imagens falsas que iludem os brasileiros no WhatsApp

PRESIDENCIAIS BRASIL 2018

Claudia Carvalho Silva

19 de Outubro de 2018, 21:11 

O WhatsApp tem sido a plataforma mais utilizadas para difundir
 informação  falsa durante a campanha presidencial brasileira

Um estudo feito pela equipa de verificação de factos Lupa conclui que a maioria das imagens partilhadas na rede social WhatsApp durante a campanha para as presidenciais brasileiras são falsas ou são apresentadas fora do seu contexto. 

O PÚBLICO mostra alguns exemplos.

O Brasil está dividido a pouco mais de uma semana das presidenciais e o seu futuro decide-se também nas redes sociais. 

O jornal Folha de São Paulo revelou na quinta-feira que há suspeitas de que várias empresas estarão a financiar o envio no WhatsApp de centenas de milhões de mensagens com notícias falsas contra o candidato presidencial Fernando Haddad e o seu Partido dos Trabalhadores (PT), num esquema que visará beneficiar o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro.

A pedido da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Minas Gerais, a agência Lupa, uma equipa de verificação de factos, analisou o grau de veracidade das 50 imagens mais partilhadas em 347 grupos de WhatsApp entre 16 de Agosto e 7 de Outubro – e chegaram à conclusão de que só quatro das imagens eram totalmente verdadeiras. 

O fenómeno é transversal, e “o problema das notícias falsas no Brasil transcende as divisões políticas”, lê-se num artigo de opinião que autores do estudo publicaram no New York Times.

Das 50 imagens analisadas (que habitualmente incluem legendas a reforçar uma determinada mensagem política), há oito que são totalmente falsas. 

Nove são sátiras ou estão associadas a artigos de opinião (ou seja, não reflectem factos). Noutros 16 casos, as fotografias são verdadeiras mas são associadas a teorias da conspiração ou são apresentadas fora do seu contexto. 

Os restantes exemplos analisados incluem afirmações exageradas ou impossíveis de serem provadas, refere a agência Lupa. 

O PÚBLICO reuniu alguns exemplos de imagens e notícias falsas que circularam na rede.

Dilma Rousseff com Fidel Castro

Uma das imagens que foi partilhada pelo menos 78 vezes nos grupos analisados é a de uma montagem em que a antiga Presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), surge ao lado do ditador cubano Fidel Castro numa visita a Nova Iorque. 

A fotografia original (que pode ser vista aqui) foi tirada pelo fotógrafo John Duprey em 1959, quando Rousseff tinha apenas 11 anos — ou seja, trata-se de outra pessoa e não da antiga chefe de Estado brasileira.

O homem que atacou Bolsonaro numa foto com Lula

Outra imagem que circulou tanto no Facebook como no WhatsApp mostra Adélio Bispo de Oliveira – o homem que esfaqueou o candidato presidencial Jair Bolsonaro no início de Setembro – num comício com Lula da Silva. Trata-se de uma montagem. Oliveira nunca esteve no comício e a imagem registada pelo fotógrafo Ricardo Struckert foi manipulada digitalmente.

A fotografia manipulada (à esquerda) e a fotografia original (à direita)

Direitos homossexuais e pedofilia

Uma imagem partilhada pelo menos 53 vezes nos grupos analisados pela Lupa apresenta uma criança a beijar um adulto na boca durante uma marcha pelos direitos dos homossexuais. 

"Esse é o direito que eles querem. E se você não concordar, irão lhe chamar de homofóbico", lê-se na legenda. 

Outra legenda que costuma acompanhar a imagem é de que são "pessoas" que "não votam em Bolsonaro". 

A intenção implícita é de associar a luta pelos direitos dos homossexuais no Brasil à apologia da pedofilia, mas nem a fotografia foi tirada no Brasil (é de Nova Iorque e foi registada em Junho de 2015), nem há qualquer prova de que retrate um acto pedófilo (uma vez que beijar uma criança nos lábios é um gesto de afecto habitual em alguns países e culturas, não tendo necessariamente um cariz sexual).

A ficha criminal de Dilma Rousseff

Outra das imagens falsas que circulou no WhatsApp (e que também já tinha circulado durante a campanha para as presidenciais de 2010) foi o suposto registo criminal de Dilma Rousseff, com uma fotografia sua, em que é referido que esteve envolvida no assassínio do norte-americano Charles Rodney Chandler e noutros actos atribuídos a grupos terroristas.

claudia.silva@publico.pt

Justiça mantém silêncio sobre pedidos de impugnação da candidatura de Bolsonaro

PRESIDENCIAIS BRASIL 2018

Sofia Lorena

19 de Outubro de 2018, 20:59

Bolsonaro depois de votar na primeria volta, a 7 de Outubro

O candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência do Brasil começou o dia a manifestar confiança na Justiça do país e acabou a criticá-la. 

“Ele foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça”, afirmou Fernando Haddad no tempo de antena radiofónico do PT. 

“Ele” é Jair Bolsonaro, seu rival na segunda volta das eleições, a 28 de Outubro. 

Horas depois, num encontro com apoiantes no Rio de Janeiro, Haddad criticava o “silêncio absoluto” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre “o caso do WhatsApp”.

Tudo começou na quinta-feira, com uma investigação do jornal Folha de São Paulo onde se revela que há empresas a contratar o envio, através do WhatsApp, de milhões de mensagens e notícias falsas contra Haddad, num esforço concertado para beneficiar Bolsonaro. 

As informações divulgadas pelo diário serviram de base a três pedidos de investigação que deram entrada no TSE – dois deles, o do PT, e o do PDT, de Ciro Gomes, pedem a impugnação da candidatura de Bolsonaro.

O TSF esteve reunido durante a tarde e chegou a marcar uma conferência de imprensa para falar do caso, mas adiou esses esclarecimentos para domingo sem mais explicações. “Temos uma Justiça analógica para lidar com problemas virtuais”, afirmou ainda Haddad, numa acusação que não andará longe da verdade. 

Um dia depois da primeira volta a presidente do TSE, Rosa Weber, admitia que as autoridades ainda estavam “aprendendo a lidar com fake news”, um fenómeno que, disse, “não é de fácil compreensão nem prevenção”.

Presidenciais Brasil 2018

Presidenciais Brasil 2018 PT pede impugnação da candidatura de Bolsonaro Empresários pró-Bolsonaro pagam milhões de mensagens no WhatsApp. Esquema ilegal é revelado pelo jornal Folha de São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral pode aceitar investigar o caso mas nunca haverá conclusões antes da segunda volta, a 28 de Outubro.

Segundo o trabalho da Folha, uma série de empresas, algumas próximas do candidato do Partido Social Liberal (PSL), terão acabado de fechar contratos com agências de marketing especialistas no envio de mensagens em massa. 

“Eles preparam uma grande operação para a semana que antecede a segunda volta”, escreve o diário, adiantando que em causa estão contratos no valor de 12 milhões de reais cada (2,8 milhões de euros).

As agências implicadas no alegado esquema seriam a Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market – todas receberam uma notificação extrajudicial do WhatsApp para pararem de enviar mensagens em massa. 

O WhatsApp baniu ainda várias contas associadas a estas empresas. 

O mesmo aconteceu com o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do candidato, que denunciou ter sido banido da rede “do nada, sem nenhuma explicação”, perdendo a conta onde tem “milhares de grupos”.

A comprovar-se, este esquema pode ser considerado financiamento ilegal de campanha eleitoral – as empresas não podem doar dinheiro a campanhas. 

“Não temos necessidade de fake news para vencer Haddad, as verdades chegam”, reagiu Bolsonaro no Facebook, onde tem mais de sete milhões de seguidores. 

Mais tarde, ouvido pelo site O Antagonista, afirmou não ter qualquer “controlo sobre as empresas simpatizantes” .

Mas Bolsonaro pode ser responsabilizado mesmo sem esse “controlo”. 

É “a figura do beneficiário consentido, alguém que está sendo favorecido e não toma providências para que a conduta ilícita seja interrompida”, afirmou, citado pela Folha, o advogado Luciano Santos, director do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. 

“Uma vez beneficiado, ele também é responsável, do meu ponto de vista. Deveria, no mínimo, ser investigado”, defende o especialista em Direito Renato Ribeiro de Almeida.

Vaga final

Na acção apresentada pelo PT ao TSE lê-se que “tais condutas são ilegais uma vez que consubstanciam, a um só tempo, doação de pessoa jurídica [o tal financiamento ilegal], utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e a compra irregular de cadastros de usuários”. 

De acordo com a Folha, as agências contratadas estariam a usar listas de contactos reunidas para fins comerciais, e que não podem ser usadas com fins de propaganda política.

Para além disso, todo o dinheiro gasto de alguma forma da campanha tem de ser declarado.

Mauro Paulino, director do instituto de sondagens Datafolha, reforçou as dúvidas sobre estes bombardeamentos de notícias falsas, lembrando no Twitter que “os inquéritos eleitorais deram conta de uma vaga no momento final” da campanha para a primeira volta a favor de Bolsonaro. 

Na véspera da ida às urnas, o o candidato de extrema-direita reunia 40% das intenções de voto – contados os boletins, obteve 46%.

A 6 de Outubro, véspera da eleição, circularam rumores sobre Haddad (que teria promovido a homossexualidade nas escolas) e alertas a avisar os partidário do PT que poderiam perder o emprego ou o cartão de eleitor se votassem em Haddad. 

No Brasil, 120 milhões de pessoas usam o WhatsApp diariamente e 90% mais de 30 vezes por dia. 

E entre os 147 milhões de eleitores, 66% consome e partilha notícias e vídeos sobre política através desta plataforma. 

Entre o eleitorado de Bolsonaro, que inclui a grande maioria das pessoas de classe média e alta, 81% usa o WhatsApp.

“Apto” para debates

Um dos empresários implicado pela investigação da Folha é Luciano Hang, proprietário da Havan, que durante a campanha para a primeira volta foi filmado a coagir os seus funcionários a votarem em Bolsonaro. 

Hang nega tudo e diz que vai processar o jornal.

Caso o TSE aceite pronunciar-se sobre alguma das acções agora movidas contra a candidatura que lidera as sondagens para ser eleito daqui a uma semana, não há prazo para que essa acção seja depois julgada. 

Na prática, o processo pode prolongar-se por um ano, altura em que, com toda a probabilidade, Bolsonaro será Presidente do Brasil. 

Assim, seria o mandato a ser posto em causa, já não a ilegibilidade.

A sondagem mais recente, da Datafolha, dá a Bolsonaro 50% das intenções de voto, contra 35% para Haddad. 

Outro dado do mesmo inquérito indica que 73% dos brasileiros querem o candidato do PSL nos debates, mas já se sabe que Bolsonaro continuará sem participar em nenhum.

Apesar de já ter recusado ir em debates antes do ataque com uma faca que sofreu a 6 de Setembro, o candidato tem justificado essa ausência com recomendações médicas – na verdade, cinco médicos do Hospital Albert Einstein, onde foi submetido a duas cirurgias, acabam de o considerar “apto”, afirmando que “o comparecimento de Bolsonaro nos debates depende dele”.

slorena@publico.pt

Fake news: no Brasil, “as pessoas não querem mais saber dos factos, só das convicções”

PRESIDENCIAIS BRASIL 2018

João Ruela Ribeiro

em São Paulo 20 de Outubro de 2018, 17:20

Milhões de brasileiros vão votar no próximo domingo, depois de passarem meses a receber notícias falsas através do WhatsApp. 

O PÚBLICO falou com jovens que estudam jornalismo numa época em que os factos se tornaram numa questão de opinião.

Há uns dias, o pai de Amanda, uma universitária de São Paulo, veio ter com ela assustado com uma fotografia que tinha recebido através do WhatsApp. 

Nela estava reproduzido aquilo que se dizia ser uma página de um livro escrito por Fernando Haddad, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais. 

“Eram instruções que tinham sido escritas pelo Lenine sobre como tomar o poder para criar uma ditadura socialista, a primeira era ‘corrompa a juventude através da libertação sexual’”, recorda Amanda. 

A estudante de Jornalismo de 20 anos na Universidade de São Paulo (USP) teve dificuldade em acreditar. 

Em cinco minutos percebeu que “era tudo falso”. 

“Não era verdade que isso estava escrito no livro do Haddad, nem que o Lenine tinha escrito essas instruções”, concluiu.

Amanda e o pai depararam-se com uma das milhares de notícias falsas que têm circulado entre os eleitores brasileiros e que se tornaram numa marca da profunda polarização e agressividade que marcam a política nacional. 

A “notícia” em questão nem sequer é uma invenção recente. 

Desde a Guerra Fria que são difundidos prospectos com o título “As regras comunistas para a revolução”, um documento apócrifo que remonta à I Guerra Mundial. 

Mas os cinco minutos dispensados por Amanda ao texto parecem ser um fosso para os milhões de brasileiros que resumem a sua informação aos conteúdos partilhados em grupos de WhatsApp.

É difícil dizer com certeza científica até que ponto é que as informações partilhadas no WhatsApp (uma aplicação de mensagens instantâneas detida pelo Facebook) têm um efeito no comportamento eleitoral. 

Mas há dados que sugerem que essa influência é assinalável. 

Há mais de 120 milhões de utilizadores do WhatsApp no Brasil, tornando o mercado brasileiro num dos principais a nível mundial. 

Uma sondagem do instituto Datafolha do início de Outubro mostrava que 44% do eleitorado dizia ler notícias através desta rede e quase um quarto afirmava partilhar nela conteúdos políticos.

                               Ler o artigo no publico.pt >

“O WhatsApp ganhou muita confiança dos brasileiros por ser encriptado, por ser gratuito e por dar uma garantia de que apenas as pessoas que pertencem ao grupo vêem as mensagens”, diz ao PÚBLICO a ex-jornalista e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Marília Martins. 

Nos últimos anos, a justiça eleitoral tem travado uma luta afincada para desactivar contas de utilizadores de Facebook que espalhem desinformação, mas no WhatsApp, onde os grupos são fechados, a tarefa é mais difícil.

Na quinta-feira, o jornal Folha de São Paulo revelou que empresários apoiantes do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro tinham financiado pacotes de disseminação de mensagens por grupos de WhatsApp contra o seu adversário. 

Os contratos feitos com empresas especializadas na difusão em massa de conteúdos nas redes sociais foram avaliados em 12 milhões de reais (três milhões de euros). 

O PT apresentou uma queixa junto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a campanha de Bolsonaro não só contribuiu activamente para a manipulação do espaço público, mas que também é acusada de financiamento ilegal – desde 2015 que são proibidas doações de empresas a campanhas eleitorais, a chamada “caixa dois”.

                           Ler o artigo no publico.pt >

Bolsonaro diz não ter responsabilidade pelas acções dos seus apoiantes. 

“Não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso”, afirmou na sexta-feira. 

O TSE adiou para este domingo uma conferência de imprensa sobre o assunto, mas a imprensa brasileira considera muito improvável que haja uma decisão final da justiça eleitoral em breve.

                                Ler o artigo no publico.pt >

A WhatsApp anunciou que baniu cem mil números no país e a Polícia Federal instaurou ontem um inquérito para apurar a disseminação, por empresas, de mensagens em massa relativas à disputa presidencial.

É inegável que é Bolsonaro quem mais tem beneficiado com este domínio do WhatsApp sobre o espaço de discussão pública no Brasil. 

Sem praticamente qualquer tempo de antena na rádio e na televisão – outrora um factor determinante para o sucesso de qualquer candidatura – e sem uma máquina partidária bem instalada o capitão reformado contou como poucos com a militância nas redes sociais.

Este processo não começou agora e nem sequer com Bolsonaro. 

As redes de grupos no WhatsApp que hoje o apoiam “foram construídas ao longo de duas campanhas que foram muito populares: a campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff [ex-Presidente, do PT] e as redes de mobilização e apoio à greve dos camionistas”, explica o professor de Políticas Públicas da USP, Pablo Ortellado. 

Estes grupos são “muito heterógeneos”, diz o especialista, juntando eleitores de perfis muito diferentes, ao contrário dos grupos de apoio ao PT que “só têm eleitores convertidos e militantes políticos”. 

“Quem comandava essas redes passou a apoiar o Bolsonaro e ele herdou essa infraestrutura”, afirma.

A estas redes pré-existentes, a campanha de Bolsonaro juntou grupos mais militantes, criados de propósito para as eleições presidenciais. 

“A fusão dessas redes gerou essa máquina de propaganda muito eficiente, que conseguiu derrotar campanhas muito mais ricas”, conclui Ortellado.

Laços de família cortados

Foi com este pano de fundo que o PÚBLICO conversou com estudantes de jornalismo da universidade mais prestigiada do Brasil. 

Encontramos Amanda sentada ao computador numa das salas do departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes da USP. 

Veste uma T-shirt dos Sonic Youth e em cima da mesa tem um livro da bielorrussa Svetlana Alexievich, escritora que recebeu o Prémio Nobel da Literatura em 2015 pela sua obra em que cruza a ficção e o jornalismo. 

Amanda decidiu ser jornalista aos 15 anos e não se sente desanimada pelo actual clima de desinformação no Brasil.

“Dá vontade de oferecer informação de qualidade”, diz Amanda, embora admita que nota uma “desvalorização do trabalho do jornalista”. 

Ninguém parece querer abandonar a carreira, apesar das dificuldades. 

“Acho que a única forma de vencer isto é com jornalismo”, diz Bruno, um estudante de 21 anos, que está no segundo ano do curso.

Não há brasileiro que por estes dias não tenha o bolso carregado de notícias falsas e estes estudantes sentem um certo dever em tentar alertar para isso. 

Bruno diz que depende do grau de proximidade com a pessoa em questão. 

A primeira coisa que faz quando alguém partilha uma notícia falsa num grupo onde está é procurar saber se a informação já foi verificada por um dos muitos sites especializados, como a Agência Lupa do grupo da Folha, ou o Projecto Comprova. 

Porém, Bruno não se lembra de alguém ter reconhecido estar errado. 

“Geralmente, quem mandou a notícia ou não diz nada, ou manda outras imagens que não têm nada a ver, acusam o Lula, por exemplo. Desviam o assunto.” 

O estudante deixa uma conclusão pouco animadora para um futuro jornalista: “As pessoas não querem mais saber dos factos, só das suas convicções.”

Ana Carolina e a irmã têm em curso uma campanha junto da família para que não votem em Bolsonaro. 

Procuram links para desmontar as notícias falsas propagadas pelos seus apoiantes, mas não estendem a campanha a toda a família. 

“Temos um pouco de medo porque a família não é muito unida e receamos provocar atrito”, explica a estudante de 20 anos. 

A grande vitória foi ter convencido o próprio pai, que na primeira volta tinha votado em Ciro Gomes, candidato do centro-esquerda, mas que se preparava para votar em Bolsonaro daqui a uma semana.

“Resolvemos dizer ‘pai, senta com a gente, vamos conversar’. 

Ele tem duas filhas mulheres, além da minha mãe. 

Eu disse que achava que se o Bolsonaro ganhasse no segundo turno [dia 28 de Outubro], eu ia ter medo de sair de casa no dia seguinte”, explica Ana, referindo-se à onda de violência levada a cabo por apoiantes do ex-capitão do Exército logo após a primeira volta. 

Ana Carolina diz que ela e a irmã ficaram felizes com o desfecho: “Ele disse que vai anular o voto. Menos mal.”

joaoruela@publico.pt

ONU terá de perceber que refugiados são uma mina

POLÍTICA

Redacção   F8

16 de Outubro de 2018

As Nações Unidas expressaram hoje preocupação sobre a alegada saída forçada de Angola de cerca de 200.000 cidadãos da vizinha República Democrática do Congo (RD Congo) nas duas últimas semanas, admitindo que a situação pode gerar uma crise humanitária. 

Esta preocupação é música de qualidade para os ouvidos do Governo de João Lourenço. 

Os refugiados são uma excelente fonte de… mais financiamentos.

A agência da ONU para os refugiados salientou que não está claramente apurado de quem partiu a ordem para que os congoleses, trabalhadores na indústria mineira, abandonassem Angola.

A ONU diz que as expulsões em massa são contrárias às obrigações da Carta Africana e exorta os Governos de Angola e da RD Congo a trabalharem juntos para garantirem um “movimento populacional” seguro.

Elementos das Nações Unidas recolheram alguns relatos de violência em Angola, enquanto agentes de segurança reforçavam a ordem que estabelecia o prazo de 15 de Outubro para a saída dos congoleses.

Na segunda-feira, o Governo da RD Congo revelou que está a realizar “investigações” sobre esta expulsão em massa, sob acusações de violência, “alegações sérias”, de acordo com Kinshasa.

“As alegações são muito graves. 

O Governo reagirá oficialmente nos próximos dias”, declarou à agência France-Presse o porta-voz do executivo congolês, Lambert Mende, em reacção a uma operação contra imigração clandestina de Luanda, que obrigou os congoleses a deixarem Angola.

Há relatos de expulsões violentas, até mesmo mortes de congoleses, que Angola nega, falando de retornos “voluntários”.

A RD Congo e Angola partilham 2.500 quilómetros de fronteira terrestre, a mais longa em África.

Na semana passada, a polícia angolana avisou que quaisquer actos de xenofobia contra cidadãos da RD Congo serão duramente punidos, depois de agressões registadas num mercado de Saurimo, na província da Lunda Sul.

Em declarações à Imprensa, a propósito das agressões de angolanos a cidadãos da RD Congo no mercado “Portão do Leste”, conhecido localmente por “Candembe”, em Saurimo, o comandante em exercício da Polícia Nacional na Lunda Sul assegurou que os órgãos de Defesa e Segurança da Província não permitirão que tal facto volte a acontecer, sob pena de os autores serem responsabilizados criminalmente.

“O cidadão angolano residente nesta província que se aproveitar da Operação Transparência e optar pela xenofobia ou sabotagem aos estabelecimentos dos congoleses residentes nesta região, mesmo aqueles que se encontram em situação ilegal, sentirá a mão pesada da Polícia Nacional”, avisou o subcomissário João Ângelo.

Na sexta-feira, vários cidadãos angolanos, alguns dos quais detidos pela Polícia Nacional, protagonizaram actos de violência contra cidadãos congoleses que comercializam produtos diversos no Candembe, saqueando diversos bens seus.

O aviso surge numa altura em que está em curso a “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro nas províncias de Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Uíge e Zaire, destinada a impedir actos sistemáticos de violação das fronteiras do país e da entrada e exploração ilegal de diamantes.

A operação envolve efectivos da Polícia de Guarda Fronteiras, do Serviço de Investigação Criminal e do Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outros órgãos afectos ao Ministério do Interior.

Angola, o quinto maior produtor de diamantes do mundo, lançou esta operação nas últimas semanas para afastar dezenas de milhares de pessoas envolvidas na extracção de pedras preciosas no Noroeste do país, com o objectivo de atrair mais investimento privado e sem que os investidores tenham de enfrentar esta luta pelo sobrevivência de garimpeiros ilegais, muitos deles também angolanos.

Para além de empresários estrangeiros interessados em sacar os diamantes, a estratégia do Governo poderá também dar uma saída lucrativa a generais, ex-generais e políticos ligados a José Eduardo dos Santos, ostracizados pelos novos dirigentes mas cujo silêncio e passividade social e política interessa garantir a curto e médio prazos.

Do mesmo modo, a ONU terá de abrir, e muito, os cordões à bolsa (sem pagamento de juros e sem petróleo em troca) se quiser que Angola “assimile”, integre ou mantenha em “Stand by” estes milhares de cidadãos congoleses. 

Do ponto de vista do Governo angolano, a questão pode ter o rótulo de “humanitária”, mas o conteúdo é apenas de “dólares”.

Já no dia 26 de Junho de 2017, Angola previa que até ao fim desse ano precisava de uma ajuda de 82,6 milhões de euros para apoiar refugiados da RD Congo.

A informação foi feita nesse dia num encontro promovido pelo Governo angolano para o reforço do apelo inter-agências das Nações Unidas para os refugiados da região do Kasai.

Na sua intervenção, o então ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muanduma, referiu que Angola até então acolhera mais de 31.320 refugiados e disponibilizou 1,6 mil milhões de kwanzas (8,8 milhões de euros).

Segundo o ministro, a crise económica e financeira que Angola atravessa afecta a população da região em que se encontram os refugiados e são motivo de preocupação “porque também carece de apoio”.

“Neste contexto, compreender-se-á que o Governo angolano não pode assumir individualmente os encargos financeiros decorrentes do apoio aos refugiados congoleses que chegam quotidianamente”, disse Gonçalves Muanduma.

Nesse sentido, além da solicitação feita pelas Nações Unidas de contribuições no valor de 65,5 milhões de dólares, Angola previa gastos para os próximos seis meses estimados em 82,2 milhões de euros para “continua a fazer a sua parte”.

Folha 8 com Lusa

Na navegação (bem) à vista, impostos ajudam a flutuar

POLÍTICA   Destaque

Redacção   F8

17 De Outubro de 2018

Angola arrecadou este ano 504,3 mil milhões de kwanzas (1.400 milhões de euros) em receitas de impostos do sector não petrolífero, mais 18% relativamente ao mesmo período de 2017, informou hoje a Administração Geral Tributária (AGT). 

Em 2016, o já ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmava que os “impostos não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantinham a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”.

Os dados foram hoje avançados pela directora da AGT, Edna Kaposso, durante o III Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, que se realiza em Luanda, subordinado ao tema “Os Desafios ao Sistema Fiscal Angolano”.

A responsável da AGT avançou que os grandes contribuintes representam cerca de 82% da arrecadação de receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo sido, de Janeiro a Setembro, o maior contribuinte o sector de prestação de serviços à indústria petrolífera, com cerca de 32% do montante arrecadado.

Edna Kaposso, directora do Departamento dos Grandes Contribuintes da AGT, referiu que o aumento na arrecadação, apesar da crise económica que afecta as empresas, deve-se à “eficácia e eficiência” da Administração Geral Tributária.

“Entendemos que o momento não é fácil. 

É um momento económico bastante difícil para os contribuintes, mas eles também têm sabido corresponder com as expectativas a nível da arrecadação”, frisou a responsável em declarações à imprensa.

A AGT controla actualmente 408 grandes contribuintes, lista que é revista anualmente por decreto do ministro das Finanças.

Segundo a directora dos grandes contribuintes da AGT, a receita arrecada até à presente data “satisfaz”, admitindo que poderá “crescer ou reduzir” até ao final do ano.

Em plena sintomia com as ordens superiores, Edna Kaposso resolveu dar um ar da sua precisão analítica (poderíamos chamar-lhe descoberta da pólvora) ao admitir – quem diria? – que a receita poderá… “crescer ou reduzir”.

“Há critérios para determinar quem são os grandes contribuintes. 

Se a uma determinada altura não satisfazem os critérios, então são excluídos da lista dos grandes contribuintes e outros, provavelmente, entram, sempre dependendo dos critérios de análise”, explicou.

Na lista das contribuições, o imposto mais pago até ao momento é o industrial, com cerca de 208,4 mil milhões de kwanzas (595,9 milhões de euros), seguido do Imposto Rendimento do Trabalho (IRT), com 105,6 mil milhões de kwanzas (301,9 milhões de euros), Imposto de Consumo, com 89,6 mil milhões de kwanzas (256,2 milhões de euros) e Imposto de Aplicação de Capitais (IAC), com 59,5 mil milhões de kwanzas (170,1 milhões de euros).

Seguem-se ainda na lista o Imposto de Selo, com 27,6 mil milhões de kwanzas (78,9 milhões de euros), Imposto Predial Urbano (IPU), com 9,7 mil milhões de kwanzas (27,7 milhões de euros) e “Outros”, com 4,1 mil milhões de kwanzas (11,7 milhões de euros).

Edna Kaposso avançou que o Imposto de Consumo registou uma diminuição de cerca de 10% comparativamente a 2017, devido às últimas alterações legislativas que sofreu a taxa, bem como à diminuição do consumo dos contribuintes.

“A par disso, também podemos destacar a fraca importação de bens de consumo, o que também vai originando uma descida significativa no que concerne a esse imposto”, disse.

Do total arrecadado até agora, depois do sector de apoio à indústria petrolífera com 32,3%, seguem-se a indústria (15,1%), os bancos (14,8%), outros serviços (10,9%), comércio geral (8,8%), telecomunicações (8,4%), diamantes (3,2%), construção civil (2,9%), instituições financeiras no geral (1,5%), seguradoras (0,9%) e outros (1,3%).

Impostos. Particulares. Empresas

No dia 17 de Novembro de 2016, o ministro das Finanças de Angola afirmou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolvia “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. 

Como? 

Nem o ministro sabia e continua sem saber.

O ministro Archer Mangueira (que continua nestas funções no Governo de João Lourenço) discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017.

Por definição, os impostos são uma contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. 

No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. 

Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro, e que se chamou Pedra Filosofal?

“Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira.

Perante os deputados, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 seria “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”.

“Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”.

“Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado – estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e emprego”, disse.

Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo das dezenas de anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”.

“Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios – e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. 

Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira.

“O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no parlamento.

“É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Archer Mangueira.

Apesar de estar há pouco tempo no cargo, o ministro já nos habituou à sua constante descoberta de originalidades, para além da de os “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas”.

Na verdade, Archer Mangueira já no início de Setembro de 2016 descobrira a pólvora. 

A mesma pólvora dos seus antecessores, mas… 

Então, disse ele que a prioridade é a estabilidade macro-económica, com vista a ajudar o crescimento da economia. 

Mas foi mais longe. 

Descobriu que o país está a viver “condições muito difíceis”.

“Temos consciência de que teremos a responsabilidade de contrariar as externalidades negativas”, assegurou Archer Mangueira, vaticinando que tudo irá fazer com maior rigor, disciplina, metodologia e critério na gestão dos recursos do Estado, assim como na modernização das finanças públicas, melhorando o que está bem e corrigir o que está menos bem.

Archer Mangueira precisou que tudo fará (quem diria?) com esforço, dedicação, empenho, abnegação e competência para retribuir a confiança que lhe foi (pois claro!) depositada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos e, agora, por João Lourenço.

Folha 8 com Lusa

Má execução mata o OGE por muito bom que seja

POLÍTICA   Destaque

Redacção    F8

17 DE OUTUBRO DE 2018

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) de Angola manifestou-se hoje “preocupada” com a qualidade da despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE), defendendo “rigor e transparência orçamental” e a implementação do “Orçamento Cidadão”.

A coordenadora da área de advocacia social desta organização não-governamental (ONG), Cecília Kitombe, comentava os resultados do encontro de discussão pública sobre a proposta do OGE para o exercício económico de 2019, a apresentar em breve pelo Governo no Parlamento, salientando que a grande preocupação é “qualidade da despesa”

“Apesar das previsões que se fazem, ainda não existe uma avaliação da respectiva execução, sobretudo, com o que foi gasto. 

Entre a sociedade civil há uma discussão sobre o aumento de verbas, mas não há efectivamente um olhar sobre o que foi gasto com aquilo que foi orçamentado”, afirmou.

“Uma das preocupações que temos é a questão da disciplina, do rigor e da transparência orçamental”, insistiu, manifestando-se também apreensiva com a desarticulação interministerial no domínio das despesas sectoriais, pois “falta ainda o trabalho da transversalidade nos ministérios”.

A coordenadora da área de advocacia social da ADRA, organização que também promove projectos versados na literacia orçamental, exortou ainda o Governo a retomar a elaboração do “Orçamento Cidadão” para um melhor entendimento da sociedade.

“Temos verificado que, desde 2014, o Orçamento Cidadão não tem sido disponibilizado às comunidades. 

Seria bom retomar essa prática, porque ajuda a comunidade a perceber melhor as questões compiladas no OGE”, sustentou.

A proposta do OGE para 2019 foi submetida terça-feira a discussão pública e deve ser remetida em breve ao Parlamento, para apreciação, discussão e votação, um processo que deve decorrer até a primeira quinzena de Dezembro.

Recorde-se que o Governo anunciou no passado dia 3 que vai implementar, no próximo ano, 2.382 projectos com financiamento garantido em todas as 18 províncias de Angola, no quadro do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial.

Onde vai buscar o dinheiro? 

Isso não interessa. 

Promessas são promessas e, se necessário, há voos directos entre Pequim e Luanda.

Em comunicado relativo à primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS), é indicado que a execução vai dar prioridade a projectos em curso, com níveis de execução consideráveis e com financiamentos garantidos no quadro do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial para o próximo ano.

Entre esses projectos, refere-se no comunicado da reunião do Governo com os parceiros sociais, liderada pelo vice-Presidente Bornito de Sousa, foi também assegurada a existência de recursos para o programa de construção de escolas primárias em todo o país.

No domínio das finanças, os membros do Conselho analisaram o quadro macroeconómico para o próximo ano, cujas projecções antecipam um défice de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Projecções erradas. 

Treze dias depois, o mesmo Governo estimou que a dívida pública do país ronda os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice.

Como se vê… boas contas. 

Nem sequer é um défice pequeno. 

É, pura e simplesmente, sem défice.

A situação foi relatada pela secretária de Estado para o Orçamento de Angola, Aia Eza da Silva, quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019.

O Conselho Nacional de Concertação Social apreciou também os pressupostos e os limites para a elaboração do OGE para 2019, que, face à nova realidade económica e financeira internacional, se baseiam essencialmente na reavaliação da estimativa da receita em função do comportamento do preço médio do petróleo, bem como na fixação da despesa a um nível de cobertura mais realista – repete-se – por via da revisão dos créditos orçamentais.

Além disso, lê-se no documento, os pressupostos devem basear-se no controlo do défice e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamento “sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada”.

Na reunião foi também apreciado o memorando que estabelece a forma de operacionalização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, documento estruturado em seis eixos que apresentam as estratégias e prioridades gerais do executivo e expressam os objectivos nacionais da Estratégia de Longo Prazo 2025.

A operacionalização do PDN, segundo o documento, vai ser efectuada por via de orçamentos-programa que devem assegurar, primeiro, recursos para as acções correntes capazes de viabilizar a melhoria da prestação de serviços disponíveis e, seguidamente, os projectos prioritários dos programas de acção específicos que concorrem para a instalação de novos serviços.

Segundo o comunicado, foi criado um sistema de monitorização e avaliação para garantir a melhoria da programação do PDN, medir o grau de progresso alcançado e aferir a qualidade dos processos de implementação e seus efeitos para a comunidade e a sustentabilidade, bem como registar os valores observados nos indicadores de resultados.

O sistema fica na dependência da Direcção Nacional de Planeamento do Ministério da Economia e dos gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística provinciais.

No comunicado, os parceiros sociais, satisfeitos com a primeira reunião, mostraram-se, porém, preocupados em encontrar “vias de eficiência na execução do OGE”, defendendo ser preciso haver no mercado entidades e instrumentos de regulação.

Miguel Vieira, presidente da Associação dos Direitos do Consumidor (ADIC), indicou ser fundamental haver um rigoroso controlo sobre a dívida pública e a nível da contratação pública, uma situação que tem preocupado os agentes económicos e, levada em conta, pode conduzir ao crescimento do mercado nacional.

Já o presidente da ADRA, Belarmino Jelembe, disse que, face à situação difícil que o país vive, é necessário olhar para as prioridades e desafios em relação à eficiência na execução do OGE, sobretudo no que respeita às despesas nas áreas da Educação, Saúde e também no sector produtivo.

O secretário-geral da UNTA – Confederação Sindical, Avelino Miguel, sustentou que, numa altura em que o país está em crise, é necessário apostar no sector produtivo, para criar riqueza e tirar o país da situação em que se encontra, sem descurar a Educação e a Saúde.

Avelino Miguel disse ter notado abertura do Governo para a possibilidade de reajustamento e melhoria salarial já com base no novo regime remuneratório, que pode estender-se a toda a função pública.

Folha 8 com Lusa