Oliveira Martins, presidente do Tribunal de contas.
LUSA 04/02/2014 - 20:50
Presidente do
Tribunal de Contas diz que é fundamental "defender o contribuinte
português".
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d'0liveira
Martins, afirmou esta terça-feira no Parlamento que, neste momento, "é
absolutamente fundamental defender o contribuinte português", considerando
que "é prematuro" definir uma forma de saída do resgate.
"Neste momento, na recta final do Programa de
Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, torna-se absolutamente
fundamental defender o contribuinte português, saindo nas melhores condições,
ou seja, saindo com juros que não sejam incomportáveis e desajustados",
afirmou Oliveira Martins na comissão de Orçamento, Finanças e Administração
Pública, onde foi esta terça-feira ouvido a propósito do parecer do TdC sobre a
Conta Geral do Estado.
O presidente do TdC disse que a “preocupação
essencial” da instituição é “contribuir para que os contribuintes em Portugal
sejam considerados com justiça nesta saída do programa de assistência" e
acrescentou que "é prematuro estar a dizer como se sai ou como não se
sai".
Guilherme d'0liveira Martins argumentou que "os mercados estão aí
e são de uma sensibilidade extrema" e disse que a decisão sobre a forma
como Portugal terminará o seu programa de resgate "cabe a todas as
instituições que estão envolvidas".
O presidente do Tribunal de
Contas respondia a uma questão levantada pelo deputado socialista Pedro Nuno
Santos sobre se a austeridade imposta aos portugueses em 2012 e nos anos que se
seguiram "vale a pena".
"Vale a pena esta
austeridade? Vale a pena cumprir a meta desta maneira, impondo este nível de
destruição à economia e ao emprego?", lançou Pedro Nuno Santos.
Na mesma comissão, o deputado
social-democrata Cristóvão Crespo considerou que "é necessário perceber a
situação de contexto para fazer uma análise mais global", apontando que o
contexto na Europa era de recessão.
"O senhor deputado [do PS
Pedro Nuno Santos] perguntava se a austeridade valeu a pena, mas qual é a
alternativa à austeridade?", respondeu Cristóvão Crespo.
Já o BE, nas palavras do deputado
Pedro Filipe Soares, destacou as "afirmações fortes" feitas no
parecer do TdC à Conta Geral do Estado de 2012, referindo a omissão de 1.045
milhões de euros em benefícios fiscais por parte do Governo.
"O Governo não está a contar
a história toda e é por isso que a Conta Geral do Estado é importante”, afirmou
Pedro Filipe Soares.
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