POLÍTICA Destaque
Redacção F8
26 de fevereiro de 2018
Uma comissão.
Mais uma.
Outras estão na calha.
Quem sabe… sabe.
Por despacho presidencial, João Lourenço criou mais uma comissão. Desta vez a missão da comissão não é criar outra comissão mas sim preparar e implementar o processo de privatização, via Bolsa de Valores, de empresas públicas ditas de referência.
A referida comissão será coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes, e integram os titulares das Finanças, Economia e Planeamento, os secretários para os assuntos Económicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República.
Fazem também parte os presidentes dos conselhos de administração do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
De acordo com o despacho presidencial, publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro, o resultado do trabalho desta comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo, como garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado, assegurar o rendimento do sector empresarial público, o aumento da eficiência da produtividade da economia e das empresas.
Por outras palavras, a comissão deve promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultantes do processo de privatização, promover o mercado de acções e dinamizar a actividade do mercado de capitais angolano, e em particular da BODIVA, são, entre outros, resultados esperados.
A comissão, de acordo com o diploma, é orientada a interagir com os departamentos ministeriais que superintendem o sector de actividade das empresas do sector empresarial público, indicadas para privatização, bem como as próprias empresas elegíveis, de modo a obter as informações necessárias para o correcto diagnostico legal e financeiro das mesmas.
Para o cumprimento das funções, a referida comissão é apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai proceder ao levantamento e diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatização em bolsa de valores.
Propor medidas de reestruturação e saneamento financeiro, bem como os ajustamentos juridico-legais de que as empresas elegíveis necessitem antes do processo da privatização, são entre outras atribuições deste grupo técnico.
Assim, a comissão deve submeter, no prazo de 60 dias, o programa de privatização, bem como o respectivo relatório final, contendo as conclusões e recomendações para a efectivação dos processos de privatizações em bolsa das empresas do sector empresarial público.
O diploma justifica a necessidade da criação de condições objectivas necessárias à efectivação do processo de privatização de empresas do sector público em bolsa, no quadro do cumprimento do Plano Intercalar de Outubro de 2017 a Março de 2018.
Ainda há poucos dias, o Presidente João Lourenço ordenou a criação de uma outra comissão para rever contratos celebrados entre o Estado e empresas que asseguram a limpeza urbana em Luanda, modelo instituído em 2016 e que custa mais de 300 milhões de euros anualmente.
Foi pelo despacho presidencial de 10/18, de 8 de Fevereiro, e que refere “a necessidade de se actualizar os contratos celebrados entre o Estado e as empresas que prestam serviços de higiene pública e limpeza urbana na província de Luanda”, criando para o efeito uma comissão de trabalho intersectorial.
A limpeza pública é considerada como um dos maiores problemas de Luanda, metrópole com cerca de sete milhões de habitantes, por constituir um dos principais focos de transmissão de doenças.
Isto, mau grado, o governo provincial estar (como todo o país) nas mãos do MPLA desde 1975.
A comissão criada pelo decreto assinado pelo chefe de Estado ficou “encarregue da preparação das condições necessárias para a melhoria do modelo de gestão de resíduos urbanos” na capital, coordenada pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.
Integra ainda os secretários de Estado do Ambiente e das Finanças e Tesouro, bem como o vice-governador provincial para a área económica, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, o Director Nacional do Ambiente e o Director Geral do Instituto Nacional de Gestão do Ambiente, entre outros responsáveis, nomeadamente dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas.
Com 30 dias para apresentar conclusões ao Presidente da República, esta comissão deverá analisar e propor soluções visando actualizar o Plano Provincial de Limpeza Urbana de Luanda, sugerir “procedimentos, mecanismos céleres e exequíveis” para promover a construção de unidades de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, bem como estudar formas de “alargar e melhorar” as fontes de financiamento dos custos com as operadoras de limpeza.
Mesmo antes do resultado do trabalho desta comissão, João Lourenço exigiu a 9 de Fevereiro que seja alterado o actual modelo de recolha de resíduos sólidos, para o transformar num novo negócio do qual a população possa se beneficiar dos seus subprodutos, nomeadamente energia, adubos e fertilizantes.
A recomendação de João Lourenço consta de um comunicado final saído da reunião que realizou naquele dia na sede do Governo da Província de Luanda, com o governador da capital, Adriano Mendes de Carvalho, membros do executivo e administradores.
O actual governo, como os anteriores, está com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear os 42 anos de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal do vizinho, exonerando governadores e criando comissões, ao longo destes 42 anos de independência, caricatamente, todos, absolutamente, todos os governantes ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Mas esta psicose das comissões está no ADN do MPLA.
Todos nos recordamos da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros que, por exemplo, já em Outubro de 2014 deu bitaites sobre o Programa Executivo do Plano de Aceleração da Diversificação da Economia, que se consubstanciava em reformas que visavam melhorar a sustentabilidade da estrutura de crescimento e desenvolvimento da economia do país.
O resultado está à vista.
Segundo o comunicado da reunião, na altura (24 de Outubro de 2014) orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a Comissão recomendou que os departamentos ministeriais da Economia, das Finanças e o Banco Nacional de Angola continuassem com o processo de concertação.
Não poderia ser mais original, incisivo e pragmático.
Tratava-se de um processo de concertação com todos os ministérios que integram a economia real, com vista a trazer para o fórum de discussão mais actores directa ou indirectamente envolvidos no processo de diversificação da economia nacional, incluindo os bancos e instituições financeiras.
A 12ª Sessão Ordinária da Comissão para a Economia Real recomendou, igualmente, a elaboração de um plano de acção para a implementação imediata de acções, tendo como base os investimentos já feitos pelo Estado em infra-estruturas e unidades fabris nos mais diversos sectores em todo o país.
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