ISABEL ARRIAGA E CUNHA (Bruxelas) 16/01/2014 - 20:45
Posição está expressa num relatório, no quadro da investigação que está a ser feita à acção da troika.
O Parlamento Europeu (PE) prepara-se para emitir uma posição muito crítica sobre a acção da troika de credores internacionais na concepção e gestão dos programas de ajuda a Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre, defendendo para o futuro a construção de um modelo transparente e submetido a um controlo democrático.
Esta posição está expressa numa primeira versão de um relatório apresentado nesta quinta-feira à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças do PE no quadro da investigação que está a ser feita à acção da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
No quadro desta investigação uma missão de eurodeputados já se deslocou a Portugal e Chipre, estará nesta sexta-feira na Irlanda e irá no fim do mês à Grécia para debater com todos os interessados o desenrolar dos programas de ajuda e, sobretudo, os programas de ajustamento económico e financeiro associados.
A generalidade dos deputados está de acordo sobre a falta de transparência e de controlo democrático da troika, pondo claramente em causa a legitimidade das políticas de consolidação orçamental e reformas estruturais impostas por esta aos Estados ajudados.
Neste processo, porém, as posições dos deputados têm algumas matizes: enquanto os conservadores (o maior grupo do PE) querem limitar a análise ao processo de legitimação democrática das políticas impostas pela troika aos Estados ajudados, os socialistas e verdes querem ir mais longe e avaliar igualmente o impacto económico e social dessas medidas.
Por enquanto, o projecto de relatório tenta um equilíbrio entre as duas posições, ao reconhecer nomeadamente que no início da crise da dívida, em 2010, quando a Grécia esteve à beira da bancarrota e em risco de ter de sair do euro, a UE não dispunha de nenhum instrumento comunitário, nem dinheiro, para socorrer países da insolvência, o que resultou na criação de uma entidade ad hoc, a troika.
Esta instância enfrentou “um enorme desafio” por causa do caos da economia mundial, do risco de desintegração do euro e da pressão do tempo para evitar a insolvência da Grécia, reconhece o projecto de relatório.
Para as crises futuras, no entanto, os deputados querem criar um instrumento de socorro comunitário, com uma base legal assente no direito da UE e já não intergovernamental como é actualmente o caso, transparente e com a Comissão Europeia no centro do sistema.
Isto porque, justificou o eurodeputado verde belga Philippe Lamberts, “as decisões têm de ser tomadas por uma instituição que é politicamente responsável” – perante o PE.
O PE, por seu lado, deverá ter o poder de dar legitimidade ao processo com a concessão de um mandato à Comissão para negociar a condicionalidade macro-económica da ajuda com os países em crise, e na aprovação do resultado final expresso nos chamados “memorandos de entendimento”.
“É preciso que as decisões da troika sejam transparentes e controladas democraticamente e que haja quem pague o preço político”, defendeu, insistindo em que “os que os fizeram erros têm de pagar por eles”.
O projecto de relatório, que será votado pelo PE em Março, “deplora”, por outro lado, o agravamento das desigualdades na distribuição de rendimentos nos quatro países ajudados, a par do aumento da pobreza em resultado dos cortes nos apoios sociais e no aumento do desemprego, sobretudo dos jovens.
O texto critica igualmente os erros feitos nas previsões económicas e lamenta que a dívida pública tenha disparado nos quatro países apesar da redução dos défices estruturais.
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