O CDS é o partido de Portas. E dos seus. No
Congresso da próxima semana há as moções de Portas, de João Almeida e de Nuno
de Melo. Mas há mais que isso. Há mais em debate que as moções das grandes
figuras. Nas duas dezenas de textos apresentados, leem-se muitas críticas à
forma como o Governo tem atuado. Da educação ao fecho dos serviços públicos ao
fim das isenções das portagens. Eis um olhar rápido sobre os documentos que vão
estar em cima da mesa em Oliveira do Bairro.
AGRICULTURA
Num ponto e numa área que têm sido bastante
sensíveis para o CDS, o deputado Abel Baptista leva ao congresso uma moção
em que se defende um ''enquadramento fiscal diferenciador". Quer isto
dizer, entre outras coisas» uma taxa reduzida de IVA para os produtos agrícolas,
ou uma diferenciação positiva para os agricultores em sede de IRS» alargada
aos pequenos produtores.
EDUCAÇÃO
Eis um sector cm que a atuação do Governo
sofre diversas criticas. Uma das moções sectoriais levada aos congressistas
assume que o balanço na pasta liderada por Nuno Crato “não se apresenta muito
favorável". E pergunta mesmo se ‘'estamos verdadeiramente a conferir
autonomia à escola ou tão sómente a desonerar o orçamento do Ministério. A 5
de outubro “cria novos agrupamentos de escolas, alguns de dimensão
desproporcionado, sem olhar aos resultados que as unidades apresentam” e
“esbanja e desperdiça fundos comunitários para esconder a ineficiência do
sistema público de educação”.
Outra moção dedicada
á educação, intitulada “O Estado, a escola e a comunidade” afirma que a nova
lei orgânica do Ministério “não trouxe a eficiência desejada em diversos
organismos” e pede, como – “imperioso”, que se “devolva ás anteriores direções regionais
de educação as competências, as funções, a legitimidade que lhes foi retirada,
para que voltem a prestar um serviço de qualidade, de proximidade, de inovação,
que um organismo centralizado é incapaz de fornecer. Nem o processo de avaliação
dos professores é esquecido neste documento, que diz que esta deve ser
“simplificada, rigorosa, justa, clara e transparente”.
TRNSPOETES
A moção '“Uma
estratégia para o desenvolvimento Industrial em Portugal" pede ao Governo
algo que não tem sido propriamente a linha de atuação do Executivo até aqui:
investimento em obras públicas. E dá exemplos do que se deve fazer: “Investir em
infraestruturas que permitam a Portugal funcionar como pivô para negócios e
investimentos entre as América, Europa, Ásia e África, nomeadamente portos de
águas profundas, plataformas logísticas e ligações ferroviárias ao centro da
Europa,”
INTERIOR
De Portalegre, vem uma moção que critica o
centralismo e a falta de auscultação do interior nas políticas adotadas, e dá
exemploa do que foi feito e não devia ter sido feito: fecho de tribunais, fecho
da escola de formação da GNR, o encerramento de repartições de finanças.
Outra moção vai mais
longe nas críticas neste capítulo. Critica a suspensão da ligação aérea
Bragança-Vila Real-Lisboa e o fim das isenções nas portagens do interior, e
afirma que "quantos mais serviços se fecham mais competências se extinguem,
mais se alimenta o círculo vicioso do despovoamento {...). o Governo tem de se
assumir, não se pode demitir das suas responsabilidades”.
COSTUMES
A moção “CDS partido da liberdade e da
responsabilidade" pagou por um regresso à linha da democracia-cristã e
critica o desvio que permite que deputados não votem com o grosso do partido
em matéria de costumes. Dão como exemplo o casamento homossexual e a adoção por
casais do mesmo sexo» a coadoção ou a reprodução medicamente assistida. “O CDS
tem ultimamente revelado uma menor determinação em algumas matérias políticas
essenciais", aponta o texto.
MADEIRA
Da Madeira vem uma moção que, lida com
atenção, não pode deixar de levar a algumas comparações curiosas, e até a sorrisos,
pois pede para a região precisamente o que o Governo (com o CDS) tem rejeitado
para o país. Ou seja, a renegociação do memorando (o Governo assinou-o com a troika,
a Madeira com o Governo) e a reestruturação da dívida, que para quem governa o
país tem sido expressão tabu. "Não basta ao CDS tentar influenciar o
Governo da Republica no sentido de renegociar o plano de ajustamento económico
e financeiro da região". É preciso ir mais longe e permitir “um regime
fiscal próprio e reestruturar a dívida regional.
FUNCIONAMENTO
De Coimbra vem a sugestão de adoção de
eleições primárias internas no partido quando se trata de escolher os
candidatos a apresentar ao país. Estas eleições devem permitir a participação
não só dos militantes mas também dos simpatizantes do partido (uma ideia
replicada do que se passa na escolha do candidato presidencial americano)
MARTIN
SILVA
mgsilva@expresso.impresa.pt
REMODELAÇÃO
João
Almeida faz tirocínio no Governo
Apontado como o possível sucessor de Paulo
Portas e ‘apadrinhado’ por este na corrida á liderança do PP, João Almeida
completa o seu tirocínio político com a entrada para o Governo. Aos 37 anos e com
12 anos de deputado no currículo, o porta-voz centrista ganhou estatuto governativo
com a entrada direta para secretário de Estado da Administração interna, uma
área sempre chave na estratégia política do COS. Voz crítica deste — e de
outros — Governos, disse o que Portas não podia dizer alto e bom som. Que o OE de
2013 não era bom, que as propostas de Vítor Gaspar sobre as mexidas na TSU ou o
aumento das taxas de IRS eram erros crassos. Levantou a voz contra à troika e
pediu contas aos responsáveis europeus sobre as falhas do programa de
assistência financeira a Portugal. "A experiência com a troika foi
péssima”, disse em Outubro. A fatura chegou-lhe agora
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