quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Cofre aberto para bancos e empresas públicas

ÚLTIMA HORA
Redacção F8
21 de fevereiro de 2018

ANGOLA. O Governo angolano prevê emitir este ano quase 900 milhões de euros de dívida pública para capitalizar bancos e empresas públicas, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2018.

A maior fatia das emissões específicas para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias, através de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) à taxa de câmbio, ascende a 150 mil milhões de kwanzas (580 milhões de euros), verba que o Governo pretende injectar directamente no Banco de Poupança e Crédito.

Trata-se do maior banco angolano, totalmente controlado pelo Estado angolano, e em processo de reestruturação devido ao volume de crédito malparado, superior a 1.000 milhões de euros.

O PAE 2018 prevê igualmente uma emissão de OT-NR de 50.000 milhões de kwanzas (194 milhões de euros) a favor da Recredit, sociedade pública responsável pela compra, aos bancos angolanos, do crédito malparado, para posterior venda.

Segue-se a emissão de 20.000 milhões de kwanzas, igualmente em OT-NR, para capitalização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), outro dos bancos angolanos que está a negociar a venda da carteira de crédito malparado.

Estão ainda previstas duas emissões de dívida, de 5.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros) cada, para injecção no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e na nova Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), igualmente detida pelo Estado angolano.

Estas cinco emissões de dívida, em moeda nacional, totalizam 230.000 milhões de kwanzas (892 milhões de euros), só em capitalizações a realizar pelo Estado.

O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê PAE.

Este montante, repartido por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visa “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.

“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas (54.500 milhões de euros).

Lusa

Aqui quem manda é ele

POLÍTICA      Destaque
Redacção F8
21 de fevereiro de 2018
O líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, quer ver corrigido o favorecimento da escolha de quadros do partido e a necessidade de posterior colocação, quando não são reconduzidos, que recorda arrastar-se desde “o tempo do partido único” em Angola. Quem diria? 
Mas o “escolhido de Deus”, “querido líder” e (entre muitos outros eméritos qualificativos) “arquitecto da paz” lá sabe.

José Eduardo dos Santos discursava hoje na abertura de uma reunião do secretariado do Bureau Político (BP) do MPLA, realizada em Luanda, em que participaram os primeiros secretários provinciais do partido.

De acordo com o líder do partido no poder em Angola desde 1975, os processos eleitorais internos “têm sido guiados pelo princípio da renovação na continuidade”, contudo “os que perdem as eleições ficam desempregados e à espera de nova colocação, sobrecarregando assim o departamento de quadros do partido com processos de pessoas para colocar”.

“Esta é a situação que vem do tempo do partido único, acho que deve ser corrigida. 
Duas condições devem ser observadas, os quadros devem ser eleitos por mérito próprio e o partido não deve favorecer ninguém, quem não é eleito ou reconduzido deve procurar meios próprios para a sua colocação”, referiu.

Outro problema ainda focado hoje por José Eduardo dos Santos (que só esteve 38 anos como Presidente da República e Titular do Poder Executivo), que abordou assuntos sobre a vida interna do partido, tem a ver com a dimensão dos aparelhos administrativos do MPLA e os seus orçamentos, que colocam um grande desafio à direcção do partido.

“Porque não há quase sempre recursos financeiros para garantir uma remuneração justa dos trabalhadores. 
Quanto ao emprego desses aparelhos administrativos, esses devem ser estáveis e não estarem em constante mudança, por decisão do secretário”, considerou.

José Eduardo dos Santos manifestou igualmente preocupação, considerando este um “desafio que requer uma profunda reflexão”, a formação de dirigentes e quadros do partido, para que conheçam bem os estatutos e os regulamentos do partido.

“Os grupos e sessões ou círculos de estudo nos comités de acção deveriam ser reactivados, com o objectivo de relançar esse estudo. 
O DIP [Departamento de Informação e Propaganda] também poderia contribuir para essa formação ou a divulgação, estabelecendo os canais de informação interna, o que já conseguimos aliás, e modernizando as técnicas de comunicação e informação”, disse.

Ele deve ter razão…

Segundo o presidente do partido, o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. 
A isso acresce que o país só tem dois e meio heróis nacionais: Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e… João Lourenço. 
O lugar de dono disto tudo está hoje, embora de forma mais subtil, ocupado por José Eduardo dos Santos. 
Quando o MPLA for apenas um dos partidos do país e Angola for um verdadeiro Estado de Direito, então haverá outros heróis. 
Mesmo assim talvez sejam todos do… MPLA.

Até lá, os angolanos continuarão sujeitos à lavagem do cérebro de modo a que julguem que António Agostinho Neto foi o único a dar um contributo na luta armada contra o colonialismo português e para a conquista da independência nacional que, ao fim de 42 anos, mais não tem sido do que a mera substituição dos colonialistas. 
Deixaram de ser os portugueses e passaram a ser os angolanos do MPLA.

Cabe agora ao MPLA actualizar a cartilha e falar ao mundo do papel de José Eduardo dos Santos na luta pela libertação de Angola, em particular, e do continente africano em geral. Com alguma habilidade ainda vamos ver referências ao seu contributo para a libertação da Europa.

Fruto da entrega de José Eduardo dos Santos à causa libertadora dos povos, o Zimbabué e a Namíbia ascenderam igualmente à independência, assim como contribuiu para o fim do Apartheid na África do Sul, dirão (como ele quer) os arautos do actual Presidente do MPLA.

Não nos admiremos que um dia destes alguém nos diga que, desde 1961 e até agora que só existem Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos. 
Se calhar até é verdade. 
Aliás, bem vistas as coisas, Holden Roberto e Jonas Savimbi, FNLA e UNITA, nunca existiram e são apenas resultado da imaginação de uns tantos lunáticos. 
Ou se existiram não eram certamente angolanos. 
Por isso não lhes é aplicável o título de heróis.

É de crer igualmente que José Eduardo dos Santos foi também, segundo uma nova versão da cartilha herdada do regime de partido único (hoje em termos práticos assim continua), “um esclarecido homem de cultura para quem as manifestações culturais tinham de ser antes de mais a expressão viva das aspirações dos oprimidos, arma para a denúncia dos opressores, instrumentos para a reconstrução da nova vida”.

“Dotado de um invulgar dinamismo e capacidade de trabalho, José Eduardo dos Santos foi e é incansável na sua participação pessoal para resolução de todos os problemas relacionados com a vida do partido, do povo e do Estado”, dirão os génios do DIP.

Numa coisa a cartilha revista do MPLA terá toda a razão e actualidade: “José Eduardo dos Santos reafirmou constantemente o papel dirigente do partido, a necessidade da sua estrutura orgânica e o fortalecimento ideológico, garantia segura para a criação e consolidação dos órgãos do poder popular, forma institucional da gestão dos destinos da Nação pelos operários e camponeses”.

E, como se vê, os destinos da Nação estão entregues desde 11 de Novembro de 1975 aos operários e camponeses do tipo José Eduardo dos Santos & Associados.

Em reconhecimento da figura do segundo herói nacional, devem ser erguidas em vários pontos do país mais estátuas suas, que simbolizem os seus feitos e legados, marcados pelas suas máximas “De Cabinda ao Cunene um só povo e uma só nação” e “O mais importante é resolver os problemas do povo”.

Os problemas do povo não foram resolvidos? 
Pouco importa. 
Importante são as estátuas que poderão ser vistas por um povo que continua a ser gerado com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois com… fome.

Folha 8 com Lusa

TVI, um (bom) exemplo de branqueamento do MPLA

Destaque   MUKANDAS
Redacção F8
20 de fevereiro de 2018
Em Portugal tudo serviu (e ainda serve) para lavar a imagem do regime de José Eduardo dos Santos. 
Mas há alguns que têm lixívia perfumada, o que sempre dá um ar mais agradável à porcaria. 
E, claramente, a TVI é foi a que mais se destaca. 
Hoje, no seu 25º aniversário, recordemos esta televisão e o seu contributo para a causa dos angolanos de primeira, os do MPLA.
Por Orlando Castro

No dia 7 de Setembro de 2015 foi a vez de José Alberto Carvalho (“A TVI é a voz oficial de José Alberto Carvalho, que a jornalista Manuela Moura Guedes tratou por Zé Beto e apodou de burro”, escreveu o Jornal de Angola) apresentar mais um monumental fiasco jornalístico, mas nobre peça de branqueamento, de Victor Bandarra sobre a seita religiosa Kalupetaca.

Recordemos o texto aqui publicado nesse dia: “Certamente, como das vezes anteriores, com um guião escrito pelos seus amigos José Ribeiro e Artur Queiroz, eis que Victor Bandarra vai ao Huambo descobrir a pólvora, dando tempo de antena às verdades oficiais já que, como se viu, não conseguiu ouvir um só testemunho do lado dos seguidores de Kalupeteca, dos partidos da oposição, ou das organizações não-governamentais, da Igreja Católica, da Amnistia Internacional, da União Europeia ou das Nações Unidas.

Segundo o especialista em lixívia e seus sucedâneos da TVI, a ter havido um massacre no Monte Sume na Caála (Huambo), as vítimas foram apenas e só os elementos da Polícia que foram mortos por esses terroristas dos Kalupetecas.

Do ponto de vista da propaganda, reconheça-se que foi um brilhante trabalho. 
Do ponto de vista do jornalismo foi pura e simplesmente uma, mais uma, sabujice… certamente bem remunerada.

Em Outubro de 2013, o Pravda de Luanda (“Jornal de Angola”, segundo o MPLA), órgão de referência para Victor Bandarra e para os sabujos que lhe dão cobertura, atacou forte e feio a TVI, acusando os seus jornalistas de serem analfabetos, virando todas as baterias para José Alberto Carvalho (então director de informação) e Judite Sousa (directora-adjunta], tratando-a como a “segunda dama de Seara”.

Foi remédio santo. 
Os dois ficaram domesticados. 
Sentam, saltam e rebolam sempre que qualquer sipaio de Luanda lhes dá indicação para isso. 
Victor Bandarra faz o mesmo mas nem sequer precisa de receber ordens. 
Tal é a habituação.

Nesse texto sobre a “fuga dos escriturários”, o nosso Pravda (que não se inibiu, antes pelo contrário, de contratar Victor Bandarra para palestrar em Luanda sobre – imaginem! – jornalismo) é dito que a “TVI apresentou num dos seus noticiários o Jornal de Angola como ‘a voz oficial do regime angolano’”. 
Mostrando ser um paradigma do que de mais nobre, puro e honorável existe no jornalismo moderno, o jornal de José Ribeiro, Artur Queiroz e companhia, escreveu que “a TVI é a voz oficial da dona Rosita (Rosa Cullell, administradora delegada da Media Capital, dona da TVI) dos espanhóis” ou, em alternativa, “voz do conde Pais do Amaral, então presidente do Conselho de Administração da Media Capital“.

Mas há mais. 
“A TVI é a voz oficial de José Alberto Carvalho, que a jornalista Manuela Moura Guedes tratou por Zé Beto e apodou de burro”; “o canal de televisão é a voz oficial da segunda dama de Seara, inesperadamente apeada de primeira dama de Sintra”.

Com este cenário, com a reacção do órgão oficial do regime, sendo o nosso país um mercado apetitoso pelo dinheiro marginal que tem, pelos caixotes diplomáticos cheios de dólares que aterram em Lisboa, pelos avultados investimentos que faz nas lavandarias portuguesas, a TVI do – citemos o Jornal de Angola – “escriturário” José Alberto Carvalho e da “ex-primeira dama de Sintra”, tinha de fazer alguma coisa, engrossando a sabujice lusa.

E quem melhor do que Victor Bandarra, um “jornalista” amigo do presidente do Conselho de Administração das Edições Novembro, e director do Jornal de Angola, António José Ribeiro, para lavar a imagem do regime e, dessa forma, sanar as divergências entre os “escriturários” de Queluz de Baixo e os crónicos candidatos ao Prémio Pulitzer?

Feita a escolha, até por que Victor Bandarra continua a ser um exímio conhecedor dos hotéis de luxo de Luanda, tal como domina a máquina onde numa ponta se põe a Carteira Profissional de Jornalista e na outra sai o diploma de vendedor de banha da cobra, eis que TVI teima em fazer turismo e reunir os ingredientes necessários para o slogan “A TVI lava (ainda) mais branco”.

Sobre esta publicidade ao regime, tendo como argumento a seita Kalupeteca, quem não gostou foi a TPA, congénere local da TVI, que, assim, se viu ultrapassada na missão de lavagem e propaganda. 
A Televisão Pública de Angola pode, contudo, contratar Victor Bandarra para – como fez o Jornal de Angola – dar lições sobre a arte de bem bajular o dono.

No referido artigo do Jornal de Angola sobre a TVI e em que coloca José Alberto Carvalho e Judite de Sousa ao nível da escumalha, diz-se que “Pedro da Paixão Franco, o príncipe dos jornalistas angolanos, dizia que era muito difícil fazer progredir o jornalismo da época, porque da “metrópole” chegavam carradas de analfabetos que mal passavam o Equador eram logo transformados em jornalistas.”

E como é que a TVI respondeu a esses insultos? 
À boa maneira portuguesa: pondo-se de cócoras e “dando o cu e três tostões”, pela mão de um dos seus (Victor Bandarra), aos que a achincalharam sem apelo nem agravo.

“E em Portugal surgiu um fenómeno notável e que merecia um estudo profundo. 
Depois do 25 de Abril de 1974 o analfabetismo foi sendo banido, de uma forma galopante. Até há pouco, ninguém conhecia o segredo de tão simpático sucesso. 
Só agora se compreende o que aconteceu. 
Os analfabetos foram todos a correr para o jornalismo. 
E como eles dão nas vistas!”, escrevia o Jornal de Angola a propósito da TVI, admitindo-se que Victor Bandarra (até por ser amigo do paladino dos paladinos do jornalismo mundial, José Ribeiro) não esteja nessa sargeta.

“Um dia destes, a TVI apresentou num dos seus noticiários o Jornal de Angola como “a voz oficial do regime angolano”. 
Os analfabetos têm o seu quê de inimputáveis. 
Mas fica mal a profissionais do mesmo ofício entrarem por terrenos tão pantanosos. 
O Jornal de Angola é a voz dos seus leitores. 
E dos jornalistas que livremente escrevem nas suas páginas. 
Nada mais do que isso. 
Aqui não há vozes do dono nem propagandistas. 
Há jornalistas honrados que todos os dias tentam dar o melhor que podem e sabem para fazer chegar aos leitores os acontecimentos do dia”, dizia o articulista do Pravda numa enciclopédica e, como agora se constata, bem sucedida lição de jornalismo endereçada aos profissionais da TVI mas, sobretudo, a José Alberto Carvalho e Judite de Sousa.

“O Jornal de Angola tem um estatuto editorial que é seguido com rigor e sem hesitações. Se todos fizessem o mesmo, não assistíamos aos espectáculos deploráveis que vemos na TVI e noutros órgãos de comunicação social portugueses. 
Se o jornalismo português não estivesse atolado em fretes, se não fosse servido por analfabetos de pai e mãe, provavelmente hoje Portugal não estava a ser destruído pela Troika. 
E os portugueses não viviam angustiados por desconhecerem o dia de amanhã”, lia-se no artigo que ajudou decisivamente a colocar a TVI no rumo certo, ou seja, o da subserviência perante aqueles que põe qualquer coisa na mão (ou noutro sítio qualquer) dos portugueses para os satisfazer.

A cedência dos directores de informação da TVI perante mais esta emblemática “reportagem” que mais não foi do que a lavagem, mais uma, da imagem de um regime, envergonha todos os seus jornalistas e deveria levar à demissão de alguns.

Mas tal não acontece. 
Superiores interesses financeiros e de mercado levam a que a TVI coma e cale. 
Além disso, provavelmente a convite do Jornal de Angola, ainda vamos um dia deste ver em Luanda os directores de informação da TVI a ser palestrantes de jornalismo.”

Impunidade total só para os que roubaram milhões

POLÍTICA    Destaque
Redacção F8
21 de fevereiro de 2018

O parlamento angolano discute na quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. 
Ou seja, branqueamento ou lavagem de capitais.

Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e terá o apoio do MPLA (partido no poder desde a independência), maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA.

Ambas as propostas foram aprovadas, por unanimidade, nas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, e sobem à discussão e votação, na generalidade, na reunião plenária, extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira.

Um grupo de personalidades e activistas angolanos, que tem Luaty Beirão como porta-voz, já criticou publicamente a possibilidade de repatriamento de capitais sem perguntas e mantendo a titularidade, por ser “injusta e, uma vez mais, beneficiar o infractor”.

Assumem não se rever em nenhuma das duas propostas sobre a matéria, reclamando que 70% do dinheiro obtido ilicitamente, a repatriar ou já no país, seja revertido a favor do Estado e que o restante seja aplicado obrigatoriamente em projectos de desenvolvimento em Angola, além de afastar os prevaricadores dos negócios com o Estado angolano.

“Não podemos continuar a premiar aqueles que não tiveram remorsos em delapidar o Estado, provocando situações calamitosas”, afirma Luaty Beirão, numa posição substancialmente diferente das propostas a discutir pelos deputados.

É o caso da promovida pelo Presidente da República, permitindo repatriar depósitos no exterior sem fazer perguntas sobre a origem do dinheiro e a do maior partido da oposição, prevendo o pagamento ao Estado de uma taxa de 45% sobre o total.

A UNITA foi, de resto, a primeira a avançar com uma proposta do género, segundo o líder parlamentar.

Adalberto da Costa Júnior afirma que o projecto de lei do RERP, que envolve a regularização de depósitos e património não declarado, foi entregue ao presidente do parlamento quase duas semanas antes de João Lourenço, chefe de Estado e vice-presidente do MPLA, ter anunciado, em Dezembro, que estava em preparação regulamentação para permitir o repatriamento de depósitos no exterior sem investigações.

“No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. 
Não pode ser assim”, afirmou o deputado da UNITA.

As receitas provenientes do RERT, a vigorar até 30 de Novembro de 2018, devem servir para financiar o Fundo de Erradicação da Pobreza, lê-se na proposta da UNITA.

Na proposta levada a plenário pelo Presidente da República, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

O documento prevê a “regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal”.

Os primeiros contornos desta proposta foram revelados a 13 de Dezembro por João Lourenço, ao anunciar, em Luanda, que o executivo vai estabelecer “um período de graça”, para incentivar o regresso dos capitais retirados do país.

“Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”, avisou João Lourenço.

Já a proposta de lei da UNITA prevê um “regime extraordinário de regularização cambial e tributária”, aplicando-se a direitos reais, barras de ouro e prata, minerais, metais e ligas metálicas, depósitos, certificados de depósitos, valores mobiliários e imobiliários.

Estes podem ser “de origem lícita ou ilícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorrecção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos dentro e no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país”, lê-se na proposta.

Neste caso, a declaração do património e o pagamento da contribuição prevista prevê a “extinção das obrigações tributárias exigíveis” e a “exclusão da responsabilidade por infracções tributárias que resultem de condutas ilícitas”.

Branquear e lavar a corrupção e o roubo

A tese de João Lourenço é, no contexto de um país rico que ao longo de 42 anos não produziu riquezas mas apenas alguns milionários, motivo de satisfação, sobretudo dos 20 milhões de pobres que os sucessivos desgovernos do MPLA geraram.

O governo quer “obrigar” os angolanos que ao longo dos anos levaram muito e muito dinheiro para o estrangeiro, já quase todo branqueado nas enorme lavandarias europeias, a trazerem para o país todos esses milhões.

Pode ser dinheiro roubado, pode ter origem em actos de corrupção, de contrabando, de tráfico, de apoio ao terrorismo. 
Mas tudo isso não conta desde que o regresso se faça de forma voluntária. 
Ou seja, o ladrão, o corrupto, o contrabandista, o traficante, o terrorista passará logo à categoria de cidadão impoluto e honorável.

É uma medida populista que, exactamente por isso, merece muito mais aplausos do que críticas. 
E como acontece num período de vacas esqueléticas, o branqueamento económico e político ajuda à festa.

Se os angolanos têm fome (e têm mesmo), pouco importa a origem da fuba, do farelo, ou da mandioca que lhe prometem. 
O importante é mesmo que a comida chegue. 
João Lourenço sabe disso e a UNITA também.

Do ponto de vista desses “patriotas” que estejam interessados em fazer retornar as pipas de dólares, até pode ser um bom negócio. 
É que, para além do perdão criminal, os investimentos que fizerem em Angola poderão ser mais rentáveis do que os feitos, por exemplo, na Europa. 
Além disso, como são todos bons conhecedores do ADN do MPLA (que para além de estar no poder há quase 43 anos por lá quer continuar mais 57), sabem que em caso de crise podem voltar a fazer a viagem em sentido contrário.

O cenário seria diferente se, com os mesmos actores, Angola fosse o que ainda não conseguiu ser: um Estado de Direito Democrático. 
Não sendo, nem sendo previsível que o seja nos próximos anos, a perspectiva dessa malta que tem o dinheiro lá fora é trazer algum, investir, lucrar e manter o avião de regresso pronto a descolar.

Como é possível saber-se se esse dinheiro colocado no estrangeiro é limpo/legal? 
Não é possível. 
Alguém se atreverá a investigar, por exemplo, se os milhões que a Sonangol canalizou para o Millennium BCP são, ou foram, legais? 
Ninguém. 
Além disso, durante décadas, o Presidente “escolhido por Deus” (José Eduardo dos Santos) deu cobertura legal às negociatas, estribado que estava nas leis angolanas que mandou fazer à medida e por medida.

E se este e milhentos outros investimentos no estrangeiro foram feitos, hipoteticamente, de forma moral e eticamente criminosa, mas legalmente cobertos, que legitimidade tem João Lourenço para querer que os seus detentores o tragam para Angola?

Regressando ao exemplo da Sonangol, que é uma empresa do Estado, João Lourenço vai dar ordens a Carlos Saturnino para vender as participações da petrolífera e trazer o dinheiro para Angola?

Iremos ver o ex-presidente da Sonangol e ex-presidente da República, Manuel Vicente, ser intimado para vender os seus apartamentos em Lisboa e a trazer o dinheiro para cá?

Não. 
Não será nado disso. 
Serão apenas os casos dos que desviaram ilegalmente o dinheiro? 
Quem vai definir o que foi desviado legal e ilegalmente? 
E mesmo que alguém o defina, como contornará a Lei n.º 11/2016, de 20 de Julho, que sabiamente amnistiou todos os crimes onde cabe a matéria de facto inerente a estes crimes? 
“São considerados válidos e irreversíveis os efeitos jurídicos dos actos de amnistia praticados ao abrigo de lei competente”, diz o Artigo 62 da Constituição.

Folha 8 com Lusa

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Livre de barriga vazia? Não. Escravo com ela cheia? Sim

Destaque     MUKANDAS
Redacção F8
14 de fevereiro de 2018

“Não fui comprado”. 
É assim que Jorge Casimiro Congo reagiu em declarações à DW e às críticas à sua entrada no Governo de Cabinda. 
A decisão deixou de boca aberta muitos dos seus companheiros da luta pela independência do enclave angolano.

Por Orlando Castro

Jorge Congo esquece-se que não basta ser sério. 
Passou-se para o lado do inimigo de sempre, o MPLA. 
Se não foi comprado isso significa que se ofereceu, que desertou, que se rendeu, que foi subornado. 
Independente do qualificativo, certo é que traiu a causa dos Cabindas que, durante décadas, disse ser também a sua.

Jorge Casimiro Congo era de facto, interna e externamente, o rosto mais visível e assertivo da contestação ao MPLA, partido que liderava – dizia Jorge Congo – a força ocupante. Esteve sempre na “linha da frente” dos independentistas, assumindo que – ao contrário do que agora fez – estaria sempre de pé perante os homens e que só se ajoelhava perante Deus.

A entrada do padre Jorge Casimiro Congo no Governo de Cabinda, como secretário provincial da Educação, Ciência e Tecnologia, tem gerado muitas críticas. 
A DW pergunta, com muita incisão e pertinência: Será uma nova forma de luta ou a submissão dos seus ideais a uma “oferta milionária”?

Em entrevista à DW África, Casimiro Congo assegura que aceitou o convite, porque a governação do Presidente João Lourenço lhe inspira confiança. 
Como é possível Jorge Congo, fazendo fé na sua luta, afirmações e convicções, dizer uma coisa destas? 
O comum dos mortais, a começar pelos Cabindas, só tem uma explicação: Foi mesmo comprado. 
Não foi o primeiro e não o último.

“Eu fui sempre de opinião que Cabinda não podia fazer a sua luta de forma isolada e que era preciso encontrar uma saída em cada momento”, afirma Jorge Congo à DW. 
“Quando, em 2008, pedi ao povo de Cabinda para participar em eleições angolanas, fui torturado e acusado de tudo. 
Fizeram até panfletos contra mim. 
Mas, depois disso, as pessoas começaram a entender o que eu defendia. 
Foi isto que levou Raúl Danda a concorrer pela lista da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e, mais tarde, o padre Raul Taty e tantos outros, que têm hoje assento no Parlamento.”

Mas com a entrada no aparelho governativo, o padre Congo “trai” os ideais de Cabinda, afirmam antigos “companheiros de trincheira” como o advogado e activista cabinda Arão Bula Tempo.

“Hoje os quadros de Cabinda interessam-se mais pelas funções do que pela própria causa”, diz Arão Bula Tempo, perguntando: “Qual é a honra e a dignidade de quem lutou todos os dias, de quem foi um dos mentores desta luta, e hoje aceita uma função de secretário provincial da Educação?”.

“Lamentavelmente, hoje os quadros de Cabinda interessam-se mais pelas funções do que pela própria causa que assola o território de Cabinda, que empobrece o povo de Cabinda, que continua a assistir a perseguições e à própria degradação social”, acrescenta Arão Bula Tempo.

Jorge Casimiro Congo diz, no entanto, que está preparado para ouvir todas as críticas dos intelectuais de Cabinda. 
O antigo pároco da Igreja Católica em Cabinda, expulso por Dom Filomeno Vieira Dias, então bispo da diocese, refere que já liderou conversações entre a sociedade civil cabinda e os dois principais partidos na oposição, UNITA e Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), e desta vez, decidiu sentar-se à mesma mesa com o MPLA para tentar melhorar a situação política, económica e social no enclave.

“Para mim, é preciso sempre encontrar novas maneiras de abordar a questão de Cabinda e creio que posso discutir com o Presidente João Lourenço”, diz Casimiro Congo.

“Penso que este é o momento de dar a minha contribuição, sobretudo na educação, que se encontra num estado de degradação terrível,” afirma Casimiro Congo.

A nomeação do padre Congo pelo governador de Cabinda, o general Eugénio César Laborinho, foi discutida no “Kremlin”, como também é conhecida a sede do MPLA em Luanda, através de contactos e reuniões ao mais alto nível entre o activista cabinda e o secretário para as Relações Exteriores do partido, Julião Paulo “Dino Matross”, e o secretário-geral, António Paulo Kassoma.

Jorge Casimiro Congo garante que a sua entrada no Governo de Cabinda não dilui as suas convicções: “Não recebi dinheiro nenhum. 
Só a História me poderá julgar. 
É possível melhorar as condições de Cabinda a partir de dentro. 
Se eu falhar, não me vou frustrar, o importante é que tentei. 
Agora, já não tenho idade para estar sozinho, a gritar – não posso estar permanentemente a assumir um povo que não se quer libertar.”

A nomeação consuma uma rápida reviravolta de Jorge Congo, que sempre se considerou incapaz de suportar e tolerar o MPLA, mostrando-se, em todas as circunstâncias, por palavras, actos e gestos, totalmente oposto ao MPLA, ao seu programa e às suas iniciativas, sobretudo em Cabinda («não os posso sentir»!).

Tentou várias e sucessivas aproximações e/ou alianças com alguns partidos da oposição angolana, nomeadamente: a FpD (Frente para a Democracia, a UNITA, o Partido Popular (do Dr. David Mendes), o Bloco Democrático e a CASA-CE. 
Depressa se afastava, desiludido e desanimado, dizendo-se sempre traído e incompreendido, e os seus ideais e aspirações rejeitadas ou não suficientemente apoiadas e aprovadas!

Mas o ano 2017 começou a soprar uma (quase) imperceptível brisa de mudança, que cedo o embalaram, talvez como expressão dum antagonismo imaginado ou criado para justificar compromissos anteriores não assumidos publicamente.

O namoro oficial remonta há cerca de um ano: iniciou-se no consulado de Aldina Matilde Barros da Lomba (Catembo), na sequência do anúncio da parceria eleitoral entre a UNITA e a sociedade civil de Cabinda (através do GR – Grupo de Reflexão, de que também era membro, mas do qual se afastou posteriormente, sem dar qualquer explicação ou justificação aos seus correligionários). 
Limitou-se a referir-lhes o diálogo que teve, nessa altura, com a (então) governadora, que na ocasião estava acompanhada do seu irmão Euclides da Lomba, Secretário da Cultura, de quem no passado foi grande amigo e próximo, nomeadamente no âmbito do CNC (Comité dos Nacionais de Cabinda).

Posteriormente, celebrou-se o noivado, que foi apadrinhado conjuntamente por Julião Mateus Paulo (Dino Matross) e António Paulo Cassoma, respectivamente, antigo e actual Secretário-Geral do MPLA. 
E, à boa maneira africana, o noivado foi acompanhado do respectivo alambamento.

Em África, diz-se amiúde, os casamentos realizam-se entre famílias. 
No caso vertente, temos uma família, o MPLA, dum lado; mas do outro, temos apenas uma pessoa (aparentemente, só e isolada), Jorge Congo. 
Ademais, a própria família (que assume este inesperado casamento) não é casamenteira, no nosso meio (isto é, entre os cabindas). 
Tem sido sempre intolerante e visceralmente oposta à sociedade civil (de que tem sido sempre opressora e inimiga): Apenas domina, oprime, explora, mostrando-se muitas vezes cruel e sanguinária.

O gesto do MPLA é novo, se não mesmo, insólito. 
Não é um abraço à sociedade civil: é apenas uma manobra de diversão e divisão, e mesmo um pressuposto para o propalado melhora(u)mento do Memorando de (des)Entendimento que já tem um novo interlocutor válido (ou antes, validado), a FCC (Frente Consensual Cabindesa), de Belchior Lanso Tati, que aparece hoje como principal aliado de Jorge Congo.

Recorde-se que Jorge Congo foi responsável e animador principal da Igreja Católica das Américas, uma das denominações da não menos polémica (e estranhamente) confederada ICCA (Igreja da Conciliação Cristã de Angola), do Reverendo Pastor… Antunes Huambo.

Folha 8 com DW

Repatriamento de capitais abrange enteados e filhos?

POLÍTICA
Redacção F8
2 de janeiro de 2018

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço. 
Presume-se que essa lei, ao que parece um verdadeiro “ovo de Colombo”, seja igual para todos e que o exemplo seja dado de forma decrescente da relevância dos seus titulares.

Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder a todos os angolanos com vista a repatriarem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva.

Segundo o ministro Francisco Queirós, a legislação sobre o assunto “encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas”. 
Pois tem. 
E com investimentos, e com participações no capital de empresas estrangeiras, e com opções legítimas se se estiver a falar de Angola como um Estado de Direito.

“E esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance, repito. 
O diploma legal está a ser preparado com grande cautela”, disse o ministro, em declarações à rádio pública angolana.

Francisco Queirós referiu ainda que, tendo em conta a urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e a orientação que deu sobre a lei estar pronta no princípio do ano, possivelmente haverá novidades já este mês.

“Eu penso que durante todo este mês, nós poderemos ter novidades acerca desta matéria. Parece-me arriscado falar em datas precisas, porque o assunto reveste-se de alguma complexidade”, reiterou.

“É preciso avaliar todas as componentes do assunto, trata-se de bens que são de pessoas que devem ser repatriados, deve haver declaração destes bens e há outros conjuntos de aspectos que se associam a isso, porque são bens que estão localizados fora do país e o seu repatriamento, nas condições em que se está a referir, tem que ser definido com regras e plasmado num documento legal”, acrescentou.

O Presidente João Lourenço fez o anúncio, enquanto vice-presidente do MPLA, quando discursava num seminário de capacitação dos seus quadros sobre “Os tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos”, promovido pelo grupo parlamentar do partido no poder em Angola desde 1975 e que ao longo de 42 anos nada fez sobre este assunto.

“O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitas do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, na altura.

Contudo, alertou que “findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”.

João Lourenço sublinhou que Angola necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projectos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens.

O chefe de Estado angolano lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover factores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expectativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos “detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro” devem ser “os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas”.

A crónica fuga de capitais

A fuga de capitais de Angola poderá ter representado, anualmente, cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), perto dos dois mil milhões de euros, segundo algumas estimativas.

Estes dados foram divulgados já em e 4 de Novembro de 2014 pelo director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, durante a apresentação do livro “Fuga de Capitais e a política de desenvolvimento a favor dos mais pobres em Angola”.

A análise contida nesta publicação, não oficial, baseia-se em estatísticas e estudos internacionais, apontando para uma fuga ilícita de capitais que em Angola poderá ter variado entre os 384 milhões de euros e os dois mil milhões de euros, anualmente, entre 2001 e 2010.

“Isto tem reflexos. 
Se é capital que sai, vai alimentar outras economias, vai gerar empregos noutros países. Quando nós também precisamos de investimento, de gerar emprego e distribuir melhor e mais rendimento a quem de facto está em níveis de sobrevivência”, afirmou Alves da Rocha.

O livro, que contou com contributos do português Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica e regular colaborador do Folha 8, sobre a situação em Portugal, resultou de uma conferência internacional realizada em Junho de 2013, em Luanda, tendo então o ministério das Finanças estimado em apenas 17,5 milhões de dólares (14 milhões de euros) a fuga de capitais em Angola.

Números muito distantes dos que constam da publicação então apresentada pela Universidade Católica de Angola, sessão em que não marcou presença qualquer representante do Executivo angolano. 
Pois. 
Onde andava o MPLA? 
Onde andava José Eduardo dos Santos? 
Onde andava João Lourenço?

Para Alves da Rocha, a “fraqueza dos bancos” e “algum laxismo” na aplicação da lei, como na fiscalização da saída de passageiros – e dinheiro – pelo aeroporto internacional de Luanda, mas também uma retribuição de juros superior em depósitos em dólares feitos nos paraísos fiscais, ajudam a explicar a situação.

No caso de Angola, se a fuga de capitais fosse travada, permitiria uma redução directa anual de 2,11% na taxa de pobreza, recorda o docente.

“Só por esta razão e não por outras, como a criação de emprego ou o crescimento do PIB”, sublinhou o director do CEIC.

A publicação reúne artigos de investigação de nove académicos, entre angolanos, africanos, europeus e sul-americanos, e discute temas como a fuga de capitais e a redução da pobreza, o papel e a participação dos bancos na fuga de capitais, a corrupção, além do regime jurídico angolano em matéria de fuga de capitais.

Nos últimos 25 anos, estes investigadores estimam que África perdeu anualmente 22,5 mil milhões de dólares (18 mil milhões de euros) em fuga ilícita de capitais, superior ao PIB de 60% das economias subsaarianas.

À espera do exemplo presidencial

João Lourenço tenta convencer-nos que é diferente, que com ele tudo será diferente, que tem as mãos limpas. 
Mas onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço? 
Só chegou agora?

Não. 
Sempre foi um homem do sistema, do regime. 
1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; ~
1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 
1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 
1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 
1992 –1997: Secretário da Informação do MPLA; 
1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 
1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 
1998 –2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 
2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.

Além disso, alguém conhece a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes?

Alguém conhece a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro?

Alguém conhece a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público?

Isto é o essencial. 
O acessório é tudo o resto. 
E até agora João Lourenço só deu a conhecer o… resto.

Apesar da unanimidade do Parlamento quanto à Lei da Probidade, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade das novas figuras da outra face do mesmo disco do regime. 
Esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.