14 de Dezembro de 2017, 16:12
Casa dos Marcos tem 39 camas disponíveis nas diferentes unidades de internamento
Ministério da Saúde lembra que número de camas aumentou este ano de 10 para 19, na Unidade de Média Duração e Reabilitação na Casa dos Marcos.
O Ministério da Saúde explicou nesta quinta-feira que as diferenças nos pagamentos dos serviços prestados pela associação Raríssimas desde 2014 têm que ver com o aumento da capacidade de resposta e com as taxas de ocupação.
"A maior diferença tem que ver com o aumento da capacidade de resposta na tipologia Unidade de Média Duração e Reabilitação [UMDR], que passou de 10 para 19 camas.
As restantes diferenças estão relacionadas com as taxas de ocupação", explicou o coordenador da reforma da Rede de Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes.
O responsável falava depois de o Diário de Notícias ter divulgado que "um despacho de Maio deste ano (...) alterou substancialmente os financiamentos" para a associação Raríssimas, que está a ser investigada por suspeitas de desvio de fundos, num caso que já levou à demissão da presidente da associação, Paula Brito e Costa, e do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.
Em declarações à Lusa, na sequência das informações divulgadas pelo DN sobre um despacho publicado este ano "mais do que quadruplicou o financiamento do ministério da Saúde e o da Segurança Social", Manuel Lopes explicou que, no que diz respeito ao financiamento da área da Saúde, os valores que aumentaram têm que ver com o aumento da capacidade de resposta e com as taxas de ocupação.
"Os primeiros contratos com a Raríssimas (...) datam de Junho de 2014.
Nesse mês celebrámos contratos para três tipologias diferentes - Unidade de Média Duração e Reabilitação [10 camas de início], Unidade de Longa Duração e Manutenção [10 camas] e Unidade de Convalescença [10 camas]", explicou o responsável, sublinhando que, nesse ano, as camas apenas ficaram disponíveis em Julho e, por isso, só foi pago metade do ano, com "taxas de ocupação muito baixas".
"Pagámos [no primeiro ano de funcionamento] apenas metade do ano e com uma taxa de ocupação muito baixa e em 2017 temos quase o dobro das camas numa das tipologias [19 camas na UMDR], os valores referem-se ao ano inteiro e com taxa de ocupação plena", acrescentou.
Manuel Lopes acrescentou que o pagamento é sempre feito por doente, que os valores a pagar por dia estão definidos na lei e que são os serviços de saúde que referenciam os doentes para as instituições.
"Não são as unidades que escolhem, são os serviços públicos que referenciam os doentes para lá e com critérios clínicos", insistiu Manuel Lopes, acrescentando que os valores são pagos de acordo com o que está definido por lei.
O responsável explicou ainda que, depois do doente ser colocado na instituição, há uma equipa de coordenação local que acompanha cada unidade e a visita para saber da qualidade dos cuidados prestados.
"Além disso, as unidades são obrigadas a reavaliar os doentes de acordo com critérios que nós definimos e a remeter-nos essas avaliações para sabermos como estão a evoluir", acrescentou.
Manuel Lopes disse que foi depois de se considerar que os cuidados prestados pela Raríssimas eram de boa qualidade que a tutela decidiu renovar o contrato para um novo triénio (2017/2018/2019), com o mesmo número de camas (39 no total).
"Não há nenhum tipo de problema com aquilo que é pago pelo serviço que a Raríssimas presta à Rede Nacional de Cuidados Continuados no que diz respeito a pagamentos nem à qualidade dos serviços que lá são prestados", sublinhou o responsável, frisando que "não houve nenhum outro financiamento a doentes da rede a não ser o que está exactamente previsto nas portarias".
Na sequência da reportagem do caso revelado pela TVI, o ministro do Trabalho e Segurança Social ordenou uma investigação imediata e urgente à Raríssimas e o gabinete do ministro veio explicar que já decorria desde o Verão uma auditoria do Instituto de Segurança Social (ISS) a alegadas irregularidades estatutárias na instituição no seguimento de uma denúncia.
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