Rafael Marques de Morais
3 de Fevereiro de 2018
A camponesa e pastora Catarina Manuel Damião encontra-se detida desde ontem, às 11h00, por ter visitado um terreno seu que se encontra em litígio com o secretário para os Assuntos Locais e Regionais do presidente João Lourenço, Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca.
Trata-se de um terreno de sete hectares situado na área do Bita Sapú, no município de Viana.
Em 2014, com recurso às Forças Armadas Angolanas e efectivos da Polícia Nacional, os irmãos Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca e Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca esbulharam de forma violenta o terreno de Catarina Manuel Damião.
Na altura, os irmãos e embaixadores ocupavam, respectivamente, os cargos de assessor do presidente da República (PR) para a Área Diplomática e de secretário do PR para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional.
“Há um guarda dos irmãos Fonseca no terreno que viu a mãe a ver o terreno.
Saiu a correr e foi chamar o comandante do posto policial da Boa Esperança, o inspector Santos, que a foi deter.
A mãe nem sequer falou com o guarda ou aproximou-se dele”, explica o filho de Catarina, Fábio Mbaxi.
Durante a detenção de Catarina Damião, passavam pela via três senhoras desconhecidas, que sofreram a mesma sorte, indo parar à cadeia.
“Inicialmente, o comandante Santos disse-me, pessoalmente, que a minha mãe assaltou o guarda.
Já no Comando Municipal de Viana, o Carlos Fonseca acusou-a de ter ido ao terreno fazer demarcações.
Como ela poderia ter feito demarcações se nem sequer lhe encontraram com uma fita métrica?”, questiona o filho.
Em 2015, a família da camponesa apresentou uma queixa contra o esbulho violento a que foi sujeita, incluindo a demolição de oito residências construídas no terreno.
A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da PGR, deu início ao processo- crime n.º 56/15, envolvendo os embaixadores.
Na altura, o procurador do DNIAP, Gervásio Cauende, concluiu, no seu inquérito, que Catarina Damião demonstrara, com provas documentais, a titularidade do terreno e, por isso, tinha razão.
Conforme o Maka Angola já havia noticiado a 23 de Novembro de 2015, o Governo Provincial de Luanda respondeu, através do Ofício nº 481/GPDI/GPL/15, ao Ofício nº 1345/2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, confirmando a autenticidade dos documentos em posse de Evita e Catarina Damião, incluindo a titularidade do terreno de sete hectares.
Passado uma semana, a 1 de Dezembro de 2015, a 2ª Secção do Cível realizou uma audiência sobre o caso, mas só uma das partes foi ouvida.
“Nós não fomos ouvidos em audiência.
Só as testemunhas que o senhor Carlos Saraiva de Carvalho arrolou.
Por exemplo, uma das senhoras disse que começou a trabalhar para o irmão do senhor Carlos em 1975, para dizer que já nessa altura a família dele tinha posse desse terreno, e confirmou em tribunal que tem 45 anos”, explica Catarina Damião.
O poder dos irmãos
“Falei muitas vezes com o superintendente-chefe Francisco Notícias, comandante do município de Viana, e ele informou-me de que o Carlos Fonseca fez a queixa contra a minha mãe, a dizer que ela estava a demarcar o terreno”, conta Fábio Mbaxi.
O Maka Angola tentou, sem sucesso, ouvir o comandante Notícias.
No dia da detenção de Catarina Damião, o embaixador Carlos Fonseca, que tem sido cogitado como o próximo representante de Angola em Portugal, esteve no comando municipal de Viana a depor sobre o caso.
“Estive lá nessa altura, e foi ele, Carlos Fonseca, quem determinou a libertação das senhoras inocentes que iam a passar e a manutenção da minha mãe na cadeia”, denuncia Fábio Mbaxi.
Depois de ter passado pelo posto policial da Boa Esperança e nas celas do comando municipal de Viana, durante a madrugada, por volta da uma hora da manhã, Catarina Damião foi transferida para a unidade policial do Km9, no Grafanil, município de Viana.
A advogada Luísa Rangel considera a detenção de Catarina Damião como “ilegal e arbitrária”.
“Nada a impede de passar pelo terreno.
A proibição não tem nenhum fundamento legal.
Estamos na fase em que Catarina Damião foi ‘queixar-se do porco ao javali’.
O sistema judicial, como está, é uma autêntica aberração”, refere a advogada.
Luísa Rangel garante que “a Polícia Nacional está a violar os direitos fundamentais de Catarina Damião, que é titular do terreno, de acordo com os documentos reconhecidos pela própria PGR e pelo governo provincial”.
“Nem sequer sabemos se podemos contar com o novo presidente João Lourenço para reformar o sistema judicial.
Estamos muito mal com a justiça em Angola”, desabafa a advogada.
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